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26 de maio de 2017
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Projeto de lei

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei). O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 0108843-03.2013.8.19.0001 - 26/05/2017 do TJRJ

Proc. 0108843-03.2013.8.19.0001 - R.C.P.L., R.C.P.L. (Adv (s). Dr (a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119614) X A.P.L. (Adv (s). Dr (a). JULIANA TORRES DE OLIVEIRA (OAB/SP-201418) Decisão:

Andamento do Processo n. 0058136-64.2014.8.19.0205 - 26/05/2017 do TJRJ

(s). Dr (a). CLARISSA MELLO SENA (OAB/RJ-156612), Dr (a). MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA (OAB/RJ-157162) X A.P.L.S., P...

Andamento do Processo n. 0025588-22.2017.8.14.0301 - Ação de Alimentos - 26/05/2017 do TJPA

Processo: 0025588-22.2017.8.14.0301 Distribuicao: 25/05/2017 Ação: Ação de Alimentos Vara: 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Valor:2662.85 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS

Andamento do Processo n. 01065656020158140401 - 26/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 01065656020158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JEORGIANNYS TELLEN MOURA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/05/2017 DENUNCIADO:WILSON

Andamento do Processo n. 00003220220178140085 - 26/05/2017 do TJPA

passou a deliberar: Homologo por Sentença a composição efetuada pelas partes nos termos do art. 76 da Lei 90.99/95. Nada...

Andamento do Processo n. 00118916820068140401 - 25/05/2017 do TJPA

, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94, proporcionalmente à tabela constante na Resolução nº 19/2015 da OAB-PA...

Andamento do Processo n. 00158501120118140401 - 25/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 00158501120118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: ASSISTENTE DE ACUSACAO: R. E. N. R. Representante(s):

Andamento do Processo n. 00978521420158140008 - 25/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 00978521420158140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO Ação: Termo Circunstanciado em: 24/05/2017---VITIMA:O. P. L. AUTOR DO FATO:HELLEN

Andamento do Processo n. 0038300-76.2006.5.03.0110 - 25/05/2017 do TRT-3

.A.P.S. RECLAMADO R.N.P. RECLAMADO R.N.P. RECLAMADO C.A.L. RECLAMADO N.P.L. RECLAMADO F.A.L. RECLAMADO P.&.P.L. RECLAMADO P...

Andamento do Processo n. 0143600-23.2009.5.03.0142 - 25/05/2017 do TRT-3

______________________________________________________ ____________ Documentoassinadoeletronicamente pelo (a) Juiz (a) da 5a Vara do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006 BETIM, 24 de Maio de 2017. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho...

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