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22 de setembro de 2017
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Projeto de lei

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei). O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 00276267520158140301 - 22/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00276267520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Divórcio Litigioso em: 21/09/2017 AUTOR:I. P. L.

Andamento do Processo n. 00085972220138140006 - 22/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00085972220138140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Ação: Ação de Alimentos em: 12/09/2017---REQUERENTE:A. L. C.

Andamento do Processo n. 00035226620108140040 - 22/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00035226620108140040 PROCESSO ANTIGO: 201010031263 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELINE SALGADO VIEIRA Ação: Guarda em: 20/09/2017---REQUERENTE:JOAO BATISTA DA SILVA MATOS

Andamento do Processo n. 5001900-63.2017.8.13.0271 - 21/09/2017 do TJMG

00005 - 5001900-63.2017.8.13.0271 Autor : E P L; Réu : C M F L. => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 00047668820148140051 - 21/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00047668820148140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA Ação : Apelação em: 01/09/2017---APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Andamento do Processo n. 00010849520078140401 - 21/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00010849520078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720030325 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 00010849520078140401 - 21/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00010849520078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720030325 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 5000051-38.2017.8.13.0471 - 20/09/2017 do TJMG

00004 - 5000051-38.2017.8.13.0471 Requerente : M F A; Requerido : P L S A. Adv -Orlando de Vasconcelos => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5012901-73.2016.8.13.0079 - 20/09/2017 do TJMG

00303 - 5012901-73.2016.8.13.0079 ; Réu : P A L S e outros. Adv - Jose Maria de Jesus Pereira, J M J P => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5005869-58.2016.8.13.0518 - 20/09/2017 do TJMG

00011 - 5005869-58.2016.8.13.0518 Requerente : M F R L; Requerido : A P O L. Adv -Robson Santos Sousa => Esta publicação não possui efeito de intimação.

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