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25 de maio de 2018
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Projeto de lei

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei). O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.

"Laranja" vai passar a figurar como estelionatário.

de cumprimento de pena mais severo. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Leia... na íntegra o projeto em: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTIÇA/557907-CCJ-APROVA-INCLUSAO-NO-CO... "Laranja" vai passar a figurar como estelionatário.... da Câmara dos Dep...

Andamento do Processo n. 0058136-64.2014.8.19.0205 - 24/05/2018 do TJRJ

(s). Dr (a). CLARISSA MELLO SENA (OAB/RJ-156612), Dr (a). MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA (OAB/RJ-157162) X A.P.L.S., P...

Andamento do Processo n. 00098002920178140022 - 24/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00098002920178140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: E. P. L. REPRESENTANTE: J. G. P. Representante(s): OAB 0001

Andamento do Processo n. 00006811020188140022 - 24/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00006811020188140022 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: E. C. C. L. REPRESENTANTE: S. F. C. Representante(s): OAB

Andamento do Processo n. 00098002920178140022 - 24/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00098002920178140022 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: E. P. L. REPRESENTANTE: J. G. P. Representante(s): OAB 0001

Andamento do Processo n. 00031639120178140077 - 24/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00031639120178140077 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: H. E. P. N. REPRESENTANTE: A. A. P. L. REQUERIDO: A. R. L.

Andamento do Processo n. 00038264020178140077 - 24/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00038264020178140077 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: A. P. L. REPRESENTANTE: F. D. F. P. REQUERIDO: A. S. L.

Andamento do Processo n. 5014539-73.2018.8.13.0079 - 24/05/2018 do TJMG

00127 - 5014539-73.2018.8.13.0079 Requerente : M P R L; Requerido : A P L. => Distribuído por Sorteio em 23/05/2018. Valor da causa: R$ 1.000,00. Adv - Nubia Faiat Tavares

Andamento do Processo n. 5015436-34.2017.8.13.0145 - 24/05/2018 do TJMG

00321 - 5015436-34.2017.8.13.0145 Exequente : I P L; Executado : I R L. Adv - Silverio Cardoso Correa, Hugo Otoni Neiva Filho, Thiago Domingos de Braganca => Esta publicação não possui efeito de

Andamento do Processo n. 5001026-79.2018.8.13.0518 - 24/05/2018 do TJMG

=> Esta publicação não possui efeito de intimação. 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68...

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