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19 de setembro de 2018
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Projeto de lei

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei). O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 0013676-82.2011.8.19.0209 - 19/09/2018 do TJRJ

Proc. 0013676-82.2011.8.19.0209 - H.F.E. (Adv (s). Dr (a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-037825), Dr (a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (OAB/RJ-121510) X A.E.P.L. (Adv (s). Dr (a). MARIA MARLENE

Andamento do Processo n. 5018017-51.2018.8.13.0027 - 19/09/2018 do TJMG

00097 - 5018017-51.2018.8.13.0027 Requerente : A G C; Requerido : P L A. => Distribuído por Sorteio em 18/09/2018. Valor da causa: R$ 1.000,00. Adv - Vania Maria de Figueiredo Lima

Andamento do Processo n. 5000457-71.2015.8.13.0231 - 19/09/2018 do TJMG

efeito de intimação. 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68...

Andamento do Processo n. 5003262-19.2018.8.13.0707 - 19/09/2018 do TJMG

de intimação. 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Alvará Judicial - Lei 6858/80...

Andamento do Processo n. 5011643-34.2018.8.13.0701 - 19/09/2018 do TJMG

00282 - 5011643-34.2018.8.13.0701 Requerente : P C S F; Requerido : P L S e outros. Adv - Leonardo Henrique dos Santos => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 00009028820078140018 - 18/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00009028820078140018 PROCESSO ANTIGO: 200720003257 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: CRIME DE FURTO em: 13/09/2018 INDICIADO:CLAYTON OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 27.2018.8.13.0056 - 18/09/2018 do TJMG

=> Esta publicação não possui efeito de intimação. 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68...

Andamento do Processo n. 5002231-46.2018.8.13.0324 - 18/09/2018 do TJMG

00022 - 5002231-46.2018.8.13.0324 Autor : R S S; Réu : E P L. Adv - Dpmg Defensoria Pública, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5002760-92.2018.8.13.0024 - 18/09/2018 do TJMG

02694 - 5002760-92.2018.8.13.0024 Exequente : P L S e outros; Executado : A M L. Adv - Izabelle Fernandes de Paula, Lucas Lages da Silva, Herica das Gracas Martins => Esta publicação não possui

Andamento do Processo n. 0020129-79.2017.5.04.0103 - RTOrd - 18/09/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020129-79.2017.5.04.0103 AUTOR C. P. C. ADVOGADO ANDRE RODIGHERI(OAB: 60436/RS) RÉU U. P. E. I. L. -. E. ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA(OAB: 18715/PR) ADVOGADO ATILA

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