Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Projeto de lei

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei). O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 00476789220158140301 - 19/07/2018 do TJPA

: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA PAULA FADUL DE SOUZA Ação: Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 em: 18/07...

Andamento do Processo n. 00049305520188140005 - 18/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00049305520188140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação: Inquérito Policial em: 12/07/2018---AUTOR:EM APURACAO VITIMA:P. L. .

Andamento do Processo n. 00052269820168140053 - 18/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00052269820168140053 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REQUERENTE: E. P. L. Representante(s): OAB 5458-B - ISAIAS ALVES SILVA (ADVOGADO)

Andamento do Processo n. 0001302-73.2016.5.17.0012 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001302-73.2016.5.17.0012 AUTOR P. E. L. ADVOGADO ANGELO RICARDO LATORRACA(OAB: 6243/ES) ADVOGADO Lorisse Marcelle Cicatelli Silva(OAB: 18236/ES) ADVOGADO ISABELLE LYSIANE CICATELLI

Andamento do Processo n. 0011163-78.2015.5.18.0016 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011163-78.2015.5.18.0016 AUTOR SELMA CANDIDA PEREIRA ADVOGADO MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA(OAB: 34555/GO) ADVOGADO GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN(OAB: 33540/GO) RÉU

Andamento do Processo n. 0011825-79.2017.5.03.0019 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011825-79.2017.5.03.0019 AUTOR A. C. G. ADVOGADO DARIO DE FARIA TAVARES NETO(OAB: 99924/MG) RÉU A. P. L. ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) RÉU C. M. D. P. I. E.

Andamento do Processo n. 0011825-79.2017.5.03.0019 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011825-79.2017.5.03.0019 AUTOR A. C. G. ADVOGADO DARIO DE FARIA TAVARES NETO(OAB: 99924/MG) RÉU A. P. L. ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) RÉU C. M. D. P. I. E.

Andamento do Processo n. 5001231-96.2017.8.13.0016 - 18/07/2018 do TJMG

00067 - 5001231-96.2017.8.13.0016 Exequente : P L S; Executado : N C B. Adv -Poliana de Fatima Gonzaga, Thalles Jorge Rosa Pereira, Antonio Baisi, Nairo Jose Borges Lopes, Cassio Vilela Terra,

Andamento do Processo n. 5002542-16.2018.8.13.0040 - 18/07/2018 do TJMG

00014 - 5002542-16.2018.8.13.0040 Requerente : A P L; Requerido : A S P. => Distribuído por Sorteio em 17/07/2018. Valor da causa: R$ 117.172,00. Adv - Enio Savio Alves

Andamento do Processo n. 5013130-24.2018.8.13.0027 - 18/07/2018 do TJMG

00105 - 5013130-24.2018.8.13.0027 Requerente : A P L; Inventariado : J M. => Distribuído por Sorteio em 17/07/2018. Valor da causa: R$ 1.000,00. Adv - Fabio Antonio Martins

×