TRT-4 decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, que...

Andamento do Processo n. 1013507-44.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2019 do TJSP

Processo 1013507-44.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira - Luis Ricardo de Castro Ramos - Vistos. Ante o...

Andamento do Processo n. 0020093-93.2018.5.04.0752 - RTOrd - 14/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020093-93.2018.5.04.0752 AUTOR FEDERACAO DOS MUNICIPARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO JOSE SAVIO HERMES(OAB: 46176/RS) AUTOR SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE SANTO CRISTO...

Andamento do Processo n. 0021061-51.2018.5.04.0000 - Pet - 08/08/2019 do TRT-4

Processo Nº Pet-0021061-51.2018.5.04.0000 Relator RICARDO CARVALHO FRAGA REQUERENTE SANATORIO BELEM ADVOGADO HELIO FARACO DE AZEVEDO (OAB: 1841/RS) REQUERIDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª...

Andamento do Processo n. 0021061-51.2018.5.04.0000 - Pet - 08/08/2019 do TRT-4

Processo Nº Pet-0021061-51.2018.5.04.0000 Relator RICARDO CARVALHO FRAGA REQUERENTE SANATORIO BELEM ADVOGADO HELIO FARACO DE AZEVEDO (OAB: 1841/RS) REQUERIDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª...

Andamento do Processo n. 0021424-38.2018.5.04.0000 - Pet - 07/08/2019 do TRT-4

Processo Nº Pet-0021424-38.2018.5.04.0000 Relator VANIA MARIA CUNHA MATTOS REQUERENTE LABOR SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO GIOVANA SCAPINI THOMAS(OAB: 97911/RS) REQUERIDO TRIBUNAL...

Andamento do Processo n. 0021920-49.2015.5.04.0331 - RTOrd - 06/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021920-49.2015.5.04.0331 AUTOR JAIME LUIZ GONCALVES VENTURA ADVOGADO JULIANO CARNEIRO(OAB: 63073/RS) ADVOGADO LEANDRO FRANCISCUS ZAMBRANO(OAB: 40534/RS) ADVOGADO MARCELO KOCH(OAB:...

Andamento do Processo n. 1013507-44.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 05/08/2019 do TJSP

Processo 1013507-44.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira - Luis Ricardo de Castro Ramos - Vistos. Recebo a emenda...

Andamento do Processo n. 0020157-87.2018.5.04.0531 - RTSum - 05/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0020157-87.2018.5.04.0531 AUTOR SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E DE MAT ELETRIC DE CXS ADVOGADO BRENDALI TABILE FURLAN(OAB: 61812/RS) ADVOGADO PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA...

Andamento do Processo n. 0020093-93.2018.5.04.0752 - RTOrd - 01/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020093-93.2018.5.04.0752 AUTOR FEDERACAO DOS MUNICIPARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO JOSE SAVIO HERMES(OAB: 46176/RS) AUTOR SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE SANTO CRISTO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul"
Comissão aprova criação de cargos em tecnologia da informação no TRT-RS
Notícias08/01/2013Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4219/12 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação. Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
- OAB/RS participa da reunião do Fórum de Relações Institucionais do TRT4
Notícias25/03/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (25), a reunião do Fórum de Relações Institucionais do TRT4. O encontro aconteceu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal. Estavam presentes a secretária-geral adjunta da OAB/RS e representante da Abrat, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o conselheiro seccional e representante da Satergs, Gustavo Juchem; o representante da Agetra, Afonso Marta; a representante da Abrat, Silvia Burmeister; o coordenador do Comitê Gestor do PJe-JT do TST, juiz ...
Campanha do MPT contra trabalho infantil começa a ser veiculada na RBS TV de Santa Maria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está divulgando na RBS TV de Santa Maria, desde o dia 23 de agosto, campanha direcionada ao trabalho infantil. A veiculação foi possível graças ao acordo firmado entre o órgão, representado pela procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, e a empresa Flamingo Restaurante Ltda. A ação de execução foi ajuizada em 16 de março de 2012 em razão do descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado junto ao MPT. No TAC, a empresa se comprometia co...
Retrospectiva 2012: alguns dos principais fatos do ano da Justiça do Trabalho gaúcha
Na véspera do recesso, apresentamos o resumo de alguns dos principais fatos de 2012 da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Avanços que resultam do esforço de magistrados e servidores, com o apoio da comunidade jurídica em muitas ocasiões. O ano de 2012 foi o primeiro da gestão das desembargadoras Maria Helena Mallmann (presidente), Rosane Serafini Casa Nova (vice-presidente), Cleusa Regina Halfen (corregedora) e Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo (vice-corregedora). Novas Varas do Trabalho Ao l...
Tribunal Regional do Trabalho da 4ªRegião com sede no Estado do Rio Grande do Sul lança edital com 15 vagas de nível Médio e Superior
Notícias11/01/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ( www.trt4.gov.br ), com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Concurso, faz saber que será realizado Concurso Público para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. As inscrições serão realizadas exclusivamente através da Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br , a partir das 10h00 do dia 12 de janeiro ...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 57313 RS 2005/0209813-9 (STJ)
Jurisprudência27/11/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUNAL ESTADUAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA EC 45 /2004 SOMENTE ÀS DEMANDAS EM QUE AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO, CORROBORADO POR ESTA CORTE SUPERIOR. INJUNÇÃO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1. Discute-se a competência para julgamento de apelação cível interposta contra a sentença que julgou extinto o feito ante a ocorrência de prescrição. 2. A Emenda Constitucional 45 /2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna , aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso VI do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho". 3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações indenizatórias por danos morais e materiais fundadas em acidente de trabalho passou para a Justiça Trabalhista. 4. Não obstante isso, é imperioso observar que, no caso em apreço, já foi proferida sentença de mérito. Essa circunstância impede a alteração da competência para análise da demanda, pois, como injunção de política judiciária, o Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu que as modificações promovidas pela EC 45 /2004 somente se aplicam às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito. Precedentes do STF e do STJ. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitado
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 57313 RS 2005/0209813-9 (STJ)
Jurisprudência27/11/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUNAL ESTADUAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA EC 45 /2004 SOMENTE ÀS DEMANDAS EM QUE AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO, CORROBORADO POR ESTA CORTE SUPERIOR. INJUNÇÃO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1. Discute-se a competência para julgamento de apelação cível interposta contra a sentença que julgou extinto o feito ante a ocorrência de prescrição. 2. A Emenda Constitucional 45 /2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna , aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso VI do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho". 3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações indenizatórias por danos morais e materiais fundadas em acidente de trabalho passou para a Justiça Trabalhista. 4. Não obstante isso, é imperioso observar que, no caso em apreço, já foi proferida sentença de mérito. Essa circunstância impede a alteração da competência para análise da demanda, pois, como injunção de política judiciária, o Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu que as modificações promovidas pela EC 45 /2004 somente se aplicam às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito. Precedentes do STF e do STJ. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitado.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 3032620115040702 RS 0000303-26.2011.5.04.0702 (TRT-4)
Jurisprudência20/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: 161 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo TRT 0000303-26.2011.5.04.0702 (RO) *00003032620115040702* PARTES: Empresa Porto Alegrense de Vigilância Ltda. (RECTE), Júnior Durigon Dallanora (RECDO), Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (RECDO) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 10a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência do Exmo. Desembargador MILTON VARELA DUTRA, presentes o Exmo. Desembargador EMÍLIO PAPALÉO ZIN, a Exma. Juíza Convocada MARIA MADALENA TELESCA e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Silvana Ribeiro Martins, sendo relator o Exmo. Desembargador MILTON VARELA DUTRA, decidiu a Turma, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. RAZÕES DE DECIDIR: 1. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Os próprios termos dos embargos de (...)
DOU 09/05/2013 - Pág. 197 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais09/05/2013Diário Oficial da União
AV I S O Com fulcro no art. 11 , § 4º , XI , da Lei nº 12.232 /2010 e no item 9.4 do Edital de Licitação nº 073/12 - Concorrência 004/12, que tem por objeto a contratação de agência para a prestação de serviços de publicidade, a Comissão Permanente de Licitação - CPL convoca os licitantes classificados no julgamento final das propostas, para apresentação dos envelopes contendo os documentos de habilitação, a serem recebidos e abertos na sessão pública que se realizará no dia 16 de maio de 2013,
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 5538620115040402 RS 0000553-86.2011.5.04.0402 (TRT-4)
Jurisprudência17/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: 083 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo TRT 0000553-86.2011.5.04.0402 (RO) PARTES: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS (RECTE), Everton Chaves (RECDO), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. (RECDO) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência da Exma. Desembargadora BERENICE MESSIAS CORRÊA, presentes o Exmo. Desembargador CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS, o Exmo. Juiz Convocado JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA e o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. Paulo Borges da Fonseca Seger, sendo relator o Exmo. Desembargador CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS, decidiu a Turma, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da ré, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, acrescidos dos expendidos nas razões de decidir. RAZÕES DE DECIDIR: 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE. Ade (...)
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