Caio Pinotti, Advogado
há 4 meses

A violaçao do princípio da intervenção mínima do Direito Penal e o sensacionalismo midiático.

Caio Paulino Pinotti Conteúdo: 1. Introdução. 2. Mídia: conceito e fundamentação legal. 3. 3. Sobre o princípio da intervenção mínima. 4. Casos emblemáticos de influência midiática. 4.1. Caso Abílio…

O julgamento da imprensa por antecipação ao julgamento pelo tribunal do júri sob a perspectiva do agenda-setting

José Erigutemberg Meneses de Lima A imprensa [1] no exercício de informar sempre desempenhou papel importante na construção e manutenção da democracia , um dos pilares de sustentação do estado…
Sara Próton, Advogado
há 2 anos

Saída Temporária e o delírio social no caso Richthofen

“Tiveste sede de sangue, e eu de sangue te encho” - Dante Alighieri Pelo terceiro ano consecutivo, diversas manifestações se perfazem em torno da saída temporária do dia das mães de Suzane Von…

A influência da mídia no Processo Penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais

RESUMO O presente trabalho visa fazer uma análise dos princípios penais e processuais penais constitucionais diante da liberdade de imprensa e liberdade de informação, bem como analisar a influência…

A inconstitucionalidade da carga probatório midiática

1 INTRODUÇÃO O princípio da inocência implica no tratamento daquele envolvido na persecução penal como se fosse inocente (ZANOIDE DE MORAES, 2010, p. 427); contudo, no momento da law in action o…

Processo penal midiático e o difícil papel da Defesa

Por Anderson Figueira da Roza Um dos maiores desafios para o futuro do processo penal será limitar ou não o dever de informação, que hoje já não está mais apenas sob a responsabilidade da imprensa,…

Sensacionalistas, informativas, alienantes ou produtoras de neuroses? A qualidade nas mídias brasileiras

Os Jogos Olímpicos terminaram ontem [21/08/2016], e deixaram saudades as belas imagens de superações, perseveranças, solidariedade. As cenas trágicas, como desrespeito, não merecem muita atenção, do…

A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri Popular

Resumo O presente artigo busca discutir a influência que a mídia atual exerce perante os julgamentos do Tribunal do Júri Popular. Palavras-chave : Tribunal do Júri. Mídia. Julgamento. Influência.

A integridade moral do preso: pelo fim do sensacionalismo

Há muito tempo que se discute o papel (des) informativo do jornalismo policial em nosso país. Estes programas são apresentados por gente que se apresenta como justiceira e que propaga todo tipo de…

Prisão de um investigado pela PF: algo normal, não fosse Machado de Assis

Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos “Isso é isto. Simão Bacamarte achou em si os característicos do perfeito equilíbrio mental e moral; pareceu-lhe que possuía a sagacidade, a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Casos e Julgamentos Midiáticos"
Lava-Jato, punitivismo e a civilização do espetáculo
Notícias17/07/2015Canal
Por Bruno Espiñeira Lemos O cenário de esquizofrenia que tem atingido o processo penal em tempos de lava-jato vem se consolidando com a falta de consensos mínimos sobre garantias constitucionais diante do circo das delações premiadas colhidas de modo opressor, com os delatores ditos “colaboradores”, falando detrás das grades, o que vulnera, no mínimo, a dignidade humana, quando agem sob pressão e delatando como pressuposto único da sua liberdade provisória. É simples assim: Delatou! Saiu! À fren...
Juízes passam por treinamento intensivo para aprimorar relacionamento com a mídia
Notícias01/10/2013Superior Tribunal de Justiça
Os 20 juízes participantes da primeira edição do curso O Magistrado e a Mídia tiveram uma sexta-feira (27) de intensa imersão no mundo dos meios de comunicação. A qualificação, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), incluiu uma visita dos juízes aos bastidores da sucursal da Rede Globo em Brasília e, na sequência, um media training nas dependências da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Reportagem sobre morte de paciente não gera indenização a médico
Notícias04/01/2015Consultor Jurídico
Quando entrevistados em uma reportagem fazem críticas a uma pessoa, a emissora responsável por veicular o material apenas exerce seu direito de informar. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou indenização aplicada à Rede Bandeirantes por reportagem sobre uma mulher que morreu em 2013 depois de passar por cirurgia para redução do estômago. A emissora havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 50 mil ao médico responsável pela ...
Juiz bom é juiz a favor
Notícias30/08/2012Espaço Vital
Por Carlos Brickmann , jornalista. A questão envolve um dos três Poderes da República, define o destino de personalidades importantes, trata de um assunto que mobiliza a opinião pública. Mas o clima do debate é aquele de mesa-redonda de futebol, em que o torcedor de cada clube defende apenas o seu lado, critica o juiz que deu pênalti contra seu time e se empolga ao ganhar com gol de mão. O caso do mensalão tomou conta do imaginário popular: ninguém imagina a possibilidade de ver alguns dos réus ...
Processo penal midiático e o difícil papel da Defesa
Artigos22/09/2016Canal
Por Anderson Figueira da Roza Um dos maiores desafios para o futuro do processo penal será limitar ou não o dever de informação, que hoje já não está mais apenas sob a responsabilidade da imprensa, mas também da população em geral. A sociedade, com seus potentes aparelhos celulares, transformam qualquer pessoa em jornalista de plantão , iniciando um processo penal midiático . Além disso, com as redes sociais, podem propagar um determinado momento que deveria ser analisado primeiramente pela auto...
Manifestante, bandido e terrorista
Artigos17/02/2014Luiz
O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública”... Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (por ignorância ou por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo. Manifestante legítimo, que está descontente com sua situação salarial ou com a brutal desigualdade aqui implantada ou com sua crise de governabilidade do país, que não lhe oferece...
A Mídia Nos Processos
Artigos24/08/2015Dennys
Os meios de comunicação em suas diversas formas: televisão, internet, rádio, jornais, revistas, etc., tem-se tornado meio eficaz e ágil para propagação de ideias (verídicas ou inverídicas). Ocorre que tal sistema de notícias tornou-se de extrema acuidade em nossa sociedade contemporânea, não somente para informa de notícias que ocorrem no cotidiano, mas também como essa informação será interpretada pelo seu destinatário final (telespectador, leitor, ouvinte). Os meios midiáticos tem se tornado c...
Senado aprova penas mais severas para estupro coletivo
Notícias01/06/2016Wagner
O Direito Penal Simbólico contra-ataca. O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/2015 , da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto, que teve o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), foi apresentado no ano passado, ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, nesta semana. O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos par...
A Influência da mídia nas decisões do conselho de sentença
Artigos14/03/2016Cícero
O Tribunal do júri, detém competência para julgar os crimes dolosos contra à vida, quais sejam: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – atentados ou consumados— e seus crimes conexos. Sendo composto por duas fases chamadas de “ judicium accusationis ” ou juízo de acusação, que tem por objetivo determinar a admissibilidade do caso em questão pelo tribunal do júri, ou seja, consiste na produção e provas para apurar a existência do crime doloso contra a vida. E ainda a fa...
Artigo: Violação Sexual Infanto-juvenil e a exploração midiática cearense*
Notícias13/01/2014OAB - Seccional Ceará
No dia 7 de janeiro de 2014, foi veiculado no Sistema de Comunicação TV Cidade, especificamente no Programa 190, um vídeo que mostra uma situação de uma menina de nove anos sendo submetida a um estupro. In casu, o suspeito aproveitou-se da ausência dos genitores da criança para praticar atos libidinosos com a criança, na ocasião o mesmo trabalhava como pedreiro na casa da vítima; ressalta-se que o mesmo era vizinho da família. O caso foi descoberto em razão de uma filmagem realizada pela mãe da ...
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