Forças Armadas do Brasil

Conjunto das forças de terra, mar e ar, constituída respectivamente por Exército, Marinha e Aeronáutica.

O crime militar de desafio para duelo

se este concurso se der com os militares das Forças Armadas, visto que a Justiça Militar Estadual não julga civil...) Nos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas encontramos a matéria …

Chantagem é crime militar?

Castrense quando a conduta envolver membros das Forças Armadas; · Crime de atentado – equivale a forma consumada e tentada... julgamento será: v Justiça Militar da União: se envolver membros das For…

Lesão corporal levíssima: existe esta previsão legal?

Lesão corporal levíssima A resposta é afirmativa. O crime de lesão corporal levíssima está previsto no Capítulo III.... Pena – detenção, de três meses a um ano (...) §6º. No caso de lesões …

Lei Maria da Penha para Militares?

, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária...), definindo como crimes militares não somente os descritos no Código Penal …

Crime Militar de Pederastia

juntamente com militares das Forças Armadas, será julgado pela Justiça Militar da União. Sujeito passivo: É a Instituição... militares, bombeiros militares ou membros das Forças Armadas); · Crime …

O crime militar de abandono de posto é sinônimo de afastamento de posto?

importando o nome que se dê, seja abandono ou afastamento. Com relação aos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas...O crime militar de abandono de posto é sinônimo de afastamento de posto? O …

Crimes de motim e revolta

. Nos 2 crimes existem ato de disciplina, ato contra a autoridade mas, no motim os agentes não estão armados enquanto... Armadas). Os “assemelhados” mencionados no caput não existem mais. Tal …

Embriaguez em serviço

– RDPM (LC n.º 893/2001) [1] e nos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas. No entanto, se o militar estiver... tanto das Forças Armadas quanto das auxiliares. Determina o artigo 202 do …

O crime de publicação ou critica indevida previsto no artigo 166 do Código Penal Militar foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988?

Constituição Federal previu no artigo 142 que as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina...O crime de publicação ou critica indevida previsto no artigo 166 do Código …

A Contribuição Previdenciária dos Militares Inativos

previdenciário dos militares das Forças Armadas, especialmente no tocante à contribuição dos inativos, estes devem contribuir... pode o integrante das Forças Armadas buscar a aplicação das benesses …
Resultados da busca Jusbrasil para "Forças Armadas do Brasil"
A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil
Notícias28/12/2009OAB - Seccional Bahia
O programa "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um bacharel em Direito nas Forças Armadas do Brasil. O capitão de fragata Thais Matano, que está na Marinha do Brasil há mais de vinte anos, fala de sua experiência profissional. Quem quiser ingressar nessa carreira deve saber que, antes de tudo, será um militar. Depois de passar no concurso, o candidato faz um curso de oficiais para conhecer as rotinas e hábitos navais. Para conseguir as promoções e mudar de posto, o bacharel tem qu...
A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil
Notícias28/12/2009Supremo Tribunal Federal
O programa "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um bacharel em Direito nas Forças Armadas do Brasil. O capitão de fragata Thais Matano, que está na Marinha do Brasil há mais de vinte anos, fala de sua experiência profissional. Quem quiser ingressar nessa carreira deve saber que, antes de tudo, será um militar. Depois de passar no concurso, o candidato faz um curso de oficiais para conhecer as rotinas e hábitos navais. Para conseguir as promoções e mudar de posto, o bacharel tem qu...
Ordem unida: o novo papel das Forças Armadas do Brasil
Notícias05/09/2010Nova Criminologia
Diante da violência assombrosa que assola o país, a segurança pública ganhou um reforço há muito esperado. A Lei Complementar 136 /2010, publicada em 26/ago, alterou a Lei Complementar 97 /97, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas . Segundo o art. 142 , da CF , as Armas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem . Portanto, o art. 16-A e o art. 18 , inciso ...
TV Justiça: A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil
Notícias18/05/2009Direito Vivo
O programa "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um bacharel em Direito nas Forças Armadas do Brasil. A capitã de fragata Thais Matano, que está na Marinha do Brasil há mais de vinte anos, fala de sua profissão. O "Carreiras" estreia nesta segunda-feira, às 22h30, com horários alternativos na quinta, às 18h, e sexta, às 19h, pela TV Justiça. Quem quer entrar nessa carreira deve saber que, antes de tudo, será um militar. Depois de passar no concurso, o candidato faz um curso de ofic...
TV Justiça: A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil
Notícias18/05/2009Supremo Tribunal Federal
O programa "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um bacharel em Direito nas Forças Armadas do Brasil. A capitã de fragata Thais Matano, que está na Marinha do Brasil há mais de vinte anos, fala de sua profissão. O "Carreiras" estreia nesta segunda-feira, às 22h30, com horários alternativos na quinta, às 18h, e sexta, às 19h, pela TV Justiça. Quem quer entrar nessa carreira deve saber que, antes de tudo, será um militar. Depois de passar no concurso, o candidato faz um curso de ofic...
TV Justiça: A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil
Notícias18/05/2009OAB - Seccional Bahia
O programa "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um bacharel em Direito nas Forças Armadas do Brasil. A capitã de fragata Thais Matano, que está na Marinha do Brasil há mais de vinte anos, fala de sua profissão. O "Carreiras" estreia nesta segunda-feira, às 22h30, com horários alternativos na quinta, às 18h, e sexta, às 19h, pela TV Justiça. Quem quer entrar nessa carreira deve saber que, antes de tudo, será um militar. Depois de passar no concurso, o candidato faz um curso de ofic...
Forças Armadas do Brasil: treinados, armados e mal pagos
26/08/2012Folha de Boa Vista
Neste domingo, familiares de militares marcharam pela orla da Praia de Copacabana no Rio de Janeiro em um protesto por aumento salarial. A manifestação, batizada de “panelaço”, aproveitou a presença de autoridades do governo e representantes internacionais no Forte de Copacabana para a Conferência Rio+20 para dar visibilidade à causa. Dados levantados pelo site de VEJA mostram a discrepância salarial entre os militares - que somam um efetivo de 339 364 homens - e os demais servidores públicos fe...
Dalva Maria Mendes se torna a primeira oficial-general das Forças Armadas do Brasil
A contra-almirante exerce atualmente o cargo de diretora da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, na Tijuca, no Rio Divulgação/Ministério da Defesa Ampliar Dalva Mendes passou por funções técnicas e administrativas até chegar ao cargo de vice-diretora do Hospital Marcílio Dias A capitão-de-mareguerra, Dalva Maria Carvalho Mendes, se tornou, na última sexta-feira (23), a primeira oficial-general das Forças Armadas do Brasil ao assumir o posto de contra-almirante. O evento foi realizado no Pa...
Ministro do STJ Gilson Dipp é internado em estado grave em hospital de SP
06/10/2012Vote Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp está internado em estado grave na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em decorrência de complicações respiratórias. Ele foi diagnosticado com pneumonia dupla há cerca de duas semanas, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, antes de ser transferido para a capital paulista. Boletim médico divulgado nesta sexta-feira (5/10) informa que o magistrado “recupera-se de uma cirurgia abdominal e seu estado de saúde é estável”. O...
DJSE 12/05/2011 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais12/05/2011Diário de Justiça do Estado de Sergipe
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE...........: SILVIO BATISTA RAMOS ADVOGADO...........: LUCIANA ALMEIDA MENEZES - OAB: 3461/SE APELADO............: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO............: SILVIO BATISTA RAMOS ADVOGADO...........: LUCIANA ALMEIDA MENEZES - OAB: 4570/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE. MILITAR DA RESERVA DO EXERCITO BRAS
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