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17 de agosto de 2017
Ministros do Supremo Tribunal Federal Editar Foto
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Ministros do Supremo Tribunal Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é privativo de brasileiros natos. Os ministros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O cargo não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando atinge os setenta anos de idade. (mais)

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Andamento do Processo n. 0289891-53.2005.8.21.0021 - 18/07/2017 do TJRS

021/1.05.0028989-6 (CNJ 0289891-53.2005.8.21.0021) -GZT CONFECCOES MAT DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (PP. ADRIANO DE SOUZA DURO 28232/RS E DARCIO VIEIRA MARQUES 3806/RS) X O ESTADO DO RIO GRANDE DO

Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementa...

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas

Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do

Rafael Siqueira

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Ministro do STF defende reforma do foro privilegiado e execução da pena após decisão em 2ª instância
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Andamento do Processo n. 9000397-48.2017.8.21.0098 - 31/05/2017 do TJRS

E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO DO SUBSÍDIO MENSAL, EM ESPÉCIE, DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ÂMBITO... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APLICANDO-SE COMO LIMITE, NOS MUNICÍPIOS, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, E NOS ESTADOS E NO DISTRITO.... COMO ASSENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGADO COM REPERC...

Andamento do Processo n. 6.375 - Ag.reg. / Petição - 25/05/2017 do STF

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Andamento do Processo n. 6.375 - Ag.reg. / Petição - 11/05/2017 do STF

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Andamento do Processo n. 6.006 - Petição - 05/05/2017 do STF

DE ARAUJO (21077/DF) REQDO.(A/S) : MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO...Andamento do Processo n. 6.006 - Petição - 05/05/2017 do STF PETIÇÃO 6.006 (50) ORIGEM : Pet - 6006 - SUPREMO TRIBUNAL....(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO.(A/S) : MINISTROS DO SUPERIOR TR...

Andamento do Processo n. 6.006 - Petição - 05/05/2017 do STF

DE ARAUJO (21077/DF) REQDO.(A/S) : MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO... (Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros dos Tribunais Superiores – Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal... a Presidente do Supremo Tribunal Federal pela Ministra inicialmente relatora,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministros do Supremo Tribunal Federal"

STF - HABEAS CORPUS HC 107325 PR (STF)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. SUPOSTA COAÇÃO QUE PASSOU A SER DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RAZÃO DA DIPLOMAÇÃO DO PACIENTE COMO DEPUTADO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. 1. Não cabe habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. 2. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: 00004 LEI ORDINÁRIA SUM-000606 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE EMENTA. - VOTO... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CABIMENTO, HABEAS CORPUS, CONTRARIEDADE, ATO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL... FEDERAL (STF), DECORRÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PREVISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF),...

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 9945 SP (STF)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA DECIDIR MONOCRATICAMENTE AÇÃO SOB SUA RELATORIA. 1. A reclamação constitucional é o instrumento adequado para impedir a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e para garantir a autoridade de suas decisões e súmulas vinculantes (art. 102 , I , “l”e art. 103-A, § 3º, da CF ). 2. A reclamação não é via processual adequada para impugnar decisão dos Ministros desta Corte. Precedentes : Rcl nº 4.591- AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 4/12/2009; Rcl nº 4.174-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 6/3/2009; Rcl 8.301-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe 9/10/2009. 3. In casu, trata-se de reclamação proposta contra ato do Ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento nº 764.909 e, posteriormente, não conheceu dos sucessivos agravos regimentais interpostos. 4. O Relator, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, ostenta a competência para negar seguimento, por meio de decisão monocrática, a recursos, pedidos ou ações, quando inadmissíveis, intempestivos, sem objeto ou que veiculem pretensão incompatível com a jurisprudência predominante deste Supremo Tribunal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S). LUÍS ROBERTO OLÍMPIO. RELATOR DO AI Nº 764909 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ESTADO... Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 7.5.2013. Primeira Turma DJe-095 DIVULG 20-05-2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 709685 MG (STF)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO MUNICIPAL AO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ART. 37 , INC. XIII , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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