Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é privativo de brasileiros natos. Os ministros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O cargo não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando atinge os setenta anos de idade.

Andamento do Processo n. 8017084-62.2020.8.05.0000 - Carta de Ordem Cível - 26/06/2020 do TJBA

-62.2020.8.05.0000 Carta De Ordem Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ordenante: Ministro Do Stf, Relator Da Reclamação 41324... Órgão Julgador: Tribunal Pleno ORDENANTE: MINISTRO DO STF, RELATOR …

Breve consideração sobre a participação do Ministro Luís Roberto Barroso, no programa Roda Viva

minhas críticas aos posicionamento do Ministro, aqui. No último dia 15-06-2020, o Ministro do Supremo Tribunal Federal... . Escrevo desse jeito porque quero ressaltar dois pontos. O Supremo Tribunal
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
mês passado

Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho

Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho O presidente do STF, ministro Dias Toffoli... que investiga ofensas ao Supremo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. …
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 2 meses

Aras manifesta “desconforto” com fala de Bolsonaro de que pode indicá-lo ao STF

seu desconforto com a veiculação reiterada de seu nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Conquanto... Bolsonaro disse que pode indicar o atual PGR Augusto Aras para ocupar a …
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 2 meses

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre corte de energia durante pandemia

do ministro Gilmar Mendes o julgamento acerca da validade de lei do PR que proíbe o corte de energia durante a pandemia.... Até o momento, havia votado o relator, ministro Marco Aurélio, pela …
Gabriel Riegel, Advogado
há 2 meses

Ministros do STF tem vencimentos de R$ 39 mil e você opinou sobre isso, sabia?

Ministros do STF tem vencimentos de R$ 39 mil e você opinou sobre isso, sabia? O salário-base dos ministros do STF (R... pelos cidadãos brasileiros. Pelo artigo 101 da Lei Maior, os Ministros do STF

Andamento do Processo n. 182.101 - Ag.reg. / Habeas Corpus - 14/05/2020 do STF

NACIONAL AGTE.(S) : MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : THAISE MATTAR ASSAD (80834/PR) ADV.(A/S) : ANA...) ORIGEM : 182101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. …

Andamento do Processo n. 182.101 - Ag.reg. / Habeas Corpus - 07/05/2020 do STF

DO CONGRESSO NACIONAL AGTE.(S) : MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : THAISE MATTAR ASSAD (80834/PR) ADV.(A/S) : ANA...) ORIGEM : 182101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ …
Victor Peixoto, Advogado
há 3 meses

Maioria do STF rejeita possibilidade de aborto para grávidas com Zika Vírus

#julgamento #stf #adin #aborto #grávidas #ministros #direito #advocacia #jurídico #advocaciatrabalhista...Maioria do STF rejeita possibilidade de aborto para grávidas com Zika Vírus Qual sua …

Andamento do Processo n. 37.019 - Mandado de Segurança - 03/04/2020 do STF

.(A/S) : SILMARA APARECIDA QUEIROZ (231257/SP) IMPDO.(A/S) : MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S... : 37019 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ministros do Supremo Tribunal Federal"
HABEAS CORPUS HC 107325 PR (STF)
Jurisprudência29/05/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS. SUPOSTA COAÇÃO QUE PASSOU A SER DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RAZÃO DA DIPLOMAÇÃO DO PACIENTE COMO DEPUTADO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. 1. Não cabe habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. 2. Habeas corpus não conhecido.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 9945 SP (STF)
Jurisprudência20/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA DECIDIR MONOCRATICAMENTE AÇÃO SOB SUA RELATORIA. 1. A reclamação constitucional é o instrumento adequado para impedir a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e para garantir a autoridade de suas decisões e súmulas vinculantes (art. 102 , I , “l”e art. 103-A, § 3º, da CF ). 2. A reclamação não é via processual adequada para impugnar decisão dos Ministros desta Corte. Precedentes : Rcl nº 4.591- AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 4/12/2009; Rcl nº 4.174-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 6/3/2009; Rcl 8.301-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe 9/10/2009. 3. In casu, trata-se de reclamação proposta contra ato do Ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento nº 764.909 e, posteriormente, não conheceu dos sucessivos agravos regimentais interpostos. 4. O Relator, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, ostenta a competência para negar seguimento, por meio de decisão monocrática, a recursos, pedidos ou ações, quando inadmissíveis, intempestivos, sem objeto ou que veiculem pretensão incompatível com a jurisprudência predominante deste Supremo Tribunal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 709685 MG (STF)
Jurisprudência17/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO MUNICIPAL AO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ART. 37 , INC. XIII , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 30836 RJ (STF)
Jurisprudência19/10/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus Ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis, ou, em se tratando de julgamento de mérito com trânsito em julgado, por meio de ação rescisória. II – Agravo regimental a que se nega provimento.
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal
Notícias07/06/2013JusPodivm
Na cabeceira da mesa da sala de reuniões em seu escritório no Lago Sul, região nobre de Brasília, o ainda advogado Luís Roberto Barroso recebe seguidas mensagens em seu iPhone. Uma delas é a confirmação de que a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou sua nomeação para o cargo de ministr... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-07/entrevista-luis-roberto-barroso-ministro-supremo-tribunal-federal
AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 30427 ES (STF)
Jurisprudência02/06/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus Ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis, ou, em se tratando de julgamento de mérito com trânsito em julgado, por meio de ação rescisória. II – Agravo regimental a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS HC 100397 MG (STF)
Jurisprudência30/06/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM EXTRADIÇÃO. ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Não cabe habeas corpus contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal consubstanciado no decreto de prisão preventiva para extradição por não estar caracterizado qualquer constrangimento ilegal, notadamente quando o ato coator alegado não foi questionado perante o Ministro Relator do processo de extradição. Precedentes. 2. Habeas corpus não conhecido.
TJ anuncia palestra de ministro do Supremo Tribunal Federal, em Manaus
Notícias03/05/2013G1 - Globo.com
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, para o próximo dia 10 de maio. Com o tema "Segurança Jurídica", o evento vai acontecer no auditório da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), localizada no Fórum Henoch Reis, Zona Centro-Sul de Manaus. As inscrições para o evento podem ser feitas através da Internet e, segundo o TJAM, as vagas para a palestra serão limitadas. Para o evento, serão utilizado...
HABEAS CORPUS HC 91207 RJ (STF)
Jurisprudência04/03/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Supremo Tribunal Federal firmou, no julgamento do HC n. 86.548 , entendimento no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Pleno contra ato de seus ministros. Aplicou-se, por analogia, a Súmula 606/STF. Habeas corpus não conhecido.
Câmara aprova reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal
Notícias05/12/2012Agência Brasil
Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2014, os vencimentos passarão para R$ 29.462,25 e, em 2015, para R$ 30.935,36 . O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Teto do funcionalismo público, o reajuste dado aos ministros do STF provoc...
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