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16 de junho de 2019
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Editar Foto
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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Andamento do Processo Administrativo n. 2018/11387 - 14/06/2019 do TJAL

- REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARECER GPAPJ Nº 232 /2019 EMENTA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS... Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió,12 de junho de 2019. COMPRAS E LICITAÇÕES GERAIS PROC. VIRTUAL... do Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió, 13 de junho...

Andamento do Processo n. 070005973.2015.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Material - 12/06/2019 do TJAL

º, da resolução nº 14/2007 (Sistema de Protocolo Postal), do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Tribunal... Material - 12/06/2019 do TJAL ADV: DIEGO ARAÚJO DE SOUZA SILVA (OAB 10033/AL), ADV: MANUELA SARMENTO (OAB 18454/BA... de Justiça Capital Comarca de Cacimbinhas Vara do Único Ofício de Cacimbinhas JUÍZO DE ...

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/1921 - 11/06/2019 do TJAL

desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS... litros, em regime de comodato para as Unidades Judiciárias do Interior do Estado de Alagoas. Tribunal de Justiça Subdireção Geral... DE PREÇOS Nº 027/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/1921) DAS ...

Andamento do Processo Administrativo n. 2018/11807 - 11/06/2019 do TJAL

conta dos recursos orçamentários consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas -TJ/Al, registrados... de Justiça do Estado de Alagoas -TJ/Al, registrados com as informações a seguir: a) PROGRAMA DE TRABALHO... MARTINS MACHADO PRADO A SUBDIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,...

Andamento do Processo Administrativo n. 2016/7786 - 07/06/2019 do TJAL

DA TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 131/2014. DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS e a empresa SAMPAIO... de Contabilidade e Finanças e do Apoio ao Jovem Aprendiz do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. A RESCISÃO decorre... as obrigações do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. DO FORO: Fica ...

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/1462 - 31/05/2019 do TJAL

018/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/1462). DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E a PREFEITURA... entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL ao “Processo Eletrônico” e aos “Serviços... Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Primeiro Convenente J...

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/5278 - 31/05/2019 do TJAL

019/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/5278). DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E O MUNICÍPIO... efeitos jurídicos e legais. Maceió, 29 de maio de 2019. Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Tribunal de Justiça Subdireção Geral... instrumento...

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/5278 - 31/05/2019 do TJAL

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/5278). DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E O MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS/AL... entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL ao “Processo Eletrônico” e aos “Serviços.... TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiç...

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/8342 - 30/05/2019 do TJAL

AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ROBERTO MOISES DOS SANTOS Diretor Presidente do AL PREVIDÊNCIA Tribunal de Justiça Subdireção Geral... MELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SUBDIREÇÃO-GERAL SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS... DO PROCESSO ADMINIS...

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/2805 - 30/05/2019 do TJAL

ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/2805). DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS..., Auditórios, Gabinetes e demais setores das unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Alagoas localizadas em Maceió... de Justiça do Estado de Alagoas CONTRATANTE GILBERTO BEZERRA DA...

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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas abre concurso

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJ/AL - disponibiliza vagas para Analista Judiciário

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 25/06/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 15851 AL 2010/0197686-6 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 105 , I , B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . SÚMULA N. 41 /STJ. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO PLENO DO TJAL. 1. A competência originária desta Corte para processar e julgar writ of mandamus está delineada pelo artigo 105 , I , b , da Constituição Federal , segundo o qual "Compete o Superior Tribunal de Justiça: processar e julgar, originariamente: [...] os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou próprio Tribunal". Logo, inexiste previsão de competência originária para o STJ julgar writ contra ato de outro Tribunal ou de seus membros. 2. O julgamento originário de mandado de segurança contra ato emanado por membro de outro Tribunal ou por seu colegiado é da competência do Órgão Pleno da respectiva Corte, ex vi da Súmula n. 41 /STJ. Entendimento esse novamente frisado no brilhante voto da lavra da Ministra Nancy Andrighi, proferido no bojo do RMS 25.934/PR , em emblemático caso julgado pela Corte Especial do STJ no dia 27 de novembro de 2008 (DJ de 09 de fevereiro de 2009). 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... TRIBUNAL DE JUSTIÇA CF-1988 LEG:FED CFB :****** ANO:1988 ART : 00105 INC:00001 LET: B CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DE 1988 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM: 000041 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM(STJ)...

TRF-5 - Apelação Civel AC 496621 AL 0000599-84.2010.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 13/05/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. I. A Justiça Federal não é competente para processamento de causa que envolve questão relativa à conversão de auxílio-acidente, decorrente de acidente de trabalho, em aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 109 , I da CF/88 . II. "Conforme entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, a exceção prevista no art. 109 , I , da CF/88 deve ser interpretada de maneira extensiva, cabendo à Justiça Estadual o julgamento das ações relativas a acidentes de trabalho e, também, a conseqüência dessas decisões envolvendo a fixação de benefícios e seus reajustamentos futuros." (TRF5. Quarta Turma. AC423790/CE. Rel. Des. Fed. Marcelo Navarro. Julg. 27.11.2008. Publ. DJ 04.03.2009, p.276). III. No caso, observa-se que a sentença foi prolatada por Juiz do Estado de Alagoas, que, na verdade, não estava investido da jurisdição federal. IV. Incompetência da Justiça Federal. V. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para apreciar o recurso de apelação.

Encontrado em: UNÂNIME Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 13/05/2010 - Página: 997 - Ano:

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