Lei nº 12.711 de 29 de Agosto de 2012

Lei nº 12.711 de 29 de Agosto de 2012

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

e alterações; Lei n.º 12.711 /2012 e alterações; Resolução COUNI UFGD n.º 116/2013; Resolução COUNI/UFGD n.º 54 /2019, Regimento... Ampla Concorrência RV - Reserva de Vagas para Alunos da Escola …

Página 77 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

sistemas de ingresso: ampla concorrência e reserva de vagas, nos termos da Lei n.º 12.711 /2012 e suas alterações....Para comprovação das opções de raça/cor nos termos da Lei n.º 12.711 /2012 e …

Página 79 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

segundo a Lei n.º 12.711 /2012 deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos, quando for o caso... e alterações; a Lei n.º 12.711 /2012 e alterações; a Resolução COUNI/UFGD n.º

Página 80 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

remanescentes, a oferta se dará conforme disposição da Lei n.º 12.711 /2012 e suas alterações. 1.9. O candidato que estiver... distribuídas de acordo com a Lei n.º 12.711 /2012e a Resolução n.º

Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

: ampla concorrência e reserva de vagas, nos termos da Lei n.º 12.711 /2012 e suas alterações e da Resolução n.º 54, de 03... n.º 12.711 /2012 e suas alterações, e PCD dentro dos princípios da …

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

reservadas segundo a Lei n.º 12.711 /2012 deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos, quando for o caso...-se o candidato, ainda, às penalidades previstas no artigo 299 , do …

Andamento do Processo n. 1798462 - Agint no Recurso Especial - 11/09/2020 do STJ

de cotista, nos termos da Lei 12.711 /2012, pois frequentou uma única série do ensino fundamental em instituição particular... QUE A RECORRIDA ENQUADRA-SE NA CONDIÇÃO DE COTISTA, NOS TERMOS DA LEI

Página 2407 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Setembro de 2020

-SE NA CONDIÇÃO DE COTISTA, NOS TERMOS DA LEI 11.711/2012. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO... do entendimento do Tribunal de origem, no sentido de que a recorrida …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023732-72.2020.4.04.0000 5023732-72.2020.4.04.0000

os critérios da Lei n.º 12.711 /2012 e da a Portaria MEC n.º 18/2012 ; (2) para o cálculo do valor não importa... da análise do pedido suspensivo, foi prolatada decisão nos seguintes termos: A Lei n…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001505-88.2017.4.04.7212 SC 5001505-88.2017.4.04.7212

12.711 /2012; artigos 53 e 54 da Lei n.º 9.784 /1999; artigo 41 da Lei n.º 8.666 /1993 e ao artigo 44 , inciso II... /1996; arts. 1º e 3º da Lei n.º 12.711 /2012; art. 53 da Lei 9.784 /99; art. 59, …

Termo ou Assunto relacionado