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18 de dezembro de 2017
Emenda Constitucional nº 67 de 22 de Dezembro de 2010

Emenda Constitucional 67/10

Emenda Constitucional nº 67 de 22 de Dezembro de 2010

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075994699 RS

dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro... do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro... de 2003 , e pela Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 20...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076046085 RS

do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41 , de 19 de dezembro... público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41 , de 19 de dezembro de 2003 , e pela... de 2003 , e pela Emenda Constitucional 47 , de 5 de julho de 2005”. A quest...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075722033 RS

, com o advento da Emenda Constitucional 53 , de 19 de dezembro de 2006, passou a prever, entre os princípios da educação, o piso... federal. (Incluído pela Emenda Constitucional 53, de 2006) Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias... 8.121/85, em razão da declaração de inconstitucionalidade da Lei Est...

Pg. 78. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/12/2017

: 28.17.99.999.9999.8999.9.9.99.99.00 ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência VALOR: R$ 120.000,00 AUTOR: RICARDO TEIXEIRA EMENDA 67... Os recursos para cobertura das despesas decorrentes desta emenda serão provenientes da anulação, no montante indicado, da seguinte...$ 200.000,00 AUTOR: RICARDO TEIXEIRA EMENDA 38 AO PR...

Pg. 78. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

: 28.17.99.999.9999.8999.9.9.99.99.00 ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência VALOR: R$ 120.000,00 AUTOR: RICARDO TEIXEIRA EMENDA 67... para cobertura das despesas decorrentes desta emenda serão provenientes da anulação, no montante indicado, da seguinte... AUTOR: RICARDO TEIXEIRA EMENDA 38 AO PROJETO DE LEI 686/2017 - ...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70063155972 RS

Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34º ed. Ver.Atual. até a Emenda Constitucional 67 de 22.12.2010. São... o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional 41, 19.12.2003) § 18... de doença incapacitante. (Incluído pela Emenda Constitucional ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064273741 RS

. � Da Silva, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34º ed. Ver.Atual. até a Emenda Constitucional 67... da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional 47/2005. Salientou a repercussão geral nos autos do recurso... que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nest...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075942813 RS

da República, com o advento da Emenda Constitucional 53, de 19 de dezembro de 2006, passou a prever...; (Redação dada pela Emenda Constitucional 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII... pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional 53, de 2006)...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70075928036 RS

básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 , e pela Emenda Constitucional 47... a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte... DA LEI 11.738/2008. DESNECESSIDADE. É desnecessário suscitar incide...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70076038140 RS

do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 , e pela... Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005”. A questão da implantação do piso salarial para os professores foi.... Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta E...

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