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20 de julho de 2018
Emenda Constitucional nº 67 de 22 de Dezembro de 2010

Emenda Constitucional 67/10

Emenda Constitucional nº 67 de 22 de Dezembro de 2010

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70077861045 RS

. � MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição atualizada até a EC 67, de 22.12.2010. São Paulo...Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70077861045 RS LFC 70077861045 ( CNJ: 0151316-26.2018.8.21.7000) 2018/Cível.... publicidade dos atos administrativos. direito de matriz constituciona...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065657496 RS

este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional 41, 19.12.2003) (...) (grifei) No... 10.002/93 é devida de 01/03/2000 (LE 11.468/00) a 31/03/2010 (LE 13.429 /10) pelo IGPM, face à ausência de índice... Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição atualizada até a EC 67...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077688778 RS

de valorizar os profissionais da educação básica, a Constituição da República, com o advento da Emenda Constitucional 53, de 19... público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional 53, de 2006) VI - gestão..., dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluíd...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066103938 RS

atualizada até a EC 67, de 22.12.2010. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, p. 89. 2 BS/GS...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066103938 RS ED 70066103938 ( CNJ: 0295771-89.2015.8.21.7000) 2015/Cível.... impossibilidade - lei Estadual 10.297/1994. Tendo em vista a natureza transitória e precária das funçõe...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065696122 RS

, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição atualizada até a EC 67 , de 22.12.2010. São Paulo: Malheiros...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065696122 RS ED 70065696122 ( CNJ: 0254990-25.2015.8.21.7000) 2015/Cível... , 152 E 159 DO CTB e Resolução 267/08. principio da legalidade. PRESUNÇÃO D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075912824 RS

da Constituição Federal , de 5 de outubro de 1988 , com redação dada pela emenda constitucional 47 , de 5 de julho de 2005... da Instrução Normativa MPS/SPS 1, de 22 de julho de 2010 (quadro esquemático I em anexo). (...) § 3º Em se tratando... Constitucional 47 , de 05 de julho de 2005. Diante da ausência de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075861302 RS

pelos dispositivos no art. 10, retro, no que couber. Por sua vez, a Lei Municipal 2.750/07 – Estatuto da Guarda Municipal...: (...)” � MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição atualizada até a EC 67, de 22.12.2010...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075861302 RS ED 70075861302 (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068747716 RS

estabelecidas na Lei Federal 11.428 , de 22 de dezembro de 2006, bem como no Decreto Federal 6.660 , de 21... em razão do disposto no artigo 11 da Lei Estadual 13.471/2010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...)” Nas razões... a Resolução CONAMA 01/1990; 2.2. Os padrões de qualidade do ar e as concent...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066380148 RS

o exigir. (Incluído pela Emenda Constitucional 19, de 1998) (...) Art. 201. A previdência social será organizada... o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 1998) I... - cobertura dos eventos de doença , invalidez , morte e idade avança...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076199702 RS

quando a natureza do cargo o exigir. (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998) (...) (grifei) Da análise de tais... Administrativo Brasileiro. 37ª, atualizada até a EC 67 /2010. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, p. 540. � Art. 85... dispositivos, verifica-se que em sede constitucional, a partir da...

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