Atenção: uso obrigatório do PjeCalc Cidadão

/2017 determina que a partir de Julho de 2020, “quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF... e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo PJe-Calc”. Para quem ainda não se utilizou da …

TR, IPCA-E e a insegurança jurídica na Justiça do Trabalho: caso de sobrestamento dos processos?

TR, IPCA-E e a insegurança jurídica na Justiça do Trabalho: caso de sobrestamento dos processos? Por Gustavo Ramos... sobre a grande controvérsia jurídica que já se arrasta há alguns anos: qual o …

Hora Extra Noturna: Como calcular

A jornada de trabalho noturna é diferente para as atividades urbana e rural, conforme abaixo: Nas atividades urbanas: considera-se noturno o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00…
Gabriel Pacheco, Advogado
ano passado

Jornada especial de trabalho do bancário

A duração normal do trabalho de empregados em bancos, Caixa Econômica Federal ou casas bancárias deve ser de 6 horas contínuas nos dias úteis de segunda a sexta, somando 30 horas de trabalho por…
Direito Todo Dia, Advogado
ano passado

Contabilidade Trabalhista precisa ficar de olho nas novas regras da CLT

Em 2017, a Reforma Trabalhista mudou algumas regras que impactam diretamente nas vidas do empreendedor, do trabalhador e do seu contador. Essas alterações foram apresentadas com o intuito de…
Direito Todo Dia, Advogado
ano passado

Cálculo de hora extra e banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista

A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição…

Férias Coletivas: normas, procedimentos e a transmissão dos eventos ao eSocial

As férias coletivas poderão ser concedidas em até dois períodos anuais, para todos os trabalhadores da empresa, por estabelecimento, setor ou departamento na forma prevista no art. 139 da…
Rafael Silva, Advogado
há 2 anos

Você foi demitido? Sabia que o seu ex patrão pode estar devendo verbas do seu contrato de trabalho? Saiba mais informações

Clique aqui e receba informações importantes Demissão por Justa Causa: Veja os principais motivos e seus direitos Quando se pensa em direitos trabalhistas no Brasil, o momento da demissão pode acabar…

Contestação de Cálculos trabalhistas

Este artigo tem como objetivo levantar questões que podem ser impugnadas no cálculos das diferenças salariais quando da apresentação da contestação de cálculos trabalhistas. O cálculo das diferenças…

Andamento do Processo n. 0000730-82.2014.5.17.0014 - RO - 26/08/2015 do TRT-17

Processo Nº RO-0000730-82.2014.5.17.0014 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. ADVOGADO JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO (OAB: 21270/ES) RECORRIDO JEFFERSON EDUARDO…
Resultados da busca Jusbrasil para "Cálculo Trabalhista"
Liquidação de Sentença por Cálculos Trabalhistas
Artigos01/03/2018Nilza Mestieri -
Cálculos Trabalhistas Nas ações trabalhistas, a liquidação de sentença é feita por cálculos trabalhistas iniciando a apresentação com mais frequência pelo reclamante. Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido. O que ocorre na ver...
00160002120075240072 (TRT-24)
Jurisprudência16/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CÁLCULOS TRABALHISTAS - NOMEAÇÃO DE PERITO - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A nomeação pelo magistrado de perito para proceder aos cálculos trabalhistas, na hipótese de haver excessivo número de processos na seção de cálculos judiciais e redução quantitativa de servidores, está afeta à observância do princípio constitucional da razoável duração do processo, pois incumbe ao magistrado a escolha do meio mais eficaz para atingir a celeridade processual. Recurso não provido.
00160002120075240072 (TRT-24)
Jurisprudência20/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CÁLCULOS TRABALHISTAS - NOMEAÇÃO DE PERITO - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A nomeação pelo magistrado de perito para proceder aos cálculos trabalhistas, na hipótese de haver excessivo número de processos na seção de cálculos judiciais e redução quantitativa de servidores, está afeta à observância do princípio constitucional da razoável duração do processo, pois incumbe ao magistrado a escolha do meio mais eficaz para atingir a celeridade processual. Recurso não provido.
00002690519955240777 (TRT-24)
Jurisprudência04/12/1995Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS - LEI Nº 8.177 /91. A lei aplicada para o índice de atualização de cálculos trabalhistas é a de nº 8.177 , de 1º de março de 1991. O seu art. 39 dispõe que o índice aplicável é a TRD acumulada do período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento. Agravo desprovido por unanimidade.
Agravo de Peticao AGVPET 263006820055010002 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CÁLCULO TRABALHISTA. Elaborados os cálculos de liquidação em observância à res judicata, é de se manter incólume a sentença homologatória de cálculos.
Agravo de Peticao AGVPET 709009520025010030 RJ (TRT-1)
Jurisprudência04/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CÁLCULO TRABALHISTA. Elaborados os cálculos liquidação em observância à res judicata, é de se manter incólume a sentença homologatória de cálculos.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 22824 PR 95.04.22824-0 (TRF-4)
Jurisprudência09/04/1997Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CÁLCULOS TRABALHISTAS. ECONOMISTA. CONTADOR.ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA. A elaboração de cálculos trabalhistas pode ser feita por quem tenha conhecimentos sobre a matéria, mesmo que não seja economista ou contador.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 22824 PR 95.04.22824-0 (TRF-4)
Jurisprudência09/04/1997Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CÁLCULOS TRABALHISTAS. ECONOMISTA. CONTADOR.ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA. A elaboração de cálculos trabalhistas pode ser feita por quem tenha conhecimentos sobre a matéria, mesmo que não seja economista ou contador.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00008989620155070024 (TRT-7)
Jurisprudência31/01/2018Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA TABELA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS EDITADA PELO TST. ARGUMENTO NEGADO. Articulação de que a tabela de cálculos trabalhistas editada pelo TST encontra-se suspensa até decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o índice que deve ser aplicado, sem ordem superior neste sentido, não procede.
Agravo de Peticao AGVPET 1634001120065010041 RJ (TRT-1)
Jurisprudência22/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CÁLCULO TRABALHISTA. Elaborados os cálculos de atualização legal em observância à res judicata e inexistindo majoração nos valores apresentados, é de se manter incólume a sentença homologatória de cálculos.
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