Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000005-59.2020.8.24.0072 Tijucas 0000005-59.2020.8.24.0072

, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida... Terceira Câmara Criminal Ernani Guetten de Almeida RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 0004750-52.2014.8.16.0028 PR 0004750-52.2014.8.16.0028 (Acórdão)

. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. REVISOR: DES. TELMO CHEREM. PENAL E PROCESSO PENAL - CRIME CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI... nas costas e na cabeça da vítima, impossibilitando a sua defesa. A …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000693-15.2015.8.24.0066 São Lourenço do Oeste 0000693-15.2015.8.24.0066

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. RAZÕES RECURSAIS INTEMPESTIVAS. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Revisão Criminal : RVCR 0052607-08.2019.8.16.0000 PR 0052607-08.2019.8.16.0000 (Acórdão)

: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Revisão criminal – Crimes contra a vida – Homicídio qualificado consumado ( CP... 23/03/2020 - 23/3/2020 Desembargador Rabello Filho Revisão criminal – Crime…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10313170095282001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 121...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0001901-44.2016.8.24.0019 Concórdia 0001901-44.2016.8.24.0019

, de ConcórdiaRelator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO... DA VÍTIMA. CONDUTA DO OFENDIDO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0004716-64.2019.8.24.0033 Itajaí 0004716-64.2019.8.24.0033

Câmara Criminal Luiz Cesar Schweitzer RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO, QUALIFICADO PELA...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000441-52.2016.8.24.0009 Bom Retiro 0000441-52.2016.8.24.0009

Criminal Ernani Guetten de Almeida APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000512-03.2017.8.24.0047 Papanduva 0000512-03.2017.8.24.0047

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INTEMPESTIVIDADE. APELANTE E DEFENSOR INTIMADOS …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0023630-98.2018.8.24.0038 Joinville 0023630-98.2018.8.24.0038

Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E COM EMPREGO DE VENENO (ART. 121, § 2º, II E III, C/C ART. 14, II, …
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1672729 SP 2017/0123603-5 (STJ)
Jurisprudência31/10/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DADOS EMPÍRICOS DE POSSÍVEL COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE AUTORIZAM A EXCEPCIONALIDADE DO MONITORAMENTO. GRAVIDADE E IMINÊNCIA DOS ACONTECIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. PRECEDENTES. DENÚNCIA PORMENORIZADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. É cediço que a intimidade e a privacidade das pessoas não constituem direitos absolutos, podendo sofrer restrições, quando presentes os requisitos exigidos pela Constituição (art. 5º, XII) e pela Lei n. 9.296/1996. 3. Na hipótese dos autos, a interceptação telefônica, iniciada a partir de denúncia anônima, foi autorizada por decisão judicial, por haver veementes indícios de iminente prática de crimes contra a vida de agentes públicos, constituindo-se ainda, dada à urgência na apuração dos fatos - aliados ao perfil e à condição do menor delatado, que estava internado na Fundação Casa -, como único meio eficaz, capaz de se chegar à apuração e elucidação dos graves fatos. Excepcionalidade fática que justifica a medida adotada. 4. Ademais, havendo considerações, pelo Tribunal a quo, acerca do conteúdo da denúncia anônima, que, segundo o Colegiado, não se mostrou genérica, ao contrário, pormenorizada e dotada de credibilidade, inviável, na seara especial, a inversão de tais conclusões, a teor do entendimento consolidado na Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental improvido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47983 MG 2014/0118800-5 (STJ)
Jurisprudência10/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO DOS ATOS DE INQUÉRITO INSTAURADO PARA INVESTIGAR O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A VIDA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. "Quando o réu tem mais de um advogado, basta que um deles seja intimado" (HC n. 71.273/RS, Ministro Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ 27/6/1995). 2. Recurso não provido.
HABEAS CORPUS HC 289851 SP 2014/0047995-7 (STJ)
Jurisprudência26/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CRIMES CONTRA A VIDA. SEIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E OITO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS TODOS COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPUTA DE "RACHA". 1. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DEBATES NA ORIGEM. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA APÓS OS FATOS. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DOS VESTÍGIOS. 3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. 4. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. 2. O pleito relativo à negativa de autoria, fundado na responsabilidade exclusiva do corréu, esbarra no óbice da ausência de debates nas instâncias ordinárias, implicando supressão de instância. 3. Além disso, a tese aduzida exige aprofundamento no acervo fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus. 4. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na fuga do paciente logo após os fatos, além da tentativa de alterar os vestígios do local do acidente, concretizando dois dos requisitos do permissivo legal, ou seja, para conveniência da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal. 5. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 , CPP ), é despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis. 6. Habeas corpus não conhecido.
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