Andamento do Processo n. 0000545-12.2019.5.14.0092 - Rot - 17/08/2020 do TRT-14

adicional; e ainda, da eventualidade, a aplicação da súmula 438 do TST; e por analogia a aplicação do § 4º do artigo 71..., que seria devido apenas o respectivo adicional; e ainda, da …
Kleyd Barbosa, Advogado
há 3 meses

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

os arts. 205 e 206”. Aplica-se ao âmbito do direito do trabalho, o disposto no art. 7º , XXIX , da CF/88 : Art. 7º São... do contrato”. Súmula 308 do TST: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (incorporada a …
Roberto Farias, Advogado
há 6 meses

[Modelo] Reclamação Trabalhista

sobre ele, estes direitos estão dispostos no Enunciado 63 do Tribunal Superior do Trabalho, que reforçando a tese, dispõe... de indenização substitutiva, nos moldes da Súmula 389 do TST e liberação …

Terei que dispensar meus funcionários. Como funciona a concessão de férias nessa crise?

, mas todos que conheci eram “craques” no assunto de férias trabalhistas. Existem dois períodos para que o empregado tire férias..., o período aquisitivo: o empregado trabalha 1 ano para ter o …

Art. 790 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas…

Reflexo do Coronavírus na relação laboral

I – Introdução Na ótica do diálogo das fontes em âmbito interno e internacional, do Direito comparado, das convenções da OIT, partindo da premissa da esfera do direito trabalhista vigente, em que…
Vs Petições, Professor
há 7 meses

TST publica tese que proíbe acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

O caso foi julgado pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais - SBDI – I do Tribunal em setembro de 2019, e teve como redator do acórdão foi o ministro Alberto Bresciani. No julgamento…
Raiane Campos, Advogado
há 7 meses

Cartões de ponto e registros de horas que não refletem a real jornada de trabalho do empregado. O que fazer?

Os cartões de ponto é forma da empresa controlar a quantidade de horas trabalhada por seu funcionário, sendo que devem refletir a jornada de trabalho deste. Contudo, nesse aspecto, sabe-se que, na…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0003327-38.2016.8.16.0044 PR 0003327-38.2016.8.16.0044 (Acórdão)

. SÚMULA TST. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. Insurge... DE OFENSA A ESFERA PERSONALÍSSIMA DO AUTOR. SÚMULA TST. RECURSO …
Leandro Lopes, Advogado
ano passado

Equiparação Salarial

Podemos dizer que a Equiparação Salarial é a efetivação do princípio constitucional da isonomia no âmbito trabalhista referente ao tema salário. A isonomia resume-se em tratar de forma igual os…
Resultados da busca Jusbrasil para "Súmulas do TST"
Súmulas Comentadas TST
Artigos14/05/2015Marília
TST Enunciado nº 287 - Res. 20/1988, DJ 18.03.1988 - Nova redação - Res. 121 /2003, DJ 21.11.2003 Gerente Bancário - Horas Suplementares - Jornada de Trabalho A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224 , § 2º , da CLT . Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT . Comentário: A súmula traz as diferenças das categorias de gerentes que existem nos bancos, distinguindo o geren...
Atenção: novas súmulas do tst
Artigos22/05/2014Raphael
Novas súmulas e alterações publicadas no Informativo TST n. 82. Fonte: www.informativostst.com.br e www.tst.jus.br ALTERAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA DO Nº 262 DO TST SÚMULA nº 262 PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE. (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 19.05.2014) I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente. II - O recesso forense e as férias colet...
Novas súmulas do TST
Notícias18/09/2012Espaço Vital
Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães , advogado (OAB-SP) e professor de Direito e Processo do Trabalho da pós-graduação de PUC-SP N o 14 deste mês, o TST alterou inúmeras súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) e demonstrou sua preocupação cada vez mais latente com a dignidade da pessoa humana. Isso pode ser observado principalmente nas alterações das Súmulas nº 244, item III, que passa a assegurar a estabilidade provisória constitucional para gestant...
Aprovadas e alteradas Súmulas do TST
Notícias16/12/2013COAD
Em sessão extraordinária realizada em 11-12-2013, o Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 193, de 11-12-2013, publicada no DeJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13-11-2013, aprovou as Súmulas 446 e 447; incluiu o item II a Súmula 288, editada originalmente pela <span style="cursor: pointer; color: rgb (0, 0, 153); text-decoration: underline;" onclick="window.open ('http://www.coad.com.br/busca/detalhe_31/47436/Atos_Legais', '', 'toolbar=yes, locatio...
Curso: As novas súmulas do TST
Notícias05/12/2012AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 10 e 11 de dezembro, às 19 h, o curso intitulado “ AS NOVAS SÚMULAS DO TST ”, com transmissão ao vivo , via satélite , para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura. Corpo docente Juiz André Cremonesi Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes. E...
ESA transmite aulas sobre as novas súmulas do TST
Notícias07/12/2012OAB - Goiás
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO transmite nesta segunda (10) e terça-feira (11), das 19 às 21 horas, o curso As Novas Súmulas do TST, da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP). As aulas telepresenciais serão ministradas pelo juiz André Cremonesi e pelo professor Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. A transmissão será feita para Goiânia e 17 subseções: Anápolis, Catalão, Ceres, Cristalina, Formosa, Goiás, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Luziânia, J...
O impacto das novas súmulas do TST no âmbito empresarial
Notícias07/06/2013Espaço Vital
Por Rafael de Mello e Silva de Oliveira , advogado (OAB/SP nº 246.332). O TST editou recentemente novas súmulas que afetam as relações trabalhistas. Embora o artigo 5º , <a href="http://www.jusbrasil.com/topicos/10731003/inciso-ii-do-artigo-5-da-constituição-federal-de-1988" class=...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21634720125020261 (TST)
Jurisprudência05/12/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS PELA REDAÇÃO DA CLT VIGENTE NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E ANTERIOR A LEI Nº 13.015 /2014.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS SÚMULAS DO TST. Com exceção das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, com base no artigo 103-A , § 2º , da Constituição Federal , as súmulas não se sujeitam ao controle de constitucionalidade. Ademais, a arguição desse porte não é afeta ao recurso de revista, que, em seus estreitos limites, destina-se às hipóteses previstas no artigo 896 da CLT . As súmulas e orientações jurisprudenciais apenas consolidam os juízos reiteradamente firmados nos Tribunais, inexistindo, portanto, respaldo legal a arguição de inconstitucionalidade de súmula, haja vista que esta não é lei ou ato normativo do Poder Público. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1727859620095120032 172785-96.2009.5.12.0032 (TST)
Jurisprudência23/08/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO - PAGAMENTO EM DOBRO - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULAS DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 146, do TST, nos termos do art. 896 , § 4º , da CLT . Agravo de instrumento desprovido.
Novas súmulas do TST já estão em vigor
Notícias01/10/2012Espaço Vital
Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida na sexta-feira (28), passam a valer a partir de então as súmulas e orientações jurisprudenciais decorrentes da Segunda Semana do TST - ocorrida entre os dias 10 e 14 deste mês. A publicação em três vezes consecutivas atende à determinação do Regimento Interno do TST, em seu artigo 175, que trata da divulgação da jurisprudência, e cumpre o princípio da publicidade na administração pública. Os po...
Buscar mais 6.120.493 resultados sobre "Súmulas do TST" na busca Jusbrasil