Lei nº 12.716 de 21 de Setembro de 2012

Lei nº 12.716 de 21 de Setembro de 2012

Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-29.2017.5.03.0007 MG XXXXX-29.2017.5.03.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº XXXXX-29.2017.5.03.0007 (ROT) RECORRENTES: S&M TRANSPORTES S.A, VALDINEI DUARTE DE REZENDE RECORRIDOS:…

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2022-0

Adoto como Relatório a instrução da Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (peça 5) , com pareceres convergentes dos dirigentes daquela…

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2022-4

Trata-se do ato de concessão inicial de aposentadoria deferida pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs em benefício da Sra. Eleonora Silva Guazzelli. 2. A Secretaria de…

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2022-0

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA JUDICIAL REFERENTE À VANTAGEM "VPNI-ARTIGO 14 DA LEI 12.716/2012". FALTA DA NECESSÁRIA ABSORÇÃO DA REFERIDA PARCELA PELA SUPERVENIENTE REESTRUTURAÇÃO DO …

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2022-4

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA JUDICIAL REFERENTE À VANTAGEM "VPNI-ARTIGO 14 DA LEI 12.716/2012". FALTA DA NECESSÁRIA ABSORÇÃO DA REFERIDA PARCELA PELA SUPERVENIENTE REESTRUTURAÇÃO DO …

Andamento do Processo n. 8002054-11.2021.8.05.0110 - Procedimento Comum Cível - 09/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002054-11.2021.8.05.0110 Procedimento Comum…

Página 6598 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2022

Jurisdição: Irecê Parte Autora: Mikhael De Paula Nunes Rodrigues Advogado: Gabriel Rodrigo Rocha (OAB:SP383944) Parte Re: Priscilla Costa Moureau Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se…

Intimação - Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública - 0001612-90.2010.8.10.0123 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001612-90.2010.8.10.0123 POLO ATIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A POLO PASSIVO CLEUDIMAR VIEIRA DA SILVA CLEUDIMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINES DE…

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-12.2013.8.15.1171

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. José Ricardo Porto ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-12.2013.8.15.1171 Relator: Des. José Ricardo Porto Apelante: Espólio de Manoel Pedro dos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB 2022/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 2015839 - PB (2022/XXXXX-9) DECISAO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DNOCS. COMPLEMENTAÇAO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL. …

Termo ou Assunto relacionado