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Jurisprudência que cita Município de Santos

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260562 Santos

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – Servidora pública municipal aposentada – IPREVSANTOS – Base de cálculo do adicional por tempo de serviço – Inclusão das vantagens denominadas Referência Funcional e Adicional de Titularidade – Sentença de improcedência – Pretensão de reforma – Possibilidade – Declaração de inconstitucionalidade do art. 73, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Santos – Existência, todavia, de outros dispositivos legais que autorizam o cômputo da vantagem referência funcional na base de cálculo do adicional por tempo de serviço – Adicional de titularidade – Verba que possui natureza geral e permanente – Precedentes – Recurso provido.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20218260562 Santos

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO ESPECIAL - RECURSO INOMINADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS VERBAS INTITULADAS "DÉCIMOS DE CHEFIA" E "GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO" NO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS – INCONSTITUCIONALIDADE DO § 6º, ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - DISPOSIÇÃO EXPRESSA SOBRE O CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL SOBRE O SALÁRIO BASE – RECURSO IMPROVIDO.

  • TRT-2 - XXXXX20075020432 Santo André - SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    pelo Município de Santo André, em face da r. sentença proferida às fls. 387 e verso... DE SANTO ANDRÉ AGRAVADO: 1... ________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP N.º XXXXX-93.2007.5.02.0432 – 9ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ 1º AGRAVADO: ELVIS

Diários Oficiais que citam Município de Santos

  • DOM-SANTOS 11/12/2023 - Pág. 61 - Diário Oficial do Município de Santos

    Diários Oficiais • 10/12/2023 • Diário Oficial do Município de Santos

    1/6 do prédio sobrado no município de Santos; 2) 01 apartamento no Município de Santos; 3) 1/3 do conjunto comercial 71 no município de Santos; 4) 1/8 do conjunto comercial 74 no município de Santos; 5... ) 1/8 do conjunto comercial 75 no município de Santos; 6) 1/8 do conjunto comercial 76 no município de Santos; 7) 67,5 das cotas de capital do Escritório Jurídico Contábil Patriarca S/S; 8) 01 automóvel... bens: 1/2 apartamento no Município de Santos; 01 automóvel Honda / HR-V, ano 2017/2018

  • DOM-SANTOS 21/07/2023 - Pág. 70 - Diário Oficial do Município de Santos

    Diários Oficiais • 20/07/2023 • Diário Oficial do Município de Santos

    UNIDADE: SEDUC� ASSINATURAS: Pelo Município de Santos, Pelo Município de Santos, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em substituição, GUSTAVO BITTENCOURT AMORIM, e pela Associação, PAOLO CIVITA, em 30/06... de Santos, Pelo Município de Santos, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em substituição, GUSTAVO BITTENCOURT AMORIM, e pela Associação, KÁTIA YAMAMURA, em 30/06/2023� RODRIGO SALES CHEFE DO DERAT EXTRATO... de Santos, Pelo Município de Santos, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em substituição, GUSTAVO BITTENCOURT AMORIM e pela Associação, CRISTIANE CONCEIÇÃO JARDIM VELASCO, em 30/06/2023� RODRIGO SALES

  • DOM-SANTOS 26/12/2023 - Pág. 6 - Diário Oficial do Município de Santos

    Diários Oficiais • 25/12/2023 • Diário Oficial do Município de Santos

    38145/2023-52 PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS E INSTITUTO INOVARE – SOLUÇÕES SOCIOAMBIENTAIS� OBJETO: Realização de projetos de educação ambiental, com foco em resíduos sólidos urbanos no município de Santos... �” LEIA-SE: “ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr� Prefeito Municipal, ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, e pela CONVENIADA, o Secretário da Segurança Pública, GUILHERME MURARO DERRITE, em 11/09/2023�”... -29 ONDE SE LÊ: “ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr� Prefeito Municipal, ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, e pela CONVENIADA, o Secretário da Segurança Pública, GUILHERME MURARO DERRITE, em 10/04/2023

Peças Processuais que citam Município de Santos

  • Petição - Ação Ambiental de Município de Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0000 em 07/02/2018 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Agravante, MUNICÍPIO DE SANTOS , Procurador Everton Leandro Fiurst Gom, e , , que receberá intimações na Procuradoria Geral do Município de Santos, estabelecida no Paço Municipal, CEP . b) pelo Agravado... Santos, 07 de fevereiro de 2018. Everton Leandro Fiurst Gom Procurador do Município Procurador do Município... DOS ARTIGOS 1.016 , INCISOS I E IV E 1.017 DO NCPC O Município de Santos informa, nos termos do Artigo 1.016 , Incisos I e IV do NCPC , o nome e o endereço completo do representante das partes: a) pelo

  • Petição - Ação Competência da Justiça Federal de Município de Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6104 em 03/07/2021 • TRF3 · Comarca · Santos, SP

    Procurador do Município Apelante: - SPA Apelado: MUNICÍPIO DE SANTOS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES: Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença... E foi justamente em meio a este cenário que o Município de Santos recebeu a notícia de acionamento do Plano de Contingência do Porto de Santos (PCPS) para atracação do navio de passageiros Costa Fascinosa... Autos nº Pasta digital nº 2020.01.000381 O MUNICÍPIO DE SANTOS , representado na forma do Artigo 75 , Inciso III do Código de Processo Civil , por seu Procurador ao final assinado, nos autos do mandado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Município de Santos - Sp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 20/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SANTOS/SP, neste ato apontado como Autoridades Coatoras, todos indicados como pessoa jurídica o MUNICÍPIO DE SANTOS - SP nos termos do art. 6º da Lei 12.016... PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS E O EXMO... portadora do RG de nº e inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada na CEP , Município do Rio de Janeiro- Estado do Rio de Janero, nos autos da ação em epígrafe que move em face de do M.D

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