Andamento do Processo n. 0000729-94.2019.5.06.0122 - ATSum - 05/02/2020 do TRT-6

DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). A empresa apresentou a ficha de EPI's do reclamante nos autos, desta forma, comprovando...., Trata-se de ação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, sendo …
Cássio Furlan, Advogado
há 25 dias

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profissiográfico previdenciário) que a utilização do EPI (equipamento de proteção individual) é eficaz em relação à exposição... que a utilização do EPI (equipamento de proteção individual) não é …

Andamento do Processo n. 5001955-94.2017.4.03.6133 / - Procedimento Comum - 22/01/2020 do TRF-3

EM RAZÃO DO USO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) O Supremo TribunalFederalreconheceua repercussão geralsobre... Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipament…

Andamento do Processo n. 0001255-53.2017.5.06.0018 - ROT - 22/01/2020 do TRT-6

que elide a referida exposição. F) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) A reclamada apresentou a ficha de EPI... do autor nas condições descritas pelo perito, sem comprovação do fornecimento de …

Andamento do Processo n. 0001255-53.2017.5.06.0018 - ROT - 22/01/2020 do TRT-6

exposição. F) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) A reclamada apresentou a ficha de EPI's do reclamante nos autos... nas condições descritas pelo perito, sem comprovação do fornecimento de equi…

[Modelo/INSS] Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Conversão de Tempo Especial (Agentes Biológicos)

permanente, já que o risco de acidente independe do tempo de exposição e, ainda que ocorra a utilização de EPI, eles não são... , utilizando-se do cômputo de períodos laborados na seara rural em …

Andamento do Processo n. 000065132.2012.8.02.0082 - Cumprimento de Sentença / Adimplemento e Extinção - 16/12/2019 do TJAL

- Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - EXEQUENTE: saturno epi - EXECUTADO: COTRIM ENGENHARIA LTDA...
Charles Varelo, Advogado
há 2 meses

A importância da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A importância da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Todas as atividades profissionais que possam... como um advogado, para que esclareça a importância do efetivo fornecimento …

Andamento do Processo n. 0001221-18.2016.5.06.0017 - ATOrd - 05/12/2019 do TRT-6

, mãos e sistema respiratório, não utilizava EPI para estes órgãos. F) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI... como os esclarecimentos (ID 8bbc415), está muito bem elaborado, e, reconhece a …

Andamento do Processo n. 0000792-75.2018.5.21.0013 - RORSum - 22/11/2019 do TRT-21

as seguintes informações: "5.3. Dos Equipamentos de Proteção individual A primeira Reclamada apresentou PROVAS, a este perito..., por meio de ficha de controle e registro de entrega de Equipamentos
Resultados da busca Jusbrasil para "Equipamento de Proteção do Trabalhador (EPI)"
Recurso Ordinário RO 586201100310008 DF 00586-2011-003-10-00-8 RO (TRT-10)
Jurisprudência02/12/2011Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: INSALUBRIDADE: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) EM QUANTIDADE INSUFICIENTE OU INCOMPLETO PARA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES: TRABALHO EM SITUAÇÃO CORRIQUEIRA SEM O EPI OU COM EPI INCOMPLETO: RISCO CARACTERIZADO: ADICIONAL DEVIDO. Se o empregador fornece aos empregados EPIs em número insuficiente para atender à necessidade do serviço, ou se o equipamento é entregue incompleto e de modo a não elidir adequadamente o agente nocivo, devido é o pagamento do adicional de insalubridade à conta do risco caracterizado. Recurso patronal conhecido e desprovido.
Recurso Ordinário RO 02725201210210000 DF 02725-2012-102-10-00-0 RO (TRT-10)
Jurisprudência04/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: INSALUBRIDADE: PROVA PERICIAL NÃO IMPUGNADA: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) INSUFICIENTES PARA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR: RISCO CARACTERIZADO: ADICIONAL DEVIDO. - RESCISÃO INDIRETA: PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO: IMPROCEDÊNCIA. - Recurso patronal conhecido e desprovido. Recurso obreiro conhecido e desprovido.
ROPS 861200701610003 DF 00861-2007-016-10-00-3  (TRT-10)
Jurisprudência07/03/2008Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: INSALUBRIDADE: NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) VERSUS NÚMERO DE TRABALHADORES: INSUFICIÊNCIA: RISCO CARACTERIZADO: ADICIONAL DEVIDO. Se o empregador fornece aos empregados EPIs em número insuficiente para atender à necessidade do serviço, devido é o pagamento do adicional de insalubridade à conta do risco caracterizado. Recurso patronal conhecido e desprovido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00004248520135120015 SC 0000424-85.2013.5.12.0015 (TRT-12)
Jurisprudência27/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FALTA DA ANOTAÇÃO DO NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO CONTROLE DE ENTREGA DO EPI PARA O TRABALHADOR. CONDIÇÃO INSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRIDADE. A omissão, no controle de entrega dos protetores auriculares, do número do certificado de aprovação do Ministério do Trabalho (CA) não leva à conclusão de ser o equipamento incapaz de elidir a insalubridade. Por disposição legal, todo EPI só poderá ser comercializado com o certificado de aprovação (art. 167 da CLT ). Dessa maneira, mesmo faltando o número do CA nos formulários de entrega, presume-se que o material esteja de acordo com as normas pertinentes à segurança no trabalho.
Recurso Ordinário RO 02068201200510002 DF 02068-2012-005-10-00-2 RO (TRT-10)
Jurisprudência04/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: INSALUBRIDADE: PROVA PERICIAL NÃO IMPUGNADA: EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO EM GRAU MÉDIO: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) INSUFICIENTES PARA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR: RISCO CARACTERIZADO: ADICIONAL DEVIDO: PRETENSÃO DE CUMULATIVIDADE DOS VÁRIOS AGENTES INSALUBRES PARA RESULTAR EM SOMA DOS PERCENTUAIS INSOLADOS DESCABIDA. - - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DEVIDA (vencido o Relator). Recurso do Reclamante conhecido e desprovido. Recurso da segunda Reclamada (FUB) conhecido e desprovido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 17650 RS 90.04.17650-0 (TRF-4)
Jurisprudência13/04/1994Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: EPI. GRAU MAXIMO.DIFERENÇAS. ADICIONAL NOTURNO.1. A EXIGENCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COGENTE.BASTA O RISCO DA EXPOSIÇÃO AS RADIAÇÕES PARA SER DEVIDA A COMPENSAÇÃO DO ADICIONAL EM GRAU MAXIMO.2. DEMONSTRADO QUE O LIMITE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO A QUE ADERIU O TRABALHADOR FOI ULTRAPASSADO, O ADICIONAL E DEVIDO. SUMULA 85/TST.
PETIÇÃO PET 20906520094047259 SC 0002090-65.2009.404.7259 (TRF-4)
Jurisprudência12/12/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: USO DE EPI PARA FINS DE DESCARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA REAL EFETIVIDADE DO EQUIPAMENTO E DA INTENSIDADE DA PROTEÇÃO QUE PROPICIA AO TRABALHADOR. OSCILAÇÃO DO AGENTE RUÍDO. AFERIÇÃO DO NÍVEL FÁTICO EXCLUSIVAMENTE PELOS PICOS. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA APURAÇÃO PELA MÉDIA ARITMÉTICA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Turma Regional, para afastar o reconhecimento da insalubridade, não basta mera referência à neutralização do agente agressivo. Mister que o laudo técnico demonstre a real efetividade do EPI e a intensidade da proteção propiciada ao trabalhador (IUJEF nº 0003347-28.2009.404.7259, Rel. Juiz Federal Alberi Augusto Soares da Silva, julgado em 26.05.2011), o que não ocorreu no caso concreto. 2. Quanto ao ruído, havendo oscilação ambiental, deve ser considerada a média aritmética dos níveis medidos, afastando-se o critério dos picos de ruído, que levaria a significativas distorções. 3. Precedentes da TNU e desta Regional. 4. Agravo regimental desprovido. Pedido de Uniformização provido, com o afastamento da tese dos picos de ruído.
APELAÇÃO CIVEL AC 8100 PA 2006.39.00.008100-6 (TRF-1)
Jurisprudência30/09/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: DESENVOLVIMENTO DE KIT DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO POR TRABALHADORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS EM LINHAS TELEFÔNICAS AÉREAS. REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. COMISSÃO TRIPARTITE. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. "O autor, que é engenheiro-eletricista e de segurança do trabalho, aposentado e inventor, graças a seus vastos conhecimentos na área de telecomunicações, desenvolveu um equipamento denominado KIT SEGURANÇA, que engloba suporte de segurança para escada em cordoalha; plataforma tipo encaixe rápido e protetor para escada de intempéries atmosféricas" (fl. 3), a fim ser utilizado por "cabistas", trabalhadores que executam serviços em linhas telefônicas aéreas de grandes cidades. 2. Em 12.06.2003, recebeu comunicação do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do seguinte teor: "de acordo com a Norma Regulamentadora 06 em vigência, Portaria nº 25, de 15 de outubro de 2001, anexo I, este 'kit' não pode ser considerado Equipamento de Proteção Individual". 3. O mesmo órgão informou sobre deliberação da Comissão Tripartite de Equipamento de Proteção Individual, "por consenso, que o produto 'kit de segurança composto de suporte de segurança para escada em cordoalha, plataforma tipo encaixe rápido e protetor para escada de intempéries atmosféricas' não deve ser incluído no Anexo I da NR-06, tendo em vista que se trata de uma ferramenta de trabalho e não atende ao conceito de EPI como uma barreira entre o agente agressivo e o trabalhador" e que "o produto 'sub-caixa TPA' não deve ser incluído no Anexo I da NR-06, por não se tratar de equipamento de proteção individual, conforme conceito expresso na NR-06, mas sim de um equipamento que possibilita uma nova forma de trabalho na fase de instalação e/ou manutenção da rede telefônica" (fl. 69). 4....
00012596920105240007 (TRT-24)
Jurisprudência14/09/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EVENTUAL USO DE EPI SEM ELIMINAÇÃO DO AGENTE NOCIVO - Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 289 do Colendo TST "O simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado", cumprindo ainda comprovar a eliminação do agente insalubre ou a real diminuição apta a não gerar qualquer nocividade à saúde do trabalhador, o que não ocorreu no caso concreto. Recurso empresarial desprovido. 1. ART. 253 DA CLT . DISPOSITIVO INTEGRANTE DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE QUE PROTEGE A SAÚDE DO TRABALHADOR - O art. 253 da CLT , justamente por se tratar de norma que versa sobre proteção à saúde do trabalhador, direito de natureza fundamental, integra o que doutrinariamente se denomina bloco de con...
00012596920105240007 (TRT-24)
Jurisprudência20/09/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EVENTUAL USO DE EPI SEM ELIMINAÇÃO DO AGENTE NOCIVO - Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 289 do Colendo TST "O simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado", cumprindo ainda comprovar a eliminação do agente insalubre ou a real diminuição apta a não gerar qualquer nocividade à saúde do trabalhador, o que não ocorreu no caso concreto. Recurso empresarial desprovido. 1. ART. 253 DA CLT . DISPOSITIVO INTEGRANTE DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE QUE PROTEGE A SAÚDE DO TRABALHADOR - O art. 253 da CLT , justamente por se tratar de norma que versa sobre proteção à saúde do trabalhador, direito de natureza fundamental, integra o que doutrinariamente se denomina bloco de con...
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