Regulamentação Jurídica das Identidades: sobre Comunidades Remanescentes de Quilombos

O quilombo, como direito, é uma espécie de potência que atravessa a Sociedade e o Estado em suas mais diversas formas: ele embaralha as identidades fixas, a configuração do parentesco, da região e da...

Demarcação de territórios quilombolas no Marajó tem processos parados por até 13 anos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu antecipação de julgamento de uma ação que tramita desde 2013 tratando da demora na demarcação dos territórios quilombolas no arquipélago do Marajó, no Pará. O...

Sujeito de Fé, Sujeito de Direito

Resumo A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88. Trata-se da...

Reminiscências dos Quilombos

Rebeca Campos Ferreira Reminiscências dos Quilombos: territórios da memória em uma comunidade negra rural 1 O reconhecimento e titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos tem seu...

Quilombo de Porcinos, Agudos-SP: Desterritorialização e Desrespeito ao art.68 do ADCT

O Quilombo de Porcinos localiza-se no município de Agudos, interior de São Paulo. Na zona rural, cercado por importantes agentes econômicos que fazem da região intensa área de especulação...

MPF retoma ação contra Veja por reportagem de "cunho racista"

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu um recurso do Ministério Público Federal e determinou que a 26ª Vara Cível federal, em São Paulo, dê prosseguimento à ação civil pública...

Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal

Caberá à Justiça Federal decidir sobre questões relacionadas ao direito de propriedade da área ocupada pela comunidade remanescente do quilombo  Cambury, no interior de São Paulo, que é disputada...

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Sítio Arruda, localizado nos Municípios de Salitre e Araripe, Estado do Ceará....

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Marques, localizado no Município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais....

Governo prepara decreto que regulamenta lei de terras quilombolas

Representantes das instituições que formam o Grupo de Trabalho (GT) Quilombola aprovaram o texto final da minuta do Decreto de regulamentação da Lei Estadual nº 9.169, de 16 de abril de 2010, de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Terra Quilombola"
Justiça determina desobstrução de terra quilombola
Notícias15/02/2013Consultor Jurídico
A 2ª Vara da comarca de Jacupiranga (SP) deferiu liminar determinando a remoção de cercas e cadeados que impediam o acesso dos habitantes de uma comunidade quilombola a um reservatório de água. O pedido foi feito em ação de usucapião de direito real de servidão de passagem. Os autores da ação afirmam que a comunidade vive no local há mais de 20 anos, mas que em janeiro de 2013, a passagem que leva ao reservatório foi obstruída pela parte requerida. Caso a passagem não seja liberada, a multa é de...
Comissão rejeita regras sobre terras quilombolas
Notícias15/03/2013Última Instância
O Projeto de Lei 3452/12, que regulamenta o reconhecimento e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas, foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira (13/3). A proposta, do deputado Vicentinho (PT-SP), determina que a demarcação seja feita por via administrativa a menos que a área reclamada faça parte de propriedade privada, hipótese em que seria feita judicialmente. O texto também garante assistên...
Procurador critica demora no processo de regularização de terras quilombolas
Notícias05/11/2012Senado
O procurador da República Leandro Mitidieri mostrou-se preocupado com o ritmo da regularização das terras quilombolas no Brasil. Segundo ele, de 1988 a 2011, apenas 110 territórios foram titulados no país, o que corresponde a apenas 6% das áreas reivindicadas pelos descendentes de escravos. O procurador, que participa neste momento de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, alertou ainda para outra situação preocupante: a tributação sobre as ...
Governo prepara decreto que regulamenta lei de terras quilombolas
Notícias16/10/2012Defensoria Pública de Maranhão
Representantes das instituições que formam o Grupo de Trabalho (GT) Quilombola aprovaram o texto final da minuta do Decreto de regulamentação da Lei Estadual nº 9.169, de 16 de abril de 2010, de regularização de terras quilombolas no Maranhão. A referida lei dispõe sobre o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos maranhenses, de que trata o artigo 229 da Constituição do Estado . A aprovação ocorreu em en...
Outros - Supremo suspende julgamento sobre terras quilombolas
Notícias19/04/2012Nota Dez
O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma ação referente ao reconhecimento das terras quilombolas foi suspenso na tarde desta quinta-feira, devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber. A audiência é referente a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2004 pelo DEM (então PFL) contra um decreto que regulamentou o reconhecimento pela União das terras quilombolas --descendentes de escravos. O pedido foi feito logo após o voto do atual presidente do STF, César Pelu...
Pedido de vista adia julgamento sobre titulação de terras quilombolas
Notícias18/04/2012Agência Brasil
Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília Um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber adiou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887 /2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. A ministra pediu mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade. O pedido de Rosa Weber foi feito logo após o voto do ministro Cezar Peluso, relator do processo e único ministro a vota...
Após oito anos, STF julga ação sobre titulação de terras quilombolas
Notícias18/04/2012Direito do Estado
A ação movida pelo Partido Democratas (DEM) contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. A legenda alega que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa, como o que determina a desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de áreas de domínio particular para transferi-las a essas comunidades. O DEM questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de qu...
Raimundo Cutrim participa de entrega de títulos de terra a quilombolas
O deputado Raimundo Cutrim (PSD) e os secretários Hildo Rocha (Articulação Política) e Luís Fernando Silva (Casa Civil) participaram no último sábado (3), em Viana, de uma solenidade em que o governo do Estado entregou títulos comunitários de propriedades de terras, beneficiando 625 famílias residentes em comunidades quilombolas dos municípios de Viana, Presidente Sarney e Bacuri. A área total registrada e titulada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), sob a gerência do en...
Recomeça no Supremo julgamento sobre terras quilombolas
Notícias18/04/2012Agência Brasil
Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram hoje (18), por volta das 15h, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887 /2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. A ação movida pelo partido Democratas (DEM) está tramitando na Corte há oito anos. O relator do processo é o atual presidente da Corte, ministro Cézar Peluso. Na ação, o DEM contesta a regulamentação das terras q...
Tributação de terras de quilombolas é tema de reunião na 6ª CCR
Notícias24/10/2012Ministério Público Federal
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) reuniu órgãos governamentais nesta quarta-feira, 24 de outubro, para discutir o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ( ITR ) que incide sobre terras do povo quilombola. O evento contou com a participação da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Fundação Palmares. O encontro foi convoc...
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