Ainda não há documentos do tipo Diários Oficiais separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "Jusbrasil FAQ"
DJSP 05/08/2013 - Pág. 2048 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais05/08/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
subjugados à vontade das partes. Nesse sentido, às leis e dispositivos especiais disciplinam, por exemplo, taxa de multa ou limite de correção monetária. Existem leis sobre o estado civil, leis sobre pactos hereditárias e relativas à composição do domínio público. À luz da louvável constitucionalização do Direito Civil e princípios norteadores do Código Civil de 2002, validar esse tipo de negócio jurídico assemelha-se a validar o ilícito. É como permitir a agiotagem ou coisa que o valha. São pri
DJSP 05/08/2013 - Pág. 2052 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais05/08/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
prescritos e quais aqueles ainda válidos? R: Todos os títulos antigos em papel estão prescritos exceto os Títulos da Dívida Agrária TDA. Os títulos mais comuns inescrupulosamente oferecidos a investidores desinformados são (grifos nossos): Apólices da Dívida Pública; Obrigações de guerra; Obrigações do Reaparelhamento Econômico; Título de Recuperação Financeira e Títulos da Dívida Interna Fundada Federal de 1956. Todos estes títulos, assim como quaisquer outros em forma de papel que não sejam TD
DJSP 05/08/2013 - Pág. 2050 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais05/08/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
gera operabilidade. Vai além. Vai de encontro a tudo quanto sinalizado pelo Direito Civil moderno, é imoral e chancela a conduta reprovável de ambos os contratantes. A venda dos títulos prescritos da dívida pública é conduta conhecida e difundida no mercado atual e basta um “Google” para possuir a exata dimensão do que significa. No sítio da Fazenda nacional facilmente encontra-se o alerta, de forma didática e clara: “Que títulos antigos da dívida pública interna na forma de papel que ainda circ
Buscar mais 5 resultados sobre "Jusbrasil FAQ" na busca Jusbrasil Diários Oficiais