Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235020028

    Jurisprudência • Decisão • 

    A. contra FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, objetivando diferenças salariais decorrentes de cumprimento de plano de carreira, cargos e salários (PCCS) e reflexos... A. contra FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON , e, por conseguinte, determino a remessa para a Justiça Comum Estadual da comarca de São Paulo, SP, para regular distribuição, com as homenagens... No caso, a ré é fundação de natureza pública e a pretensão inicial versa sobre matéria que possui natureza administrativa, atraindo a competência da Justiça Comum, nos moldes do decidido pelo STF

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235020069

    Jurisprudência • Sentença • 

    S. em face de FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON... S. em face de FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON , absolvendo a reclamada, nos termos da fundamentação supra... S. , reclamante e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON , reclamada. Ausentes as partes. Proposta final conciliatória prejudicada

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235020046

    Jurisprudência • Sentença • 

    M. em face de FUNDAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON foi submetida a julgamento. SENTENÇA RELATÓRIO M. Z... M. em face da FUNDAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON extinto sem resolução de mérito, conforme artigo 485 , IV , do CPC... M. ajuizou Reclamatória Trabalhista em face de FUNDAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON alegando que não foi beneficiada com a progressão horizontal prevista no PCS 1998 e no PCCS de 2011

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Peças Processuais que citam Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor

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Modelos que citam Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor

  • Petição Inicial Declaração de InexistÊncia de Débitos c/c dano moral

    Modelos • 20/04/2021 • Thomaz Caprecci

    DO ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Preconiza o Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo segundo que consumidor é pessoa física ou jurídica, desde que adquire ou utiliza serviço como... Enquanto isso, a norma que rege a proteção dos direitos do consumidor, define ainda, de forma cristalina, pelo seu artigo terceiro, que o consumidor de produtos e serviços deve ser abrigado das condutas... São direitos básicos do consumidor: (...)

  • Erro médico

    Modelos • 26/09/2022 • Ana Leticia Fantacucci

    Sociedades civis beneficentes também estão submetidas às regras do Código de Defesa do Consumidor... do Consumidor... Como prestadores de serviços, enquadram-se o hospital nas regras do Código de Defesa do Consumidor , que consagra a responsabilidade objetiva em razão da prestação de serviços defeituosos, nos termos do

  • [Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

    Modelos • 20/04/2022 • Érico Olivieri

    UNÂNIME, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANATEL, BEM COMO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO PARANÁ, PARA OS DEVIDOS FINS... No que tange à obrigatoriedade imposta no momento da contratação, da aquisição de um chip de internet compartilhada, feriu frontalmente o inciso primeiro do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor... Diante de tais razões e pela regra do artigo 6º , inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor , é de rigor que seja invertido o dever processual de provar o alegado, por ser medida que reestabelece o

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