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18 de outubro de 2018
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Prejuízo ao trabalhador: 200 mil empresas não recolheram FGTS
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A medida que autorizou o saque das contas inativas do FGTS vai deixar de fora milhões de trabalhadores que não têm saldo, porque os patrões não fizeram recolhimento para o Fundo. D...

Ação de Restabelecimento de Pagamento de Seguro Desemprego

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Contribuição previdenciária patronal não incide sobre vale-transporte

É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte pago por empresas a seus funcionários. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com

LEI Nº 7014 DE 29 DE MAIO DE 2015.

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Projeto amplia benefícios a trabalhadores com problemas de saúde

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Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 25/10/2012

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Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 24/10/2012

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