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23 de janeiro de 2018
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Tribunais Brasileiros decidem que o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz deve ser restituído

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Sara Dias

Sara Dias -

As mudanças na conta de Luz em 2018

As mudanças na conta de Luz em 2018 Muito tem se falado sobre as novas regras para a apuração da conta de energia... pela adoção da tarifa branca em sua conta de luz. Mas então, o que é essa chamada tarifa branca? A tarifa branca, é...-pelo-menos-94-... http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao/-/asset_publishe...

ICMS cobrado na conta de luz: Como calcular o valor da restituição

ICMS cobrado na conta de luz: Como calcular o valor da restituição Hoje será abordado um tópico sobre a ação... de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz dos brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor... como efetuar o cálculo do valor da restituição. Vejamos abaixo: Índice 1) Localizando ...

Decisão provisória: juíza do trabalho consegue isenção de ICMS em conta de energia

e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica da juíza do trabalho aposentada Carla Reita Faria Leal. A isenção foi... (PSB). Na ação, a magistrada afirmou que a sua conta é composta de duas tarifas: Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso... do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição de energia elétri...

ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição

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Vale a pena entrar com a Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na Conta de Luz?

O debate gerado acerca dos valores envolvidos na Ação de Restituição de ICMS na conta de luz e a sua eventual procedência/improcedência nos incentivou a escrever a persente matéria. Focamos em dois

Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz

resgatar de pagamento indevido em contas de energia elétrica cerca de 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) [1] , tendo...Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz O $ que escorre pelas suas mãos... algo consciente, nem mesmo nossa culpa. É o caso, por exemplo, de uma con...

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Aneel: conta de luz poderá subir até 16,7% com novo modelo para setor elétrico

Aneel: conta de luz poderá subir até 16,7% com novo modelo para setor elétrico A nova proposta para o setor elétrico... de secas que provoquem queda nos níveis dos reservatórios, os consumidores pagam uma tarifa extra na conta de luz. No... por parte da agência”, informou o texto. Edição: Nádia Franco Aneel: conta de l...

[Modelo] Petição inicial de restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz

que as alíquotas do ICMS sobre energia elétrica deve ter em conta o princípio da seletividade do imposto, assim é a lição... da alíquota de 25% de ICMS sobre as contas de energia elétrica, estipulando provisoriamente a alíquota em 12%, por simetria...[Modelo] de Petição inicial de restituição de ICMS por cobrança Inde...

Vamos falar um pouco sobre a restituição do ICMS na conta de luz?

sobre a restituição do ICMS na conta de energia elétrica. Mas, enfim, do que se trata esta restituição? Quem tem direito? Para tentar... de Transmissão), TUSD (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição), além de Encargos Setoriais. As companhias de energia elétrica...Vamos falar um pouco sobre a restituição do ICMS na ...

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CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA CAI 3,91% E IMPEDE IPCA AINDA MAIOR

As contas de energia elétrica já ficaram 3,91% mais baratas para o consumidor em janeiro,... da tarifa de energia elétrica para a formação do IPCA é de 3,33%. Além de ajudar a conter o IPCA, o item... ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 07/02/2013

Projeto zera Cofins sobre contas de energia elétrica

de responsabilidade dos estados, representar o maior impacto tributário (29%) nas contas de energia elétrica,... 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a energia elétrica. O ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 15/03/2012

Projeto zera Cofins sobre contas de energia elétrica

(29%) nas contas de energia elétrica, o Congresso pode contribuir para diminuir o peso dos tributos... sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei 10.833 /03, que trata... sobre as ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 15/03/2012

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