Medida Provisoria nº 589 de 13 de Novembro de 2012

Medida Provisoria nº 589 de 13 de Novembro de 2012

Autoriza o aumento de capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

Andamento do Processo n. 1.880.238 - 13/04/2021 do STJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. QUESTÕES EXAMINADAS PELO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2. ESCLARECIMENTO ACERCA DA DIVISÃO DA VERBA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2016466-06.2021.8.26.0000 SP 2016466-06.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000245320 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2016466-06.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1912287 PE 2020/0339944-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1912287 - PE (2020/0339944-3) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Jaqueira, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, …

Andamento do Processo n. 1910888 - Recurso Especial - 25/03/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1910888 - SP (2020/0329451-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS : JULIANA…

Página 6207 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MUNICIPIO DE JAQUEIRA ADVOGADOS : CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B TOMÁS TAVARES DE ALENCAR E OUTRO(S) - PE038475 RECORRIDO : FAZENDA…

Página 6208 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Março de 2021

4. Por sua vez, a Lei no 12.810/2013, resultante da conversão da Medida Provisória no 589/2012, alterando a redação do supracitado dispositivo, findou por excluir a vedação para que o ente que aderiu…

Página 6210 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Março de 2021

genéricas e desprovidas de argumentação jurídica, fazendo incidir o óbice da Súmula 284/STF. 2. A análise acerca da existência ou não de processo administrativo para fins de aferição de data da…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0002509-75.2006.4.03.6109 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0002509-75.2006.4.03.6109 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2151366-57.2020.8.26.0000 SP 2151366-57.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000142917 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2151366-57.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005550-78.2017.8.26.0481 SP 1005550-78.2017.8.26.0481

contribuições previdenciárias em 60 parcelas, por não estar de acordo com o teor da Medida Provisória 589 /2012... Lei Municipal 2.4355/2012, de 20 de dezembro de 2012, que regulamentou o …

Termo ou Assunto relacionado