Edilene Garcia, Estudante de Direito
há 6 meses

Pessoas com deficiência e o Mercado de trabalho:

RESUMO O presente trabalho versa sobre a efetividade das políticas de cotas implementadas pelo Estado na relação da Pessoa com Deficiência e o Mercado de Trabalho. Esta análise está baseada na Lei em…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 0028311-40.2005.8.04.0001 AM 0028311-40.2005.8.04.0001

DE PROCESSO CIVIL. VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI DE COTAS. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. ACÓRDÃO... a constitucionalidade da Lei Estadual n.º 2.894/2004, a qual criou o …

MPT processa Lojas Americanas em R$ 11,3 milhões por assédio moral

bit.ly/2NH2dkq | O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu vários relatos de discriminação e humilhações diárias sofridos por pessoas com deficiência (PcD) nas Lojas Americanas S.A de Barueri,…

Magistério é o curso mais procurado pelo segmento pobre da população

O livro Professores do Brasil , que trata dos desafios na formação de docentes no país, é o terceiro de uma série que fornece amplo panorama da docência: formação, trabalho e profissionalização. Ele…
Chris Dionízio, Bacharel em Direito
há 2 anos

Equidade racial

Me deparei com uma postagem na rede social Instagram onde pessoas de diversos setores, profissões e raças discutiam a respeito das Cotas raciais para as funções de estagiário da justiça. Informo que…
Áulus Ferreira, Advogado
há 2 anos

Dia Mundial da Justiça Social

Hoje comemora-se o Dia Mundial da Justiça Social. Você sabe porquê? Sabe o que é Justiça Social? Como ela se da no Brasil? Conheça. O que é? A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia…

A Manobra Política das Cotas

* Por Adam Joplim O assunto que chamou, de certa forma, a atenção de nós brasileiros, foram as cotas raciais, uma lei de equidade que garante um auxílio para o negro. Cotas raciais funciona da…

STF atende OAB e declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 08052662620164058300 PE

) COMPETÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO. MODIFICAÇÃO. LEI DE COTAS. ALUNA QUE NÃO CURSOU TODO O ENSINO MÉDICO EM ESCOLA PÚBLICA... que os demais habilitados a concorrer pela lei de cotas, não se pode …
JurisWay
há 3 anos

Partes envolvidas na ADC 41 e "amici curiae" defendem a validade da Lei de Cotas

No início do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei de Cotas"
Comissão de Trabalho analisa mudanças na lei de cotas
Notícias02/05/2016Câmara dos Deputados
Uma das propostas propõe a revogação da lei de cotas raciais e criação de um sistema único de cotas baseado somente na renda per capita da família. Comissão de Trabalho analisa mudanças na lei de cotas. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho, do PRB paulista, que propõe revogação (PL 5008/2016) da lei de cotas raciais e criação de um sistema único de cotas baseado somente na renda per capita da família. Assim, o processo seletivo para ingresso nas instituições federais...
Lei de Cotas: "Igualdade é uma construção diária", avalia Manoel Dias
Notícias30/07/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro participa em São Paulo de evento pelos 22 anos da Lei de Cotas no Brasil Foto: Renato Alves/MTE Ministro abre o evento pelos 22 anos da Lei de Cotas em São Paulo São Paulo, 30/07/2013 Ao participar nesta terça-feira (30), do aniversário de 22 anos da Lei de Cotas, organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, o ministro Manoel Dias ressaltou que a igualdade é um direito assegurado pela ONU, mas cuja batalha é uma construção diária. O ministro, na abertura...
AVISO DE PAUTA - 22 anos da Lei de Cotas
Notícias29/07/2013Ministério do Trabalho e Emprego
LIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> AVISO DE PAUTA – 22 anos da Lei de Cotas Imprensa Data Acesso à Informação | | Institucional | Ações e Programas | Auditorias | Convênios | Despesas | Licitações e Contratos | Servidores | Perguntas Frequentes | Sobre a Lei de Acesso à Informação | Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) | Informações classificadas | Institucional | | A História do MTE | Biblioteca | Concurso MTE | Estrutura Or...
APELAÇÃO APL 00333913620038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência30/04/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LEI DE COTAS. Candidata que, mesmo não havendo a reserva de vagas, não lograria êxito no certame, pois outros candidatos, que prestaram o mesmo concurso da impetrante, obtiveram classificação melhor e esgotariam o Direito inexistente. Improcedência do pedido. Recurso provido.
Ministro participa em São Paulo de Ato pelos 22 anos da Lei de Cotas
Notícias29/07/2013Ministério do Trabalho e Emprego
LIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> Ministro participa em São Paulo de Ato pelos 22 anos da Lei de Cotas Imprensa Data Acesso à Informação | | Institucional | Ações e Programas | Auditorias | Convênios | Despesas | Licitações e Contratos | Servidores | Perguntas Frequentes | Sobre a Lei de Acesso à Informação | Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) | Informações classificadas | Institucional | | A História do MTE | Biblioteca |...
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 00346436720098190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência07/07/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Neste contexto, a Lei de Cotas (Lei Estadual nº 5.346/08) surge não como um diploma concessivo de direitos, vez que estes já são assegurados na Constituição e em outros diplomas. A Lei de Cotas, em verdade, é diploma concretizador de direitos, de constitucionalidade induvidosa.Improcedência da representação.
Lei de cotas mexe em vagas federais
Notícias10/08/2012Estadão
O Senado aprovou na noite de terça-feira, 7, o projeto que institui cotas nas universidades federais. O projeto começou a tramitar em 2008 e ficou parado por um período aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das cotas - o que ocorreu no meio do ano. Veja também: Critérios raciais da Lei de Cotas nas universidades podem causar distorções Uerj criou estratégias para incluir cotistas De acordo com o projeto, 50% das vagas nas federais devem ser ocupadas por aluno...
SRTE/MS promove seminário sobre a Lei de Cotas
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) promove, em parceira com o Governo estadual e a Prefeitura de Campo Grande (MS), o I º Seminário Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência. O encontro tem como objetivo discutir com empresas e entidades afins com o tema, a dificuldade de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com o intuito de garantir o cumprimento da Lei de Cotas. O evento teve início na manhã desta quarta-fe...
SRTE/MS promove seminário sobre a Lei de Cotas
Notícias05/09/2012Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 05/09/2012 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) promove, em parceira com o Governo estadual e a Prefeitura de Campo Grande (MS), o I º Seminário Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência. O encontro tem como objetivo discutir com empresas e entidades afins com o tema, a dificuldade de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com o intuito de garantir o cumprimento da Lei de Cotas. O evento teve início n...
Lei de cotas: Cabral poderá recorrer ao STF
Notícias29/05/2009OAB - Rio de Janeiro
O governador Sérgio Cabral poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a suspensão da lei de cotas prejudique o vestibular das universidades estaduais este ano. Ele tomará essa medida caso a Justiça não aceite um recurso no mesmo sentido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O julgamento será na segunda-feira. A lei de cotas está suspensa desde o último dia 25, depois que o Órgão Especial concedeu liminar favorável à representação por inconstitucionalidade ...
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