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27 de maio de 2017
Infração de Avanço de Sinal Vermelho Editar Foto
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Infração de Avanço de Sinal Vermelho

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Multas Zero

Multas Zero -

Avançar sinal vermelho na madrugada gera multa?
Avançar sinal vermelho na madrugada gera multa?

. Isso quer dizer que, se você avançar o sinal vermelho na madrugada, será autuado por essa infração. Essa especificidade... do sinal na madrugada. Como toda infração de trânsito d...

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TJ-PA - APELACAO CIVEL AC 200630070627 PA 2006300-70627 (TJ-PA)

Data de publicação: 08/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. FOTOSSENSORES. INFRAÇÃO DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SÚMULA N.º 312. ART. 280 , § 2º DO CTB . REGULAMENTAÇÃO PELAS RESOLUÇÕES N.º 079/98 E N.º 14/2002-CONTRAN. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO PELO INMETRO. IMPOSIÇÃO DAS MULTAS NA PENDÊNCIA DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE EFICIÊNCIA DO DESEMPENHO DOS EQUIPAMENTOS. EFICÁCIA INTERTEMPORAL DA MATÉRIA ADMINISTRAT.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1272791420118070001 DF 0127279-14.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: JUIZADO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. REGULARIDADE DA AUTUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, VERACIDADE E LEGALIDADE, MAS, POR SER RELATIVA, SUCUMBE NA PRESENÇA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. NO CASO, CONSTATA-SE PELO DOCUMENTO DE FL. 06, QUE O AUTOR AVANÇOU SINAL VERMELHO E QUE NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE QUE A FAIXA DA DIREITA SERIA LIVRE, UMA VEZ AUSENTE QUALQUER SINALIZAÇÃO NESTE SENTIDO. 2.FACE À INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DE QUE GOZA O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, INCABÍVEL A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 4.DECISÃO TOMADA NOS TERMOS DO ART. 46 , DA LEI Nº 9.099 /95, SERVINDO A EMENTA DE ACÓRDÃO. 5.CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RECORRENTE, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº. 1.060 /50.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1458321220118070001 DF 0145832-12.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REVELIA. EFEITOS. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A REVELIA NÃO IMPORTA EM JULGAMENTO AUTOMÁTICO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, HAJA VISTA QUE NÃO SUPRIME DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POR EVIDENTE, O DEVER DE CONFORMAÇÃO DOS FATOS ÀS NORMAS DE REGÊNCIA . 2. E, NA HIPÓTESE, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. A PAR DO EXPOSTO, A DISTINGUIR A PRESUNÇÃO NÃO HÁ MÍNIMO SUPORTE PROBATÓRIO, A DESPEITO DE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO, DE FATO QUE APONTASSE À NULIDADE DA MULTA APLICADA PELA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DE TRÂNSITO DE AVANÇAR O SINAL VERMELHO, PREVISTA NO ART. 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . O QUADRO EXPOSTO FOI ADEQUADAMENTE VALORADO NA ORIGEM, COM O CONSEQÜENTE DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, CONFORME REGRA DOS ARTS. 27 DA LEI N. 12.153 /09 E 46 DA LEI N. 9.099 /95. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SUSPENSO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE SOCORRE. SEM HONORÁRIOS EM FACE DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES.

Minicidade agrada os estudantes na Semana Nacional do Trânsito

exercitar comportamentos seguros no trânsito. Mesmo tendo cometido uma pequena infração, ao avançar... o sinal vermelho, Felipe Campos de Oliveira, 14 anos, fez questão de elogiar o projeto. Para mim

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integridade física do pedestre. O que acontece com o motorista que avança o sinal vermelho Avançar... sinal vermelho é uma infração de trânsito gravíssima, gera 7 pontos na CNH e multa de R$ 172,99.... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul • 17/11/2011

DOU 27/05/2011 - Pág. 137 - Seção 3 - Diário Oficial da União

o registro de infração: Avanço de sinal vermelho do semáforo, Parada sobre a faixa de travessia... Help, Modelo: KMLI, para o registro de infração: Avanço do sinal vermelho do semáforo, Parada... de ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 29/04/2011 - Pág. 142 - Seção 3 - Diário Oficial da União

de Trânsito, da marca Engebrás, Modelo: RIT-200, para o registro de infração: Avanço do sinal vermelho... de infração: Avanço do sinal vermelho, Parada do veículo sobre a faixa de pedestres, ...

Diário • Diário Oficial da União

DJAL 06/04/2011 - Pág. 26 - Jurisdicional e Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO

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Ciptran alerta condutores para infrações comuns no trânsito

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Notícia Política • Governo do Estado do Mato Grosso do Sul • 28/12/2009

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