Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205113574000 MG

/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO...: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM - PRISÃO EM …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205107956000 MG

- ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA E PROPENSÃO - ORDEM... DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, bem …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205132145000 MG

TAL FIM - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - FUNDAMENTAÇÃO... CONCRETA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205133804000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313... os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, bem como presentes os …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205150097000 MG

EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA... os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, bem como presentes os …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205162373000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313... DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205160120000 MG

- PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA... ordinárias da ação penal. 2. Atendidos os requisitos instrumentais do ar…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205281090000 MG

- PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA... deduzida e apreciada nas vias ordinárias da ação penal. 2. Atendidos os …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204976542000 MG

: HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - RISCO À ORDEM... - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205043821000 MG

DO PACIENTE NO DELITO - INVIABILIDADE NA VIA DO WRIT - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C... OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE - …
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Habeas Corpus Criminal HC 10000191286251000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência31/10/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - DEMORA NA REALIZAÇÃO - MERA IRREGULARIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - REITERAÇÃO DELITIVA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. 1. O fortuito atraso na realização da audiência de custódia não enseja, necessariamente, o relaxamento da prisão, por se tratar de mera irregularidade perfeitamente sanável pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. 2. Presentes provas da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria, bem como demonstrada a necessidade da segregação cautelar, diante da quantidade e qualidade de substâncias entorpecentes apreendidas e da propensão delitiva dos pacientes, imperiosa a manutenção da prisão processual para a garantia da ordem pública.
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000191286251000 MG
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - DEMORA NA REALIZAÇÃO - MERA IRREGULARIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - REITERAÇÃO DELITIVA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. 1. O fortuito atraso na realização da audiência de custódia não enseja, necessariamente, o relaxamento da prisão, por se tratar de mera irregularidade ...
Habeas Corpus Criminal HC 10000181287566000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência12/12/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - PROPENSÃO À PRÁTICA DELITIVA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes ante a propensão à reiteração criminosa do paciente. 2. Habeas corpus denegado.
Habeas Corpus Criminal HC 10000180152514000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/04/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. 2. Denegado o habeas corpus.
Habeas Corpus Criminal HC 10000180219172000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência09/05/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. 2. Denegado o habeas corpus.
Habeas Corpus Criminal HC 10000181243619000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/12/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. 2. Denegado o habeas corpus.
Habeas Corpus Criminal HC 10000190279695000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/04/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. 2. Denegado o habeas corpus.
Habeas Corpus Criminal HC 10000190983692000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/09/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. 2. Denegado o habeas corpus.
Habeas Corpus Criminal HC 10000190560565000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência06/06/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. 2. Denegado o habeas corpus.
Habeas Corpus Criminal HC 10000190935874000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/09/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP , pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. 2. Denegado o habeas corpus.
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