Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0206181-62.2019.8.21.7000 RS

DE DROGAS (ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS (FATO I....RECURSO MINISTERIAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOA. ART. 35 DA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0169095-57.2019.8.21.7000 RS

Miranda APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA... E MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0272359-90.2019.8.21.7000 RS

da Trindade APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. A defesa... como incurso nas sanções do art. 33, §4º, da Lei de Drogas. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0284958-61.2019.8.21.7000 RS

, E COM O ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA ?D?, AMBOS DO CP).SENTENÇA CONDENATÓRIA.IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL.... As irresignações defensiva e ministerial limitam-se a pugnar a revisão do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0323272-76.2019.8.21.7000 RS

, E ARTIGO 35, DA LEI N° 11.343/03, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CP).SENTENÇA CONDENATÓRIA.IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA... e quatrocentos dias-multa, à razão unitária mínima. Voto vencido.APELO DEFENSIVO

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0106690-19.2018.8.21.7000 RS

DA LEI Nº 11.340/06).SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. A prova disponível nos autos... o regime inicial semiaberto ante a reincidência do réu.APELO MINISTERIAL

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0246539-69.2019.8.21.7000 RS

).SENTENÇA CONDENATÓRIA.IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação..., da Lei de Drogas, em sua fração mínima (objeto de conformismo defensiv…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0005204-20.2020.8.21.7000 RS

ARTIGO 61, INCISO II ALÍNEA ?A?, AMBOS DO CP).SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA... de reclusão para Cristian e dois anos e quatro meses de reclusão para …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0048628-83.2018.8.21.7000 RS

DEFENSIVA E MINISTERIAL.MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova contida nos autos autoriza a manutenção..., sendo a eventual impossibilidade de sua satisfação matéria a ser solvida junto ao juízo …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0252664-53.2019.8.21.7000 RS

Miranda APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL... o trânsito em julgado para a acusação ou depois de desprovimento o seu …
Resultados da busca Jusbrasil para "IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL"
Apelação Crime ACR 70032549800 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. 1. Recurso defensivo: 1.1. Preliminar de nulidade da interceptação telefônica. A jurisprudência do STF e STJ reconhece a "prescindibilidade de degravação de todas as conversas", bem como, que a Lei n.º 9.296 /96 nada dispõe acerca da necessidade de "realização de perícia para a identificação das vozes dos interlocutores", muito menos que a "degravação dos áudios captados seja realizada por dois peritos oficiais"....
Apelação Crime ACR 70042387787 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação do réu pelo delito de narcotráfico, sendo inviável a pretendida absolvição, sob o argumento de fragilidade da prova dos autos ou mesmo a desclassificação para o artigo 28 , da Lei Antitóxicos. De salientar que os depoimentos dos policiais merecem total credibilidade, notadamente quando coerentes e harmônicos com os demais elementos probatórios. Quanto ao apenamento imposto ao acusado, foi o mesmo corretamente calculado,...
Apelação Crime ACR 70048655369 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação do réu pelo delito de narcotráfico, sendo inviável a pretendida absolvição, sob o argumento de fragilidade da prova dos autos ou mesmo a desclassificação para o artigo 28, da Lei Antitóxicos. De salientar que os depoimentos dos policiais merecem total credibilidade, notadamente quando coerentes e harmônicos com os demais elementos probatórios. Quanto ao apenamento imposto ao acusado, foi corretamente calculado, mostrando-se...
Apelação Crime ACR 70043326305 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. Rejeição da preliminar defensiva, de inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. Relativamente ao apelo ministerial, a absolvição do denunciado, quanto ao delito de associação para o narcotráfico, resta mantida, pois confortada na prova dos autos. Merece guarida o pleito de majoração da pena-base do réu, pelo delito de narcotráfico, pois as vetoriais do artigo 59 , do CP , não o favorecem amplamente, ensejando a readequação de sua pena a patamar acima do piso...
Apelação Crime ACR 70045353109 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/06/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação do réu como incurso nas sanções do artigo 33 , caput e seu § 4º , da Lei nº 11.343 /06, sendo inviável a pretendida absolvição, por insuficiência probatória ou a desclassificação para o delito previsto no artigo 28 , da Lei de Tóxicos . De salientar que os depoimentos dos policiais merecem total credibilidade, notadamente quando coerentes e harmônicos com os demais elementos probatórios. Eventual condição de...
Apelação Crime ACR 70040214025 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação do réu como incurso nas sanções do artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06, sendo inviável a pretendida absolvição, restando rejeitadas as teses da negativa de autoria e da fragilidade probatória. De salientar que os depoimentos dos policiais merecem total credibilidade, notadamente quando coerentes e harmônicos com os demais elementos probatórios. Quanto ao apenamento, merece redução a pena-base aplicada ao réu,...
Apelação Crime ACR 70046810586 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. O caderno probatório, composto pelo teste de "bafômetro", confissão do acusado de que ingeriu significante quantidade de bebida alcoólica antes de conduzir o veículo automotor e as declarações dos policiais militares no sentido de que o réu apresentava sinais de embriaguez, é firme em demonstrar a prática delitiva, não merendo acolhimento a tese de insuficiência probatória. APENAMENTO....
"Apelação Criminal" APR 70083367763 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/12/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. (Apelação Criminal, Nº 70083367763, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em: 06-12-2019)
Apelação Crime ACR 70043218320 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. CONDENAÇÕES, ABSOLVIÇÕES E PENAS MANTIDAS. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação apenas da ré Rose, como incursa nas sanções do artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06 (narcotráfico), não sendo possível sua absolvição por esse delito ou, por outro lado, a condenação desta acusada, como requer a acusação, pelo delito de associação, ou dos demais acusados, nas sanções dos artigos 33 , 35 , caput, ambos da Lei de Tóxicos , devendo ser mantida a...
Apelação Crime ACR 70045385200 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. PROVA. PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação do réu, como incurso nas sanções do artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06 (narcotráfico), não sendo possível sua absolvição, como requer a defesa, por insuficiência probatória. De salientar que os depoimentos dos policiais merecem total credibilidade, notadamente quando coerentes e harmônicos com os demais elementos probatórios. Quanto ao apenamento do acusado, e aqui...
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