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19 de janeiro de 2018
Furto de Objetos do Interior de Veículo em Estacionamento Editar Foto
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Furto de Objetos do Interior de Veículo em Estacionamento

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70050015734 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO FECHADO DA EMPRESA PARA A QUAL O AUTOR PRESTAVA SERVIÇO. MALA DE VIAGEM COM OBJETOS PESSOAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA DE SEGURANÇA. Demonstrando a prova dos autos a efetiva ocorrência do furto nas dependências da empresa ré, correta a decisão que reconheceu a responsabilidade desta e, na via regressiva, acolheu o pleito de reembolso junto à empresa de segurança. Denunciada que não questiona sua responsabilidade, limitando-se a questionar os fatos. Manutenção da decisão. APELAÇÃO...

TJ-RS - Recurso Cível 71000817239 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. Súmula 130 do STJ. Teoria das relações contratuais de fato. Aplicação da teoria da redução do módulo da prova, quando o conjunto das circunstâncias está a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. Prova que dá esteio suficiente, dentro de tais parâmetros de aferição, à reparação postulada pelo autor. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000817239, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 16/02/2006)

TJ-RS - Recurso Cível 71003042595 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DE SUPERMERCADO POR FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO EM SUAS DEPENDÊNCIAS. DEVER DE INDENIZAR ANTE A EXPECTATIVA DO CLIENTE AO ESCOLHER O ESTABELECIMENTO COM ESTACIONAMENTO PARA TER SEGURANÇA PESSOAL E DO PATRIMÔNIO QUE ALI PERMANECE ENQUANTO REALIZA COMPRAS. SITUAÇÕES COMO ESTAS, NA EXPECTATIVA DO JUSTO E ATENTANDO-SE À REALIDADE, IMPÕEM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. VALOR DA REPARAÇÃO FIXADO POR EQUIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS.

TJ-RS - Recurso Cível 71002807337 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO Não é possível se aplicar a redução do módulo da prova para se presumir existente no interior do veículo objetos móveis, circunstâncias que obviamente dependem de prova a encargo daquele que propõe a demanda indenizatória. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002807337, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 18/05/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71000688499 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/08/2005

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANIFICAÇÃO E FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO EM ÁREA AZUL (ESTACIONAMENTO ROTATIVO). ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE RECONHECE EM RELAÇÃO A QUEM NENHUM VÍNCULO MANTÉM COM O USUÁRIO DO SISTEMA. ATIVIDADE QUE NÃO SE CONSTITUI EM UM SERVIÇO MAS SIM NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AO IMPORTAR NA RESTRIÇÃO DO DIREITO INDIVIDUAL PARA ATENDIMENTO AO INTERESSE DA COLETIVIDADE.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, RESTANDO PREJUDICADO O DO AUTOR. (Recurso Cível Nº 71000688499, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 20/07/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000645911 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2005

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS OBJETOS FURTADOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS E DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71000645911, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 28/04/2005)

DJSE 28/03/2012 - Pág. 750 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

FERRAZ - OAB: 566- -/SE EMENTA: CIVIL ? RELAÇÃO DE CONSUMO ? FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO... EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO ? RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ? DANOS MATERIAIS

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RS - Recurso Cível 71000566547 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/10/2004

Ementa: FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. Extraindo-se do contexto probatório a veracidade das alegações prestadas pela parte autora, no sentido de que teve efetivamente subtraídos acessórios do interior de seu automóvel, deixado em estacionamento de supermercado, ainda que gratuitamente, faz jus à indenização respectiva, limitada, no caso concreto, ao pedido formulado relativo aos danos havidos no veículo. Aplicação da teoria das relações contratuais de fato. Questão probatória - aplicação da redução do módulo da prova, quando o conjunto das circunstâncias está a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. Dano moral afastado. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000566547, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 07/10/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000558908 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/09/2004

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. FURTO DE OBJETO DO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. PROVA QUE SE COADUNA COM A VERSÃO DO DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 46, Lei 9.099/95). RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000558908, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 21/09/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000550723 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2004

Ementa: CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE POR FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO, ESTACIONADO EM GARAGEM QUE INTEGRA O CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA CONVENÇÃO. SERVIÇO DE PORTARIA 24 HORAS E VIGILÂNCIA AOS ACESSOS DO EDIFÍCIO, NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR FURTOS NO SEU INTERIOR. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000550723, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 22/09/2004)

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