O crime impossível...

Crime impossível, na avaliação de Fernando Capez, " é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de se consumar ". (CAPEZ,…

Teoria da Imputação Objetiva – Claus Roxin e Jakobs

Dentre as várias teorias existentes no Direito Penal, a teoria da Imputação Objetiva, sem duvida alguma, se mostra de grande utilidade, se pautando basicamente na proporcionalidade causal da conduta,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0005389-64.2018.8.07.0001 DF 0005389-64.2018.8.07.0001

. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. DIREÇÃO PERIGOSA. ASSUNÇÃO DO RISCO DE LESIONAR..., com o fim de assegurar a posse tranquila do objeto subtraído, mediante …
Marco Floriani, Estudante de Direito
ano passado

Uma nova perspectiva do estrito cumprimento do dever legal

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo buscar formas para reformular o sistema penal e processual penal, na seara dos crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por militares. Atualmente, o…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0011675-59.2014.8.12.0001 MS 0011675-59.2014.8.12.0001

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – AUTOCOLOCAÇÃO DA …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003770-85.2017.8.07.0017 DF 0003770-85.2017.8.07.0017

. IMPRUDÊNCIA. NEXO CAUSAL. PRESENÇA. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. PERDÃO JUDICIAL. AMIZADE ÍNTIMA OU RELAÇÃO... o nexo causal a ligar a morte da vítima à ação do apelante, com a aplicação da teoria

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10474120020760001 MG

. TIPICIDADE OBJETIVA. DÚVIDA. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. AUTOCOLOCAÇÃO EM RISCO PELA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA.... INABILITAÇÃO DO RÉU. IRRELEVÂNCIA. RISCO NÃO PERMITIDO CRIADO NÃO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024120536057001 MG

DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA - VÍTIMA QUE SE AUTOCOLOCA EM PERIGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECOTE DA SUSPENSÃO... CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO POR …
Andre Pessoa, Advogado
há 2 anos

Teoria da Imputação Objetiva

 Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0014982-72.2014.8.13.0460 MG

NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. TIPICIDADE OBJETIVA. DÚVIDA. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA... REALIZADO NO RESULTADO DANOSO. 1. Pela teoria da imputação objetiva, afasta-se …
Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria da Imputação Objetiva"
Recurso Crime RC 71003606803 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1- Réu que conduzia motocicleta em via pública, sem a devida habilitação e invadindo a via preferencial sem o devido cuidado, vindo a colidir em outro veículo, pratica o delito previsto no artigo 309 do CTB , eis que evidente o perigo de dano à segurança viária. 2- Inaplicável, na espécie, a teoria da imputação objetiva, haja vista que, além de não recepcionada pelo ordenamento...
Apelação APL 00010504220148010010 AC 0001050-42.2014.8.01.0010 (TJ-AC)
Jurisprudência05/12/2016Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO. APELO NÃO PROVIDO. 1. O resultado ocorrido não pode ser imputado ao apelado, à luz da teoria da imputação objetiva, pois, apesar de haver ele criado um risco, o resultado ocorreria ainda que ele atuasse observando o seu dever de cuidado, de forma que o risco por ele criado não se realizou no resultado. 2. Ainda que se entendesse de maneira diversa, não se constata culpa na conduta do apelante ante a imprevisibilidade objetiva do resultado. 3. Apelação não provida.
Recurso Crime RC 71004180154 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. TESE NÃO RECEPCIONADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Comprovada a ocorrência e a autoria do fato típico, antijurídico e culpável, a condenação é medida que se impõe. 2- O monopólio das loterias exercido pelo Estado não implica em autorização aos particulares para a exploração de máquinas caça-níqueis (MEP s), dada a inexistência de previsão legal. 3- Inaplicável, na espécie, a teoria da imputação objetiva, não recepcionada pelo ordenamento jurídico. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004180154, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 25/03/2013)
Apelação APL 00116755920148120001 MS 0011675-59.2014.8.12.0001 (TJ-MS)
Jurisprudência02/05/2019Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – AUTOCOLOCAÇÃO DA VÍTIMA EM RISCO – RECURSO IMPROVIDO. De acordo com a Teoria da Imputação Objetiva o resultado não pode ser imputado ao agente quando decorrer da prática de um risco permitido. Assim, tratando-se de hipótese de autocolocação em risco por pessoa maior e capaz, sendo o perigo provocado pela própria vítima e proveniente de sua vontade, mesmo conhecendo o risco existente em sua ação, há exclusão da imputação por parte do acusado. Contra o parecer, recurso improvido.
A teoria da imputação objetiva
Artigos10/10/2016Isadora
I. Origem da Teoria da Imputação Objetiva – autor, obra referência e país A Teoria da Imputação Objetiva pode ser considerada como um corretivo das diversas teorias causais, podendo, inclusive superá-las em certos momentos. Vale ressaltar que as origens de sua construção remontam ao período hegeliano, porém, na segunda metade do século XIX, a teoria sofreu forte decadência, de modo que, apenas em 1927, foi retomada e mais profundamente desenvolvida, no âmbito do Direito Penal, por Karl Larenz, a...
Teoria da Imputação Objetiva
Artigos15/05/2017Juliana
1. Origem da Teoria da Imputação Objetiva – autor, obra referência e país A origem da Teoria Da Imputação Objetiva pode ser atribuída aos juristas alemães Karl Larenz (1927) e a Richard Honig – autor da obra Causalidade e Imputação Objetiva , publicada em 1930 – os quais, segundo Fernando Capez 7.1 ., “partiram da premissa de que a equivalência dos antecedentes era muito rigorosa no estabelecimento do nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito” . Ness...
00000592220128120013 MS 0000059-22.2012.8.12.0013 (TJ-MS)
Jurisprudência17/04/2017Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – RISCO PERMITIDO – TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – AUTOCOLOCAÇÃO DA VÍTIMA EM RISCO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO PROVIDO. Não restando devidamente comprovado que o réu descurou do dever objetivo de cuidado, de acordo com a Teoria da Imputação Objetiva o resultado não pode ser imputado ao agente quando decorrer da prática de um risco permitido. Havendo dúvidas razoáveis quanto a imprudência do réu e tratando-se de hipótese de autocolocação em risco por pessoa maior e capaz, sendo o perigo provacado pela própria vítima e proveniente de sua vontade, mesmo conhecendo o risco existente em sua ação, há exclusão da imputação por parte do acusado. Recurso provido, contra o parecer.
A teoria da imputação objetiva
Artigos13/02/2016Paulo Vinicius
Introdução Neste artigo, há de se apresentar as relevâncias da Teoria da Imputação Objetiva, preconizada pelo grandioso jurista alemão, Claus Roxin. Durante o desenvolvimento do estudo, far-se-á, uma breve conceituação do que seja imputação objetiva. Após, serão expostas, para melhor compreensão, dois exemplos fictícios de casos em concreto em que se aplique tal teoria. Insta consignar, também, sobre a teoria da equivalência dos antecedentes causais (“conditio sine qua non”), visto que esta demo...
APELACAO CRIMINAL APR 20010610034928 DF (TJ-DF)
Ementa: TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA INAPLICÁVEL. 1. É VEDADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUANDO O ACUSADO ESTEJA SENDO PROCESSADO. OU TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME (ART. 89 DA LEI 9.099 /95). 2. DIANTE DA CONFISSÃO DO RÉU DE TER EFETUADO O LOTEAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, FATO CONFIRMADO POR TESTEMUNHAS, IMPROCEDENTE SEU PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. 3. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE LESÃO AO MEIO AMBIENTE, AFASTA-SE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. A REALIZAÇÃO DE PROJETO ECOLÓGICO EM OUTRA ÁREA, POR SI SÓ, NÃO EXCLUI O CARÁTER CRIMINOSO DA CONDUTA. 4. A ALEGAÇÃO DE TER SIDO O RÉU AMEAÇADO DE ESBULHO, FATO NÃO-COMPROVADO NOS AUTOS, É IMPRESTÁVEL PARA JUSTIFICAR A AFIRMAÇÃO DE QUE AGIU MEDIANTE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ESPECIALMENTE SE LHE ERA POSSÍVEL REQUERER A MANUTENÇÃO DA POSSE POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA. 5. PROVADO QUE O APELANTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DO CARÁTER ILÍCITO DA SUA CONDUTA, IMPROCEDENTE A TESE DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO
Teoria da imputação objetiva
Artigos23/05/2013Filipe
A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”. A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros. 1 - Aplicabilidade Bitencourt em sua obra cita os limit...
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