Teoria da Imputação Objetiva em Modelos

Na teoria da culpa administrativa exige-se a falta do serviço; na teoria do risco administrativo exigese, apenas, o fato do serviço... A responsabilidade do Estado é objetiva no caso de comportamento danoso comissivo e subjetiva no de comportamento omissivo. 4... dispositivos colacionados, está agasalhado, por expressa imposição legal, a responsabilidade civil por danos causados a outrem em decorrência de ato ilícito, o que denota ser plenamente cabível à imputação

Trata-se, pois, de espécie de imputação objetiva, pela qual o fornecedor responde independente de ter agido ou não com culpa ou dolo... TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE. AFERIÇÃO. NECESSIDADE. (...). 3... Violações aos princípios da transparência, informação e boa-fé objetiva

Teoria Finalista Aprofundada. Jurisprudência do STJ, do TJ/RS e doutrina... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA POR ATO DE SEU FUNCIONÁRIO. EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA SEM CONFIRMAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA... quando o autor (consumidor) demonstrar o fato constitutivo de seu direito. 2 A inversão do ônus da prova não pode ocorrer de forma genérica, sem se definir o ponto probante, sob pena de possibilitar a imputação

A aplicação da teoria do enriquecimento injustificado pertence à teoria geral do direito. [14] Pelo entendimento da súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) existe a possibilidade de se aplicar... Quanto à boa-fé objetiva tem-se A boa-fé objetiva representa uma evolução do conceito de boa-fé, que saiu do plano da mera intenção – boa-fé subjetiva –, para o plano da conduta de lealdade das partes... Abordando o tema visando trazer à tona os aspectos legais da cobrança dos alimentos gravídicos e as implicações da opção pela imputação falsa do genitor. 2

Trata-se, pois, de espécie de imputação objetiva, pela qual o fornecedor responde independente de ter agido ou não com culpa ou dolo... objetiva e a função social: (...)... Ausência de discrepância entre o consumo praticado e aquele apontado pela concessionaria que afasta a imputação de irregularidade no consumo

Daí temos: A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE... argumentativo, da querelante, contido nas laudas da inicial, para justificar a persecução penal, não são suficientes, pois, não basta que a querelante simplesmente narre que sofreu ofensas à sua honra objetiva... Diante disso, Doutos Julgadores, a imputação do crime de calúnia, deve ser fulminada de inépcia, com fundamento no art. 386 ,III do CPP , dada a inexistência da infração penal. 2.1 Do testemunho acusatório

Além do mais adota-se tanto a teoria do risco criado como a teoria do risco proveito no tocante a responsabilidade civil objetiva das rés em questão... Esses artigos demonstram que tanto no defeito do serviço como no vício do serviço haverá a imputação da responsabilidade civil objetiva ao fornecedor de serviço, sendo nula as cláusulas contratuais que... A teoria do risco criado diz que é imputado a responsabilidade civil objetiva aquele que criou o risco da atividade, e portanto é objetivamente responsável pelos danos causados a terceiro decorrente pelo

de responsabilidade objetiva contra o Réu... DA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MORAL E DANO ESTÉTICO O código Civil estabelece a teoria subjetiva para a averiguação da responsabilidade civil, e esta, segundo a teoria subjetiva, exige... Ademais, não é correta a imputação de eventual responsabilidade solidária ao Clube por eventuais atos ilícitos praticados pelo Autor e Condutor/Dono da lancha, isso porque, não é parte no ato praticado

agente se dedica, exclusivamente, à prática de atividades criminosas ou se é integrante de organização criminosa, haja vista que tais circunstâncias, se provadas, poderiam, inclusive, modificar a imputação... Nesse sentido, é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: "Entre a circunstância subjetiva favorável ao acusado e a objetiva contrária, deve prevalecer aquela"... O artigo é descrito de forma clara e objetiva, vejamos o teor do § 4º do artigo 33 da Lei 11.343 /06, verbis: "§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas

Princípios da função social do contrato e da boa- fé objetiva. Apelo não provido... IMPUTAÇÃO APENAS AO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece da parte do recurso, na qual não tenha interesse recursal manifesto ( CPC , artigo 499 ). 2... Por isso, rescindir o contrato é afrontar disposições contidas no Código Civil , máxime a teoria do inadimplemento substancial