Decreto nº 8.108, de 17 de setembro de 2013

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência…

Decreto nº 8.091, de 3 de setembro de 2013

Altera o Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração…

Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013

Altera o Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.

Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.

Decreto nº 7.846, de 23 de novembro de 2012

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15 de março de 2012…
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APELAÇÃO CIVEL AC 5153 DF 2004.34.00.005153-3 (TRF-1)
Jurisprudência01/07/2008Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - NOVA ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DEMONSTRATIVO DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - DECRETOS NºS 2.826 , DE 29 DE OUTUBRO DE 1998, E 3.404 , DE 05 DE ABRIL DE 2000 - CORRELAÇÃO ENTRE FG-1 INCORPORADA E DAS 101.2 E DAS 102.2 - INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL - REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O Decreto nº 2.826 /98, bem como o Decreto nº 3.404 /2000, ao estabelecerem a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e funções gratificadas do Ministério das Minas e Energia, referiram-se apenas ao remanejamento e não a transformação ou reclassificação de cargo ou função, inclusive determinando o apostilamento dos que estavam ocupando os cargos e funções anteriormente. 2. Os Decretos nºs 2.826 /98 e 3.404 /2000 não transformaram a função de Chefe da Seção de Transportes, exercida e incorporada (FG-1) pelo autor quando de sua aposentação, em 1991, em Chefe de Serviço da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - DAS 101.2 e, posteriormente, em DAS 102. 2. 3. Inexistência do direito de o autor perceber DAS 101.2, em substituição a FG-1, desde a edição do Decreto nº 2.826 /98, e do DAS 102.2, desde o Decreto nº 3.404 /2000, uma vez que estes decretos trataram apenas do remanejamento dos cargos em comissão. Não há amparo legal para acolher a correlação de funções entre o que era estabelecido antes, à época em que o autor era chefe de seção, e a nova organização do Ministério, após os aludidos decretos. 4. Sentença mantida. 5. Apelação improvida.
DOEMA 28/03/2007 - Pág. 3 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão
Diários Oficiais28/03/2007Diário Oficial do Estado do Maranhão
ANEXO REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CASA CIVIL         DENOMINAÇÃO   SÍMBOLO Q   TD.   ASSESSOR JÚNIOR  DAS-2  03  AUXILIAR TÉCNICO II  DAÍ-5  24  SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVID   ÊNCIA SOCIAL      ASSESSOR JÚNIOR  DAS-2  01  AUXILIAR TÉCNICO II  DAÍ-5  02  DECRETO Nº 23.006 DE 27 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão para o Viva Cidadão da estrutura da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social, e dá outras providências. O GOVERN
Decreto nº 1.635, de 14 de setembro de 1995
Legislação14/09/1995Presidência da Republica
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
em comissão do Grupo - Direção e Assentamento Superior - DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração...Art. 2º Ficam Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona....em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superior - DAS, assim especificados um DAS 101.2. dois...
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA . no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição . DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado-MARE, para a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES dezenove cargos em comissão do Grupo - Direção e Assentamento Superior - DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, assim espe
DOEMA 08/03/2019 - Pág. 4 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão
Diários Oficiais08/03/2019Diário Oficial do Estado do Maranhão
ASSESSOR ESPECIAL DGA ASSESSOR ESPECIAL DGA GERENTE ADJUNTO DANS-1 ASSESSOR ESPECIAL DGA ASSESSOR ESPECIAL III DANS-3 ASSESSOR ESPECIAL III DANS-3 ASSESSOR ESPECIAL II DANS-2 GERENTE DE DGA REGISTRO DE PREÇOS COORDENADOR DE CATÁLOGO DE DANS-2 ESPECIFICAÇÕES DIRETOR DE 01 CAPACITAÇÃO EM DGA 01 COMPRAS 01 DIRETOR DE LICITAÇÕES DGA 01 SUPERINTENDENTE DE 01 DANS-1 01 LICITAÇÕES DIRETOR DE 01 ESTRATÉGIA DE DGA 01 COMPRAS 01 ASSESSOR ESPECIAL III DANS-3 01 01 ASSESSOR ESPECIAL III DANS-3 01 01 ASSESSO
DOEMA 26/03/2019 - Pág. 6 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão
Diários Oficiais26/03/2019Diário Oficial do Estado do Maranhão
ANEXO VI REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO REMANEJAMENT O DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO CARGO SÍMBOLO QTD CARGO SÍMBOLO QTD ASSESSOR ESPECIAL III DANS-3 01 CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DANS-3 01 ASSESSOR ESPECIAL III DANS-3 01 CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DANS-3 01 ASSESSOR ESPECIAL III DANS-3 01 SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DANS-3 01 ASSES
DOEMA 22/03/2011 - Pág. 1 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão
Diários Oficiais22/03/2011Diário Oficial do Estado do Maranhão
PODER EXECUTIVO G41G4EG4FG20G43G56G20G20G4EGBAG20G20G30G35G36G20G20G53GC3G4FG20G4CG55GCDG53G2CG20G20G54G45G52GC7G41G2DG46G45G49G52G41G2CG20G20G32G32G20G44G45G20G4DG41G52GC7G4FG20G44G45G20G32G30G31G31G20G20G45G44G49GC7GC3G4FG20G44G45G20G48G4FG4AG45G3AG20G31G38G20G50GC1G47G49G4EG41G53 SUMÁRIO Poder Executivo .......................................................................... 01 Casa Civil ..................................................................................... 03 Controladoria
Decreto nº 1.657, de 4 de outubro de 1995
Legislação04/10/1995Presidência da Republica
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Comunicações, quatro cargos...em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS código DAS 102.4, oriundos de órgãos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Comunicações, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS código DAS 102.4, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de outubro de 1995; 174º da
Comissão rejeita remanejamento de cargos em comissão no Ministério da Fazenda
Notícias22/06/2017Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4743/05, do Poder Executivo, que remaneja cargos em comissão – do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Gratificadas (FGs) – para suprir demanda do Ministério da Fazenda. Pelo projeto, dois DAS-5, três FG-1 e duas FG-3 serão modificadas para dois DAS-3, quatro DAS-2 e quatro DAS-1. O parecer do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Segundo ...
Decreto nº 1.614, de 30 de agosto de 1995
Legislação30/08/1995Presidência da Republica
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão que menciona.
do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Comunicações, dois cargos...em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS 102.5, oriundos da extinção de
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Comunicações, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS 102.5, oriundos da extinção de órgãos da administração Pública Federal, a serem alocados no Gabinete do Ministro de Estado das Comunicações. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
Decreto nº 1.772, de 4 de janeiro de 1996
Legislação04/01/1996Presidência da Republica
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão que menciona.
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Superintendência de Seguros Privados, dois cargos...em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS 102.4, oriundos da extinção de
Revogado pelo Decreto nº 3.368, de 2000. Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Superintendência de Seguros Privados, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS 102.4, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal. Art. 2º Este Decreto entra em vigo
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