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16 de outubro de 2018
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Prefeitos vão arrecadar 20% mais com mudança na cobrança do ISS

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Amanda Costa -

A insegurança do contribuinte no tocante a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal

financeiro que esta orientação causará nos cofres públicos, visto que, segundo a União, haverá uma perda na arrecadação... na base de cálculo do PIS/Cofins, com fundamento no grande impacto financeiro que a decisão do STF causará aos cofres... públicos, ou da coletividade? Que estará limitada a pleitear seus direitos,...

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Diante do rombo registrado em 2016, estimado em R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), o governo encaminhou ao Congresso Nacional proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, alteran...

A polêmica mudança na legislação sobre telecomunicações. Seria mais um assalto aos cofres públicos urdido na calada da noite no âmbito do Congresso Nacional?

No dia 06/12/2016 o Senado Federal aprovou alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997 ). O projeto (PLC 79/2016 ) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) teria o objetivo de

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Láila Moura -

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TCU aumenta valor para abertura de processo contra agentes

O Tribunal de Contas da União — TCU aumentou o valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial – TCE contra os agentes que lesam os cofres públicos. Os ministros estipularam

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O custo das instituições foi estudado há mais de três décadas pelo Dr. Mário Saraiva, médico e monarquista, que apresentava algumas citações para demonstrar que a monarquia é muito...

Andamento do Processo n. 0007021-37.2012.8.21.0037 - 08/09/2016 do TJRS

037/1.12.0002326-4 (CNJ 0007021-37.2012.8.21.0037) -MIGUELINA DE SOUZA NUNES (PP. BRUNO ALMEIDA DA SILVA 75446/RS, RENATO ALCIDES MOHR JUNIOR 69301/RS E RODRIGO ALMEIDA DA SILVA 62436/RS) X ESTADO DO

Resultados da busca Jusbrasil para "Cofre Público"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 846140 RS (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. APOSENTADORIA. SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional suscitada. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Precedentes do Plenário. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento

Encontrado em: 18.09.2012. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 03-10-2012 PUBLIC 04-10-2012 -

Freio para os cofres públicos

do Estado (DAE) e a receita não poderá contar tanto com esse tipo de ajuda para engordar os cofres... públicos. Nos últimos seis anos, o estado conseguiu recuperar, em forma de compensação tributária,

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 25/05/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 729522 BA (STF)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE – DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS – BOA-FÉ DO SEGURADO – ART. 115 DA LEI Nº 8.213 /91 – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO AI 841.473- - RG/RS – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – APELO EXTREMO DEDUZIDO COM FUNDAMENTO EM ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO – ACÓRDÃO QUE NÃO DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 22-03-2013 PUBLIC 25-03-2013 - 22/3/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO

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