Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 6 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 6 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

Inteiro Teor. : 114086620138260152 SP 0011408-66.2013.8.26.0152

prisional, com a desclassificação para o crime previsto no art. 121, §6º, do Código Penal [sic] (fls. 147/156). O Ministério... o previsto no art. 121, §6º, do Código Penal (sic), acreditando-se, que por um erro de digitação, tentou aludir ao art. 129... foi denunciado como incurso no art. 129, §1º e §7º, do Código Pe...

Andamento do Processo n. 0000413-56.2015.805.0233 - Ação Penal - 16/11/2017 do TJBA

COMARCA DE SÃO FELIPE -BA Rua Dom Macedo Costa, nº 311, CEP 44.550-000, Fórum Teóphilo Pinheiro EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PARA O RÉU

Pg. 270. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/11/2017

dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.' (NR) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em

Pg. 272. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/11/2017

III-Das qualificadoras Do exame dos autos, nota-se que a vítima foi atraída ao local do crime pelos ora réus- RODRIGO E SILVIO, organizados em grupo de extermínio, cuja finalidade era executá-lo, em

Inteiro Teor. : 22040133420178260000 SP 2204013-34.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL O Registro: 2017.0000864481 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2204013-34.2017.8.26.0000, da Comarca de

HABEAS CORPUS: HC 422574 SP 2017/0280736-3

HABEAS CORPUS Nº 422.574 - SP (2017/0280736-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : FRANCISCO MARCELO SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : FRANCISCO MARCELO SANTOS (PRESO) DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso,...

Andamento do Processo n. 2017/0280736-3 - Habeas Corpus - 08/11/2017 do STJ

(6222) HABEAS CORPUS Nº 422.574 - SP (2017/0280736-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : FRANCISCO MARCELO SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE

Pg. 6876. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2017

(6222) HABEAS CORPUS Nº 422.574 - SP (2017/0280736-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : FRANCISCO MARCELO SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE

Andamento do Processo n. 0452 14 008430-5 - Ação Penal - 07/11/2017 do TJMG

COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PRAZO DE 15 (quinze) DIAS. O MMa. Juíza de Direito desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na

Pg. 85. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 07/11/2017

forma da lei. FAZ saber a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, notadamente os herdeiros, interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que por este Juízo e

×