Parágrafo 6 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Andamento do Processo n. 700909 - Habeas Corpus - 21/10/2021 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 700909 - RJ (2021/0334622-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : ORNELIO MOTA ROCHA ADVOGADOS : WILLIAMS DIAS LOZADA PEÑA - RJ176609 ORNELIO MOTA ROCHA -…

Página 11170 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Outubro de 2021

HABEAS CORPUS Nº 700909 - RJ (2021/0334622-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : ORNELIO MOTA ROCHA ADVOGADOS : WILLIAMS DIAS LOZADA PEÑA - RJ176609 ORNELIO MOTA ROCHA -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 700205 RJ 2021/0329428-5

HABEAS CORPUS Nº 700205 - RJ (2021/0329428-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de LEANDRO GOUVEA DA SILVA no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal …

Andamento do Processo n. 0500004-35.2017.8.05.0271 - Recurso em Sentido Estrito - 18/10/2021 do TJBA

0500004-35.2017.8.05.0271 Recurso em Sentido Estrito Comarca: Salvador Recorrente: Hector Bruno da Cruz de Brito Recorrente: Gleidson dos Santos Rodrigues Recorrente: Anderson Luis dos Santos…

Andamento do Processo n. 700205 - Habeas Corpus - 18/10/2021 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 700205 - RJ (2021/0329428-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS E OUTROS ADVOGADOS : WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR - RJ093311…

Página 988 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Outubro de 2021

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 7 de Outubro de 2021 0302134-65.2020.8.05.0274 Recurso em Sentido Estrito Comarca: Salvador Recorrente:…

Página 7829 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2021

HABEAS CORPUS Nº 700205 - RJ (2021/0329428-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS E OUTROS ADVOGADOS : WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR - RJ093311…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 152215 CE 2021/0264516-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 152215 - CE (2021/0264516-2) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por FELIPE DE SOUSA VASCONCELOS contra acórdão da Primeira Câmara Criminal …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 679307 RJ 2021/0215015-5

HABEAS CORPUS Nº 679307 - RJ (2021/0215015-5) DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em benefício de Charles Dickson Pereira da Silva e Orlando Oliveira de …

Andamento do Processo n. 152215 - Recurso em Habeas Corpus - 11/10/2021 do STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 152215 - CE (2021/0264516-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : FELIPE DE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO : JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS - CE032713…