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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 108, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

Pg. 1. São Roque de Minas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/08/2018

Des. Nelson Missias de Morais Des. José Afrânio Vilela Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez Presidente 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro Des. José Geraldo

Andamento do Processo n. 0000992-55.2013.805.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/07/2018 do TJBA

0000992-55.2013.805.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Reu (s): Eduardo Dos Santos, Rejiana Damasceno De Jesus, Claudio Mutti Mattos Netto e outros Advogado (s): Edgard Cinacchi Neto, Helen

Andamento do Processo n. 0000992-55.2013.805.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/07/2018 do TJBA

0000992-55.2013.805.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Reu (s): Eduardo Dos Santos, Rejiana Damasceno De Jesus, Claudio Mutti Mattos Netto e outros Advogado (s): Edgard Cinacchi Neto, Helen

Pg. 193. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/07/2018

Expediente do dia 09 de julho de 2018 0000066-15.2007.805.0003 - DIVORCIO LITIGIOSO Apensos: 2894649-8/2009 Autor(s): Waleska Gomes Menezes De Oliveira Advogado(s): Clevson Lima Bomfim,Oab/Ba

Pg. 194. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/07/2018

22 - Desentranhe-se o laudo de fl. 448 e junte-se no processo correto, substituindo-se a folha por certidão, sem renumerar. Esplanada, 5 de julho de 2018 Aug to Yuzo Jbuti Ficam intimados os

Andamento do Processo n. 2087974-17.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 09/05/2018 do TJSP

Nº 2087974-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santana de

Pg. 1238. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2018

controle: 941/2017. Aduz, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante pela prática do crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e, teve sua prisão convertida em preventiva apesar da

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 2776720158240124 Itá 0000277-67.2015.8.24.0124

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0000277-67.2015.8.24.0124, de Itá Relator: Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza

Pg. 801. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/02/2018

para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a

Andamento do Processo n. 0004091-30.2001.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP

Processo 0004091-30.2001.8.26.0219 (219.01.2001.004091) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -Arnaldo Fernandes dos Santos - - Helio Antonio Firmino - Por primeiro, não assiste

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