Medida Provisoria nº 568 de 11 de Maio de 2012

Medida Provisoria nº 568 de 11 de Maio de 2012

Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0009260-28.2017.4.01.3400 DF 0009260-28.2017.4.01.3400

Supremo Tribunal Federal DecisãosobreRepercussãoGeral Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12 03/06/2021 PLENÁRIO REPERCUSSAO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.278.617 DISTRITO FEDERAL RELATOR :…

Andamento do Processo n. 0142893-20.2015.4.02.5101 - 08/06/2021 do TRF-2

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 10 - 0142893-20.2015.4.02.5101 Número antigo:…

Página 12 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Junho de 2021

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI 11.355/06. CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO. LEI 12.702/2012. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE…

Página 4 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 4 de Junho de 2021

PROMOVENTE ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA CAPAZ DE DEMONSTRAR O DANO – QUANTUM ESTIPULADO NA SENTENÇA CORRETAMENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - ART. 932, IV, A DO CPC/15 –…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1897165 PB 2020/0250959-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1897165 - PB (2020/0250959-5) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, assim ementado: …

Página 5639 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2021

nele sufragado abarca todas as questões aventadas em sede de embargos, de modo que não restou caracterizada qualquer omissão no pronunciamento jurisdicional impugnado 6. O Código de Processo Civil de…

Página 5644 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2021

SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDM-SEGURIDADE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. CARÁTER GERAL DA GRATIFICAÇÃO. EQUIPARAÇÃO AOS ATIVOS. CABIMENTO. 1. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1836768 RJ 2021/0050663-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.836.768 - RJ (2021/0050663-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por CELSO DE ASSIS PINHEIRO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0074726-37.2015.4.01.3400 DF 0074726-37.2015.4.01.3400

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.282.388 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : ROSAURA LOURENCO DE ALMEIDA ADV.(A/S) : MAX ROBERT MELO RECDO.(A/S)…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0074726-37.2015.4.01.3400 DF 0074726-37.2015.4.01.3400

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Termo ou Assunto relacionado