Medida Provisoria nº 568 de 11 de Maio de 2012

Medida Provisoria nº 568 de 11 de Maio de 2012

Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 2015059 - RJ (2022/XXXXX-7) DECISAO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. MÉDICO. JORNADA DE 40 HORAS. DUPLA JORNADA. GRATIFICAÇÕES. GDM-PST. INCIDÊNCIA …

Página 2603 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2022

Desempenho de Atividade Médica –GDM com base no regime de 40 horas semanais e determinou o pagamento de valores em atraso. 2. Por tratar de valores devidos mensalmente, não há que se falar em…

Página 2607 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2022

07/08/2012, DJe 14/08/2012; REsp XXXXX/PE, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 05/06/2012, DJe 14/06/2012; REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL Nº 2014279 - RJ (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF) interposto contra acórdão cuja ementa é a seguinte (fl. 1.069, e-STJ): …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL Nº 2013964 - RJ (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ANA CHRISTINA SARCINELLI LUZ e OUTROS, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª …

Andamento do Processo n. 2013964 - Recurso Especial - 29/07/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2013964 - RJ (2022/0217153-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ANA CHRISTINA SARCINELLI LUZ RECORRENTE : ANGELA BEATRIZ NEVES CARVALHO RECORRENTE : DAVID PEREZ…

Andamento do Processo n. 2014279 - Recurso Especial - 29/07/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2014279 - RJ (2022/0218818-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ANDREA FERREIRA PORTELLA RECORRENTE : ARTUR EDUARDO COTRIM GUIMARAES RECORRENTE : HELIO JOSE DIAS…

Página 9506 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 2013964 - RJ (2022/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ANA CHRISTINA SARCINELLI LUZ RECORRENTE : ANGELA BEATRIZ NEVES CARVALHO RECORRENTE : DAVID PEREZ…

Página 9568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 2014279 - RJ (2022/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ANDREA FERREIRA PORTELLA RECORRENTE : ARTUR EDUARDO COTRIM GUIMARAES RECORRENTE : HELIO JOSE DIAS…

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS): XXXXX XXXXX/2019-3

Adoto como relatório o parecer subscrito pela representante do Ministério Público nos autos, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva: " Versam os autos sobre o ato inicial de admissão de…

Termo ou Assunto relacionado