Pela Constitucionalidade do Decreto 4887/2003, pelos Direitos das Comunidades Quilombolas: nenhum quilombo a menos!

Na pauta do STF de 16 de agosto de 2017 está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, proposta pelo antigo PFL, atual DEM, em 2004, em face do Decreto 4887 de 2003, que regulamenta os...

Regulamentação Jurídica das Identidades: sobre Comunidades Remanescentes de Quilombos

O quilombo, como direito, é uma espécie de potência que atravessa a Sociedade e o Estado em suas mais diversas formas: ele embaralha as identidades fixas, a configuração do parentesco, da região e da...

A historicidade do blackface não é a absolvição do racismo que carrega

Não se trata de teatro ou arte, tampouco de uma crítica teatral. Trata-se de racismo no teatro. E racismo é crime, teatro é arte. Eles não podem estar juntos. O blackface é uma técnica de maquiagem...

Sujeito de Fé, Sujeito de Direito

Resumo A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88. Trata-se da...

Direito e Questões de Gênero: teorias feministas do Direito, Maria da Penha e Femincídio

O presente texto é a comunicação proferida em 08 de maio de 2015 na Palestra Direito e Questões de Gênero , Semana Jurídica da Universidade Luterana do Brasil - Ji-Paraná/RO O presente texto deriva...

A complexa questão dos Direitos das Minorias e a Efetividade de sua Tutela no Plano Individual e Coletivo

O paradigma do direito natural, em sua acepção mais formal, dentro de uma visão atrelada a rigorosos silogismos, esgotou-se. E isso porque a evolução tecnológica uniu o mundo, o que ocorreu em...

Uma história de amor que vale a pena contar!

Alice “Nonie” Dubes , de 90 anos, e Vivian Boyack , de 91 estão Juntas em um relacionamento homoafetivo há 72 anos , foi apenas em setembro de 2014 que elas conseguiram subir ao altar e dizer o...

Rafael Tavares, Estudante de Direito
há 4 anos

Breve análise quanto à necessidade, eficácia e legitimidade das ações afirmativas em processos seletivos

Afinal, as cotas sociais e raciais, admitidas em processos seletivos são benéficas e são capazes de reduzir a desigualdade ou caminha para o sentido oposto? Para analisar esta questão, vários fatores...

A mudança de sexo e suas implicações jurídicas: breves notas

Por Emerson Garcia O reconhecimento do transexualismo enquanto patologia e a correlata necessidade de o Poder Público possibilitar, àqueles que dela necessitem, a realização gratuita da cirurgia de...

O ranço nazista do discurso homofóbico de Lévy Fidélix: colisão e ponderação de direitos fundamentais.

No debate dos presidenciáveis ocorrido na Rede Record no último domingo, o candidato Levy Fidélix protagonizou um dos mais virulentos episódios de homofobia ao dar voz a um disparatado discurso de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos das Minorias"
Direitos de minoria: veja no JQ
Notícias16/03/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Eles buscam sobreviver a mais um dia. Talvez comer, talvez dormir, talvez conversar com quem quer que seja. E desejam, ao menos, que essa situação seja temporária. O Justiça em Questão desta semana, apresenta uma reportagem especial sobre pessoas em trajetória de rua. A edição do JQ que estreia neste sábado, 17 de março, reúne matérias sobre o direito de minorias. Acompanhe o relato de moradores de rua e especialistas sobre as garantias dessa parcela importante da população e conheça uma iniciat...
Renan diz que vai garantir direitos da minoria em sessão
Notícias16/05/2013Agência Brasil
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai cumprir integralmente o regimento interno da Casa durante a sessão de encaminhamento e votação da Medida Provisória 595 , chamada MP dos Portos. Ele disse há pouco que essa é a melhor forma de garantir todos os direitos dos partidos da oposição e a votação da matéria sem maiores problemas. No entanto, ao ser perguntado sobre o acordo de líderes de cumprimento do prazo de 48 horas para que a M...
Conflito na Síria coloca direitos das minorias em perigo, diz ONU
Notícias20/12/2012Folha Online
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS O grupo da Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que avalia o conflito na Síria declarou nesta quinta-feira que os confrontos se tornaram sectários e colocam minorias étnicas em risco, após 21 meses de seu início. Desde março de 2011, forças do regime de Bashar Assad, que é alauita (vertente do xiismo), combatem grupos rebeldes, em sua grande maioria sunitas, em diversas cidades do país. Segundo grupos de ativistas da oposição, mais de 40 mi...
A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DAS MINORIAS - O CASO DAS CARTILHAS DO MEC
A história humana mostra que a democracia é o melhor regime, dentre aqueles por nós experimentados. Ela conduz à legitimação do poder, pois o representante é alçado a essa condição pela maioria. Segue-se, então, que muito provavelmente as condutas implementadas pelo representante tenderá a contemplar aquela maioria, em suas expectativas. Nada mais normal. A modernidade tem apontado, no entanto, as limitações do modelo democrático, formado a partir da regra de maioria, notadamente no ponto em que...
Palestra sobre igualdade e direitos das minorias marca o encerramento da Semana de Educação para a Cidadania
A palestra “Igualdade e direitos das minorias”, proferida pelo procurador regional da República e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Antonio de Moraes Sarmento, encerrou as atividades da Semana de Educação para a Cidadania, da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O debate foi realizado no Auditório Antonieta de Barros, dia 11, às 19 horas, em parceria com a universidade Estácio de Sá, que promoveu durante a semana o 9...
Ativismo judiciário só é admissível na tutela de direitos das minorias
Notícias21/05/2009Consultor Jurídico
Em data recente, o Plenário do Supremo Tribunal do Brasil vivenciou um momento de intenso debate entre seu presidente, ministro Gilmar Mendes e um de seus membros, ministro Joaquim Barbosa. Em linhas gerais, o ministro Barbosa disse que Mendes estava destruindo a imagem do Judiciário, ao adotar uma postura elitista ao que Mendes respondeu que Barbosa estava agindo como um populista. O ativismo judicial não foi discutido neste momento. Independente das questões de ordem prática naquele caso, o qu...
Direito das Minorias abriu o debatido no segundo dia da 1ª Conferência Estadual dos Defensores Públicos
Notícias18/05/2010Defensoria Pública do Pará
Direito das Minorias abriu o debatido no segundo dia da 1ª Conferência Estadual dos Defensores Públicos A Defensoria Pública do Estado do Pará deu continuidade na manhã desta terça-feira (18), no Centro de Convenções da Amazônia - Hangar, a 1ª Conferência Estadual dos Defensores Públicos. O segundo dia de programação foi marcado por debates e palestras, com a mesa temática presidida pela Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA, Nádia Bentes, onde f...
TJ decide julgar recurso que assegura o direito da minoria na CPI da Corrupção
O desembargador Genaro José Baroni Borges, do 11º Grupo Criminal, deve apreciar, na próxima sexta-feira (13), recurso dos deputados Daniel Bordignon (PT), Gilmar Sossella (PDT), Marquinho Lang (DEM), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Borges (DEM), Raul Carrion (PCdoB) e Ronaldo Zülke (PT) para garantir o direito da minoria na CPI da Corrupção. O recurso questiona o indeferimento da liminar impetrada perante o Tribunal de Justiça do Estado, que solicita que os requerimentos rejeitados pela comissão de i...
CONGRESSO DISCUTE DIREITOS DAS MINORIAS CULTURAIS EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
O segundo painel do Congresso de Direito Ambiental promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região, com o tema Tutela Jurídica dos Grupos Participantes do Processo Civilizatório Nacional em face do Meio Ambiente Cultural, abordou a relação entre as populações indígenas e quilombolas e o meio ambiente. Presidido pela procuradora da República Isabel Cristina Groba Vieira , o painel teve como primeira expositora a procuradora Regional da República Ana Lúcia Amaral , que enfatizou a necessidade de...
Decisão do CNJ defende direito de minorias no Paraná
Notícias29/01/2008Conselho Nacional de Justiça
  O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu liminarmente, na sessão desta terça-feira (29/01), alterar o modo de classificação do concurso público para assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná. Em lugar de uma única lista geral de classificados para a segunda etapa de provas, o tribunal deverá publicar três listas. Os critérios de classificação permanecem os mesmos em todas as listas: apenas os 200 primeiros colocados com notas a partir de 65 pontos estão classificados. O que ...
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