Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Sequestro Internacional de Crianças Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Sequestro Internacional de Crianças

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Sequestro Internacional de Crianças?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Mp Rossi

Mp Rossi -

Sequestro internacional de crianças é tema de curso de atualização na Direito de SBC

Sequestro internacional de crianças é tema de curso de atualização na Direito de SBC O sequestro internacional... graduadas que tenham interesse no assunto. O curso Sequestro Internacional de Menores: Aspectos Processuais e Procedimentos.... O sequestro internacional de menores se dá quando um menor é deslocado ou reti...

Sofia Jacob

Sofia Jacob -

Como é a Guarda Internacional de Crianças? Quando a criança precisa voltar ao Brasil?

Como é a Guarda Internacional de Crianças? Quando a criança precisa voltar ao Brasil? E se um dos pais não concordar... sequestro de menor sair do Brasil ou ficar no Exterior sem ter a guarda permanente? A legislação que aborda temas..., na propria LINDB. É o caso da busca e apreensão de menores no exterior, ou a busca...

Sequestro Internacional de Crianças

Sequestro Internacional de Crianças O Sequestro internacional de crianças representa um desafio global a ser... solucionado pela comunidade internacional. O sequestro internacional de crianças vem se tornando uma prática intensificada... sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças , instituindo este ...

Andamento do Processo n. 5000942-48.2018.4.02.5003/ES - 20/09/2018 do TRF-2

Cautelar Inominada Criminal Nº 5000942-48.2018.4.02.5003/ES MAGISTRADO (A): GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE: LUCIMAR SCANDIAN ADVOGADO: ES025553 - RICARDO BASTOS MOULIN REQUERIDO: JOAQUIM MARIO

Andamento do Processo n. 5000942-48.2018.4.02.5003/ES - 17/09/2018 do TRF-2

Cautelar Inominada Criminal Nº 5000942-48.2018.4.02.5003/ES MAGISTRADO (A): GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE: LUCIMAR SCANDIAN ADVOGADO: ES025553 - RICARDO BASTOS MOULIN REQUERIDO: JOAQUIM MARIO

Andamento do Processo n. 5000942-48.2018.4.02.5003/ES - 17/09/2018 do TRF-2

BOLETIM: 2018516776 Cautelar Inominada Criminal Nº 5000942-48.2018.4.02.5003/ES MAGISTRADO (A): GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE: LUCIMAR SCANDIAN ADVOGADO: ES025553 - RICARDO BASTOS MOULIN

Retorno Seguro nos Processos da Convenção de Haia

O Retorno Seguro nos processos da Convenção de Haia em relações aos sequestros de crianças para o Brasil Disputas envolvendo a abdução internacional de crianças podem se transformar em uma tremenda

O incidente de Pejudicialidade ao processo de Guarda previsto na Haia em confronto com as necessidades protetivas da infância e adolescência
O incidente de Pejudicialidade ao processo de Guarda previsto na Haia em confronto com as necessidades protetivas da infância e adolescência

O “Sequestro Internacional de Crianças”, também conhecido por Sequesto Interparental, uma vez que não se trata especificamente de um sequestro como o tipificado pelo Código Penal ,...

A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças

A proteção da criança e do adolescente devem ser sempre observados garantindo seus direitos e preservando as condições de um crescimento saudável por parte da família ou responsáve...

Sequestro internacional de filhos. Um dilema perturbador nas relações familiares
Sequestro internacional de filhos. Um dilema perturbador nas relações familiares

Imagem: http://new.d24am.com/ “Trata-se de ato gravíssimo que afronta de maneira substancial os interesses da criança.” (Hugo Otávio Tavares Vilela – Juiz Federal) Em verdade a den...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sequestro Internacional de Crianças"

Do sequestro internacional de crianças

sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia. Geralmente,... da configuração da figura do sequestro internacional de crianças e da aplicação ou não do ...

Notícia Jurídica • GPM-ADVOGADOS • 03/04/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1293800 MG 2011/0267867-2 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. REPATRIAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, ratificada pelo ordenamento jurídico brasileiro vinte anos após sua conclusão mediante a edição do Decreto n. 3.413 , de 14.4.2000, que entrou em vigor na data de sua publicação no DOU em 17.4.2000, tendo como objetivo (artigo 1º): "a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; b)" fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante. "2. A competência para a ação de repatriação proposta pela União em cumprimento a tratado internacional é da Primeira Seção (Regimento Interno, art. 9º, § 1º, XIII), ao contrário da ação de guarda, de direito de família, cuja competência é atribuída à Segunda Seção. 3 . A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças tem como escopo a tutela do princípio do melhor interesse da criança, de modo que nos termos do caput do art. 12 da referida Convenção,"Quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida nos termos do Artigo 3º e tenha decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar a autoridade respectiva deverá ordenar o retorno imediato da criança."4. De acordo com o REsp 1.239.777/PE, Rel. Min. César Asfor Rocha, a Convenção da Haia, não obstante apresente reprimenda rigorosa ao sequestro internacional de menores com determinação expressa de retorno deste ao país de origem, garante o bem estar e a integridade física e emocional da criança, o que deve ser avaliado de forma...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1315342 RJ 2013/0052057-0 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO ADMITIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A decisão agravada não admitiu os embargos de divergência em recurso especial em razão do descumprimento dos requisitos previstos no art. 266 do RISTJ. No caso dos autos, o embargante não comprovou qual seria a suposta divergência entre os arestos confrontados, pois não indicou trechos dos julgados que configurariam o dissídio, tampouco mencionou circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, limitando-se a transcrever a ementa do paradigma e breves considerações sobre a questão de fundo da pretensão, a qual foi objeto de profunda análise pela Primeira Turma por ocasião do julgamento do acórdão embargado. 2. Ademais, a exigência de similitude fática entre os julgados confrontados ganha especial importância no exame da presente hipótese, pois envolve pedido de repatriação de menor, litígios caracterizados pela singularidade das circunstâncias fáticas de cada caso concreto. Portanto, o embargante não realizou o indispensável cotejo analítico necessário à demonstração da eventual divergência entre os acórdãos confrontados, o que afasta, por si só, o cabimento dos embargos de divergência. 3 Entretanto, a ora agravante não impugnou especificamente os referidos fundamentos, mas apenas reiterou argumentos relacionados ao mérito da segurança, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." 4. Agravo regimental não conhecido.

×