Medida Provisoria nº 594 de 06 de Dezembro de 2012

Medida Provisoria nº 594 de 06 de Dezembro de 2012

Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível; altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002; e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO REGIMENTAL : AGR 0001140-22.2013.5.17.0000

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001140-22.2013.5.17.0000 AGRAVO REGIMENTAL   Agravante: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO E. SANTO Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA…

Página 435 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2014

interrogando-se, em seguida, o acusado. Ciência ao Ministério Público, intimando-se o(s) ilustre(s) Defensor(es). Rio Claro, 17 de julho de 2014. - ADV: MARIO ALBERTO BUCHDID (OAB 128816/SP) Processo…

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2013

Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MENSAGEM N 249, de 20 de junho de 2013. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se…

Medida Provisória 612/2013 é discutida em reunião

Entre os pedidos apresentados pelo presidente da entidade está o de acatar a emenda nº 86 (de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá) que altera o artigo 8º , da Lei 10.637 , sobre as sociedades…
Senado
há 8 anos

MP aprovada parcela dívidas e prorroga prazos de renegociação

Além de infraestrutura e investimentos para a Copa do Mundo, o PLV 10/2013 , aprovado nesta terça-feira (28) pelo Senado, tratou também do parcelamento de débitos e prorrogação de prazos para…

Dilma veta reabertura de Refis e outros parcelamentos de dívidas

Esse foi um dos principais vetos feitos por ela ao sancionar a Lei 12.814 , publicada pelo Diário Oficial da União desta sexta-feira. A lei resulta do projeto de conversão da Medida Provisória 594 ,…

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2013

ANA MARIA GONÇALVES, Escritora; ARNALDO AUGUSTO NORA ANTUNES FILHO, músico e poeta; CELINA PEREIRA, Assessora Especial do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal de São Paulo; DANIEL MARTELETO…
COAD
há 8 anos

Aumentado novamente o limite de receitas para o lucro presumido em 2014

A Lei 12.814 , publicada no Diário Oficial de hoje, dia 17-5, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória 594 /2012, entre outras disposições, estabelece que, a partir de 2014, o limite…
Senado
há 8 anos

Comissão mista aprova relatório de MP sobre educação e infraestrutura

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 606 /2013 aprovou nesta quarta-feira (15) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE). A MP autoriza financiamento do Banco Nacional de…

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