Lei nº 12.741 de 08 de Dezembro de 2012

Lei nº 12.741 de 08 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Petição Inicial - Ação Contratos de Consumo

AO ILMO. JUÍZO DO____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS. brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora da cédula de identidade no , e inscrita no CPF/MF sob o no , residente e…

Página 235 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

DE MÚTUOS. PEDIDO DE PROVA PERICIAL. NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DESCONTOS DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEPÓSITOS DOS VALORES EM…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

1. Requer relatório informando quais são os serviços médicos e hospitalares contratados pelo Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE), destinados ao atendimento dos…

Andamento do Processo n. 8000406-14.2021.8.05.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000406-14.2021.8.05.0104 Procedimento Do Juizado…

Andamento do Processo n. 8000406-14.2021.8.05.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000406-14.2021.8.05.0104 Procedimento Do Juizado…

Página 665 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

INHAMBUPE VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000406-14.2021.8.05.0104…

Página 666 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000406-14.2021.8.05.0104 Procedimento Do Juizado…

Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Comunicado Processo de Progressão Edital 14/2021 A Comissão instituída pela Portaria Iamspe 24, de 11,…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANGU/ RJ. , brasileiro, , gerente de loja, portador da carteira de identidade sob o n°: DETRAN/RJ, de CPF/MF…

Petição - Ação Irregularidade no atendimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ PROCESSO No: e ​ , já devidamente qualificados nos autos do processo, por intermédio de sua…