Lei nº 12.741 de 08 de Dezembro de 2012

Lei nº 12.741 de 08 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Petição Inicial - TJSC - Ação Autonoma de Produção Antecipada de Prova - Exibição de Documentos - Apelação Cível - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO - SC , brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF n° , residente e…

Petição Inicial - TJSC - Ação Autonoma de Produção Antecipada de Prova - Exibição de Documentos - Produção Antecipada da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO - SC , brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF n° , residente e…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0001320-98.2021.8.16.0173 Umuarama 0001320-98.2021.8.16.0173 (Acórdão)

I. RELATÓRIO:Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença (seq. 56.1), proferida nos autos de “ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de concessão liminar…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0011159-19.2020.8.16.0130 Paranavaí 0011159-19.2020.8.16.0130 (Acórdão)

I. RELATÓRIO: Trata-se de apelação interposta contra a sentença (mov. 48.1/origem), proferida nos autos de “ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0001320-98.2021.8.16.0173 Umuarama 0001320-98.2021.8.16.0173 (Acórdão)

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0011159-19.2020.8.16.0130 Paranavaí 0011159-19.2020.8.16.0130 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AUTORIZAÇÃO …

Petição Inicial - TJCE - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra TAM Linhas Aéreas e 123 Viagens e Turismo

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Resolução n.° 2656 (XLI-O/11). OEA - Organização dos…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Exibir com Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas - contra Aymore Credito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE PROCEDIMENTO ESPECIAL: ART. 550CPC AÇÃO DE EXIBIR COM PRESTAÇÃO DE CONTAS , brasileiro,…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra TV Ômega

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 5a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de n°: . , já qualificado nos autos da AÇÃO…

Andamento do Processo n. 5219684-45.2021.8.09.0011 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 13/06/2022 17:19:46 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…