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24 de outubro de 2017
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Investidura de Ministros no STF: proposta de revisão

Atualmente, a Constituição Federal determina que para o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de

Resultados da busca Jusbrasil para "Composição do STF"

Federalismo deve estar presente na composição do STF

Não seria na composição do STF que restaria ausente. E se não por outros motivos, porque além de Supremo Tribunal, este há de ser Federal.... de sua composição, a fim de que própria sociedade veja-se, de alguma forma, nela ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2012

Câmara vai debater modelo de composição do STF

de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece 20 anos de atividade jurídica aos candidatos... para indicar os nomes do STF, mas limita seu campo de escolha - os ministros do Supremo passam... o presidente Lula vai ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 16/06/2010

Estadão destaca PEC da AMB para mudar modelo de composição do STF

à Constituição (PEC) 434, que altera o modelo de composição do Supremo Tribunal Federal (STF...Emenda exige experiência de indicado ao STF CCJ da Câmara analisa projeto que altera modelo de composição da corte e fixa mínimo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Brasileiros • 16/06/2010

Estadão destaca PEC da AMB para mudar modelo de composição do STF

de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece 20 anos de atividade jurídica...CCJ da Câmara analisa projeto que altera modelo de composição da corte e fixa mínimo de 20 anos... constitucional para indicar os nomes do ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Paraíba • 16/06/2010

Frente Associativa debate critérios de escolha de ministros para composição do STF

de ministros para composição do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Magistrados da Justiç.. • 12/11/2009

Frente Associativa debate critérios de escolha de ministros para composição do STF

de ministros para composição do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 12/11/2009

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 226205 RS (STF)

Data de publicação: 14/06/2007

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. ART. 8º , III , DA CB/88 . PRECEDENTE DO PLENÁRIO. ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO STF. ORIENTAÇÃO MANTIDA PELA CORTE. 1. A orientação firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no sentido de que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada [CB/88, art. 8º, III] vem sendo confirmada em sucessivos julgamentos. 2. A nova composição do Tribunal não ensejou mudança nessa orientação. Precedente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: E OUTROS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 226205 RS (STF) EROS GRAU

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 226205 RS (STF)

Data de publicação: 14/06/2007

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. ART. 8º , III , DA CB/88 . PRECEDENTE DO PLENÁRIO. ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO STF. ORIENTAÇÃO MANTIDA PELA CORTE. 1. A orientação firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no sentido de que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada [CB/88, art. 8º, III] vem sendo confirmada em sucessivos julgamentos. 2. A nova composição do Tribunal não ensejou mudança nessa orientação. Precedente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: E REGIÃO. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 226205 RS (STF) Min. EROS GRAU

Composição do STF fica completa com a aprovação de Luiz Fux pelo Senado

a celeridade em virtude da necessidade de o STF ter sua composição completada para poder julgar temas... estar "mais do que gabaritado" para ocupar o cargo de ministro do STF. Na mesma linha, Vital do Rêgo... Magno Malta (PR-ES) ...

Notícia Política • Jornal do Senado • 10/02/2011

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 197029 SP (STF)

Data de publicação: 16/02/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º , III , DA CF/88 . PRECEDENTE DO PLENÁRIO. ACÓRDÃO NÃO PUBLICADO. ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO STF. ORIENTAÇÃO MANTIDA PELA CORTE. I - O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu interpretação ao art. 8º , III , da Constituição e decidiu que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada. II - A falta de publicação do precedente mencionado não impede o julgamento imediato de causas que versem sobre a mesma controvérsia, em especial quando o entendimento adotado é confirmado por decisões posteriores. III - A nova composição do Tribunal não ensejou a mudança da orientação seguida. IV - Agravo improvido.

Encontrado em: E OUTRO(A/S) AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 197029 SP (STF) RICARDO LEWANDOWSKI

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