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20 de outubro de 2017
Prisão de Parlamentares Editar Foto
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Prisão de Parlamentares

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Pena de deputado a prisão em regime fechado é publicada

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição dessa segunda-feira do Diário da Justiça o resultado do julgamento, realizado em dezembro, que rejeitou recursos contra a condenação do deputado

Senador defende que Congresso não precisa aprovar prisão de parlamentar condenado

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nessa segunda-feira, em pronunciamento da tribuna do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a necessidade de o Congresso

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Juiz do TJDFT publica artigo sobre análise constitucional da prisão de parlamentares

de Brazlândia, publicou, nessa segunda-feira, 17/12, no site do TJDFT, o artigo Prisão de deputado federal... é a seguinte: e como fica a situação do parlamentar definitivamente condenado pela prática de um crime... à pena de prisão? ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 18/12/2012

Outros - Congresso deve invocar Constituição para barrar prisão de parlamentares

o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição... e Pedro Henry ficariam só para 2015 A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no... da Constituição . No caso da ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 10/12/2012

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