Art. 109, inc. I, "e" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 136 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

27 , inciso VI , alínea b e nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei federal 8666 /93 e suas alterações, HOMOLOGO... atribuídas pelo Decreto 52.583 /2007, artigo 27 , inciso VI , alínea b e …

Página 11 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 2 de Dezembro de 2019

, inciso I, da Lei 8.666/93 e art. 79, inciso II da Portaria SEGER/PGE/SECONT 049-R/2010. Fica resguardado o direito... de recurso, nos termos do art. 109, I, “e”, da Lei 8.666/93. Vitória 29 …
há 17 dias

Página 57 do DOERS (DOERS) de 26 de Novembro de 2019

de 05 (cinco) dias para manifestação da empresa, em conformidade com o art. 109, I, “e”, da Lei Federal N 8.666/93... e VII c/c Art. 79, I, da Lei Federal n° 8.666/93. Protocolo: 2019000350196 pelo …

Página 31 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 7 de Novembro de 2019

de 31/10/2019 . Fundamento Legal: art. 78, inciso IV, da Lei 8.666/93 e art. 79, inciso II da Portaria SEGER/PGE...: 10.46.101.14.122.0021.2070 Elemento: 3.3.90.49 MODALIDADE: Inexigibilidade de …

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

006/2019, exarada em 07.10.2019, com fulcro nos artigos 58 , II , 79 , I e 78 , I , da Lei 8.666 /93, ficando...: 04/10/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520 /2002, Decreto 9.507 /18 e Lei

Página 5004 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

, nos termos do art. 109, I, "e", da Lei 8.666/93. 3. Assim, pode-se inferir que chegar à conclusão diferente daquela... alegação de violação dos arts. 78, XII, e 79, I, § 2º, I, II e III, da Lei 8.6…

Página 28 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 30 de Agosto de 2019

o Contrato : 23/2018/SESP, na forma do art. 78, XII e art. 79, I, §1º e §2º, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Décima... Primeira, 11.1 do contrato. Fica facultada a interposição de recurso ao …

Página 8 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 23 de Agosto de 2019

do art. 109, I, “e”, da Lei n.º 8.666/93. Belém do São Francisco, 23 agosto de 2019. ROGÉRIO CARLOS GOMES DE CARVALHO...-se o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93 e demais normas legais …

Página 21 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 8 de Agosto de 2019

da alínea “e” do inciso I do art� 109 da Lei 8�666/93� de resposta ao ofício de folha 197, bem como juntada da íntegra..., inciso I, parágrafo primeiro; e art� 87, incisos II e III, todos da Lei

Página 124 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Julho de 2019

como razões de decidir, com fundamento nos artigos 77, 78, inciso I e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93... 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e …