Alínea "e" do Inciso I do Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 48 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 23 de Fevereiro de 2021

, com fulcro no Art. 109 , inciso I , e , da Lei 8.666 /93. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal... desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea a, Inciao I, Art. 109

Página 227 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Janeiro de 2021

Processo: 006/2021. Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DE IMÓVEIS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. Disponibilidade do Edital: 01/02/2021 de…

Página 192 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Janeiro de 2021

no artigo 79 , § 1º , da Lei n.º 8.666 /1993, por ser a medida que melhor atende ao interesse público do IPMR... ciência desta decisão e conhecimento da abertura do prazo recursal de 05 dias úteis …

Página 4 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Dezembro de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2020 Aviso de Repetição. O Município de Governador Valadares Torna Público o Aviso de Repetição Pregão Eletrônico Nº…

Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Dezembro de 2020

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE JANAÚBA eXTraTo do TerCeIro Termo adITIVo a aTa de reGIsTro de PreÇos N° 203001 . Processo de licitação N° .: 0030/2020 . modalidade: Pregão Presencial N° 00014/2020 .

Página 81 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 3 de Dezembro de 2020

e avançado, a partir de 26/11/2020. Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e art. 79, inciso II... 46, alínea “o” da Lei 3043, de 31 de dezembro de 1975, e o artigo 1º, da Lei

Página 75 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 30 de Novembro de 2020

Vitória (ES), segunda-feira, 30 de Novembro de 2020. RESUMO DO CONTRATO de CONCESSÃO DE USO Nº 01/2020 PROCESSO: N° 2020-RWJQL. CONCEDENTE: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO…

Página 50 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 19 de Novembro de 2020

no artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações. (Edital Pregão Presencial nº 014/2020 – CPL/PMNON) CCoobbeerr ttuurr aa OOrr çç aammeennttáárriiaa:: 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE…

Página 8 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Novembro de 2020

. E, em atenção ao artigo 109, I, “e”, da lei 8666/93, informa sobre a abertura de prazo recursal a contar da data... de Contratos e despacho emitido pelo Exmo Prefeito em 10/11/2020 e artigos 78, …

Página 89 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2020

, “e”, da Lei Federal 8.666/1993, c/c artigo 83, inciso I, alínea “e”, da Lei 6.544/89, fica aberto o prazo de 05 (cinco..., e do artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/1993 o contrato 14/2016 …