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14 de novembro de 2018
Alínea "e" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "e" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 08/10/2018

Desembargador SHIKOU SADAHIRO Presidente do TRT da 14ª Região Portaria de Nomeação p/ Cargo Permanente PORTARIA GP N. 2253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/08/2018

R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA, lotado na 4ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para atuar, remotamente, na Vara do Trabalho de

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/07/2018

R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO, lotado na 1ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para atuar remotamente na Vara do Trabalho de

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 20/06/2018

I – DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RENATA NUNES DE MELO, lotada na 4ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para responder pela titularidade da Vara do Trabalho de Jaru/RO, no

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 42917320134036303 SP

TERMO Nr: 9301044540/2018 PROCESSO Nr: 0004291-73.2013.4.03.6303 AUTUADO EM 27/05/2013 ASSUNTO: 011102 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARY DE

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 04/04/2018

R E S O L V E: I – DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA, lotado na 4ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para auxiliar a titularidade da Vara do

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 04/04/2018

PORTARIA GP N. 0579, DE 4 DE ABRIL DE 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução 194/2014

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 27/02/2018

II – CONCEDER, em decorrência do deslocamento do Município de Porto Velho/RO à Cidade de Brasília/DF, 2½ (duas e meia) diárias, considerando o dia 20-3-2018 como trânsito, observando-se, para tanto,

Ato n. 403 - 15 DE DEZEMBRO DE 2017 do TJAL

Direção Geral A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a composição das seguintes publicações: ATO Nº 403, DE 15

Ato n. 404 - 15 DE DEZEMBRO DE 2017 do TJAL

ATO Nº 404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais , RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I,

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