Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a composição das seguintes publicações: PORTARIA Nº 966, DE 19 DE MAIO…
PORTARIA Nº 938, DE 18 DE MAIO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad…
Judiciário – A edição da Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020 do CNJ. Palestrante: Tânia Regina Silva Reckziegel Debatedor: Andréa de Azevedo Santa Rosa Palestra II: Assédio sexual – teoria e…
Processo nº 2022/7910 Requerente: SANDRA VIVIANE GRANJA ALEIXO Assunto: Pagamento de Honorários Periciais DECISÃO Trata-se de solicitação formulada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e da…
referendum do Tribunal Pleno, CAMILA SILVA E LIMA, para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Maravilha. PORTARIA Nº 806, DE 27 DE ABRIL DE…
GONÇALVES DA SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 3ª entrância, lotando-a na 19ª Vara Cível da Capital. PORTARIA Nº 865, DE 5 DE MAIO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO…
PORTARIA Nº 915, DE 13 DE MAIO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad…
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7947, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA DAS…
PORTARIA Nº 876, DE 9 DE MAIO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad…
N. 0002357-45.2021.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: DANIEL VICTOR SAMPAIO VEIGA. Adv (s).: PA19749 - HUDSON COSTA DE ANDRADE. R: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM. Adv (s).: Nao…