Art. 96, inc. I, "e" da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
Desembargador SHIKOU SADAHIRO Presidente do TRT da 14ª Região Portaria de Nomeação p/ Cargo Permanente PORTARIA GP N. 2253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA, lotado na 4ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para atuar, remotamente, na Vara do Trabalho de
R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO, lotado na 1ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para atuar remotamente na Vara do Trabalho de
I – DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RENATA NUNES DE MELO, lotada na 4ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para responder pela titularidade da Vara do Trabalho de Jaru/RO, no
TERMO Nr: 9301044540/2018 PROCESSO Nr: 0004291-73.2013.4.03.6303 AUTUADO EM 27/05/2013 ASSUNTO: 011102 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARY DE
R E S O L V E: I – DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA, lotado na 4ª Circunscrição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, para auxiliar a titularidade da Vara do
PORTARIA GP N. 0579, DE 4 DE ABRIL DE 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução 194/2014
II – CONCEDER, em decorrência do deslocamento do Município de Porto Velho/RO à Cidade de Brasília/DF, 2½ (duas e meia) diárias, considerando o dia 20-3-2018 como trânsito, observando-se, para tanto,
Direção Geral A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a composição das seguintes publicações: ATO Nº 403, DE 15
ATO Nº 404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais , RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I,