Alínea "i" do Inciso VI do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
VI - como trabalhador avulso - aquele que: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
i) o guindasteiro; e (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Ainda não há documentos do tipo Notícias separados para este tópico.