Alínea "o" do Inciso V do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999))
o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009)

Página 55 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 19 de Setembro de 2019

V – apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio; VI- Ter no mínimo 2 (anos ) de experiência nas atividades (ações) de Defesa,Proteção e ou…

Página 675 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Julho de 2019

ADVOGADO : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APELANTE : FUNDACAO PROFESSOR MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP ADVOGADO : SP038652 WAGNER BALERA : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN…

Página 676 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Julho de 2019

DECIDO. O recurso deve ser admitido. Recurso tempestivo, alémde estarempreenchidos os requisitos genéricos do art. 1.029 do Código de Processo Civil. Atendidos os requisitos do esgotamento das vias…

Andamento do Processo n. 0002300-31.2009.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 05/07/2019 do TRF-3

00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002300-31.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.002300-4/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000001…

Página 386 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Julho de 2019

Conforme recomendado pelo órgão ministerial, consultando os expedientes internos deste Tribunal Regional federal da 3ª Região, verifica-se que não existe outro processo criminal emtrâmite nesta E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00023003120094036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 03/07/2019 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002300-31.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.002300-4/SP RELATOR : Desembargador Federal…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00023003120094036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 03/07/2019 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002300-31.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.002300-4/SP RELATOR : Desembargador Federal…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0002300-31.2009.4.03.6100 SP

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO DO PRESIDIÁRIO. ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL. RESERVA ABSOLUTA DE LEI E ESTRITA …

Andamento do Processo n. 0002300-31.2009.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 02/07/2019 do TRF-3

00006 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002300-31.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.002300-4/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000001…

Página 445 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Julho de 2019

documental, deixando clara a inexistência de exposição desta aos agentes insalubres emsua atividade laboral. 6. Era ônus da autora comprovar a exposição à insalubridade e o fato constitutivo do seu…