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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Alínea "i" do Inciso V do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 9, inc. V, "i" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

V - como contribuinte individual: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999))

i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; (Incluída pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1685843 SP 2017/0154989-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.843 - SP (2017⁄0154989-4) RELATOR :

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/06/2017

3.048, de 1999, art. 9º, inciso V, alínea "i" . FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL..., no art. 5º, caput e § único, do Decreto 70.235, de 06/03/1972, nos arts. 66 e 67 da Lei n.º 9.784, de 29/01/1999..., parágrafo único, 21, 22, inciso III, e 28, inciso III; Lei 8.213, de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 936820 MG 2016/0158877-7

tocante à ofensa ao art. 9º , V , i , do Decreto 3.048 /1999, à Lei 5.764 /1971 e aos arts. 3º , 97 , I , II e III , 108... , i , do Decreto 3.048 /1999, à Lei 5.764 /1971 e aos arts. 3º , 97 , I , II e III , 108 , § 1º , 100 e 114 do CTN , não... , V , f , da Lei 8.212 /91 e do Decreto 3.048 /99. Em síntese, aduz que...

Andamento do Processo n. 2016/0158877-7 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2016 do STJ

(2747) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 936.820 - MG (2016/0158877-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARCOS LTDA AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO

Pg. 2095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016

essa função, nessas circunstâncias, seja exercida por cooperados, pois o exercício de atividade remunerada vem a ser a condição preponderante, no direito previdenciário, da filiação do regime de que

Andamento do Processo n. 0001444-37.2016.4.02.5005 - 25/11/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

Pg. 349. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2016

Não assiste razão à Embargante. As informações sobre a origem e a natureza do crédito tributário estão claras na CDA. Transcrevo alguns trechos de seu corpo: “Documento Original DCGB – DCG BATCH

Andamento do Processo n. 2016/0155771-6 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

(2717) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 935.228 - MG (2016/0155771-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE LEOPOLDINA DE RESPONSABILIDADE LTDA - CREDILEO

Pg. 1907. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016

deslinde da controvérsia. 2 . Por ocasião do julgamento do AgRg no REsp 1.117.023/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 19/8/2010, a Segunda Turma do STJ decidiu: "Os cargos de direção existentes nas

Andamento do Processo n. 2015/0178076-9 - Agravo / Recurso Especial - 09/09/2015 do STJ

(3336) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.336 - MG (2015/0178076-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS

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