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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Alínea "e" do Inciso X do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 22, inc. X, "e" da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 22. O locador é obrigado a:

Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1352618 PR 2018/0218562-0

de segurança e de incêndio, conforme estabelece o art. 22 , I e X , e, respectivamente, da Lei 8.245 /91, o que efetivamente...-se pela"instalação de equipamento de segurança e de incêndio, conforme estabelece o art. 22 , I e X , e, respectivamente..., da Lei 8.245 /91, o que efetivamente ocorreu. Portanto, não tendo ...

Andamento do Processo n. 1.352.618 - Agravo / Recurso Especial - 05/10/2018 do STJ

-se pela"instalação de equipamento de segurança e de incêndio, conforme estabelece o art. 22 , I e X , e, respectivamente..., da Lei 8.245 /91, o que efetivamente ocorreu. Portanto, não tendo sido demonstrado o descumprimento do contrato, pela...Andamento do Processo n. 1.352.618 - Agravo / Recurso Especial - 05/10/201...

Pg. 5405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2018

de segurança e de incêndio, conforme estabelece o art. 22, I e X, "e", respectivamente, da Lei 8.245/91... a sua adequação com o Código de Prevenção de Incêndios daquela corporação, documento esse com validade de 22/1/2014 a 22.... 23,1, da lei de regência) e, também, por força da cláusula 2. , parágrafo primeiro, do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1082860 SP 2017/0079554-3

dos artigos 9º, II, 22, X, "e", da Lei n.º 8.245/91, tidos por violados, não foi analisado pelo Tribunal local, carecendo... não provido. Em suas razões de recurso especial, o recorrente aponta ofensa aos artigos 9º, II, 22, X, "e", da Lei n.º..., II, 22, X, "e", da Lei n.º 8.245/91; 186 e 927 do CC/02. Sustenta, em s...

Andamento do Processo n. 2017/0079554-3 - Agravo / Recurso Especial - 29/09/2017 do STJ

aos artigos 9º, II, 22, X, "e", da Lei n.º 8.245/91; 186 e 927 do CC/02. Sustenta, em síntese: a) é dever do locador instalar... normativo dos artigos 9º, II, 22, X, e, da Lei n.º 8.245/91, tidos por violados, não foi analisado pelo Tribunal local... especial (fls. 229/230, e-STJ). O apelo extremo, fundamentado no art...

Pg. 5077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2017

especial, o recorrente aponta ofensa aos artigos 9º, II, 22, X, "e", da Lei n.º 8.245/91; 186 e 927 do CC/02. Sustenta, em síntese: a) é dever do locador instalar..., inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, desafia acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São... do artigo 333, inciso I, do Códi...

Pg. 5078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2017

de Justiça. 1. Depreende-se dos autos que o conteúdo normativo dos artigos 9º, II, 22, X, "e", da Lei n.º 8.245/91... publicada antes da entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, razão pela qual o presente recurso está sujeito aos requisitos... de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado ...

Andamento do Processo n. 2016/0030891-1 - Agravo / Recurso Especial - 15/04/2016 do STJ

(2433) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 858.120 - PR (2016/0030891-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN AGRAVADO :

Pg. 1417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2016

Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de

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