Andamento do Processo n. 307 - 07/10/2020 do TJDF

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Andamento do Processo n. 893 - 07/10/2020 do TJDF

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Andamento do Processo n. 1277 - 07/10/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 1277 - 07/10/2020 do TJDF 1277 LUCIERBENE DE 15/11/1983 PEDAGOGO JESUS ALCANTARA Corregedoria...

Andamento do Processo n. 1320 - 07/10/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 1320 - 07/10/2020 do TJDF 1320 MARA DALILA 25/11/1982 PEDAGOGO ALVES ARAUJO Corregedoria...

Andamento do Processo n. 1589 - 07/10/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 1589 - 07/10/2020 do TJDF 1589 PRISCILA DE 04/02/1984 PEDAGOGO OLIVEIRA MACHADO Corregedoria...

Andamento do Processo n. 1087 - 07/10/2020 do TJDF

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Andamento do Processo n. 1139 - 07/10/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 1139 - 07/10/2020 do TJDF 1139 KELLE CRISTIANE 09/04/1970 PEDAGOGO FERREIRA DOS SANTOS...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível : MS 0670566-70.2019.8.04.0001 AM 0670566-70.2019.8.04.0001

Reunidas 06/10/2020 - 6/10/2020 Aristóteles Lima Thury MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PEDAGOGO. EXIGÊNCIA DO EDITAL.... NÍVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA. QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA EM SUPERVISÃO, …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0343308-16.2018.8.09.0051 GOIÂNIA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDAGOGO. APROVAÇÃO...
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Em Dia, apesar de esse ainda não ser o cenário ideal para todos. Para o Matemático e Pedagogo ValdivinoSousa , editor... que é Matemático Pedagogo e Psicopedagogo. Mesmo depois que as escolas …
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RECURSO ORDINÁRIO RO 00097004720095170111 (TRT-17)
Jurisprudência19/04/2010Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: PEDAGOGO. CUMULAÇÃO DE CARGOS. POSSIBILIDADE. As funções de magistério abrangem as do professor e do pedagogo, sendo altamente vantajoso para o interesse público e social (qualidade e eficiência dos serviços de educação a cargo do ente público recorrido) a acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, tal como ocorre na espécie.
Recurso Ordinário RO 894009320085010421 RJ (TRT-1)
Jurisprudência28/02/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ROL DE SUBSTITUÍDOS QUE INCLUI UMA PEDAGOGA. ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO QUE INDICA QUE OS PEDAGOGOS SÃO REPRESENTADOS PELO ENTE SINDICAL QUE AJUIZOU A AÇÃO DE CUMPRIMENTO. LEI 9.394 /96. Considerando que o estatuto social do Sindicato autor inclui os pedagogos dentre os representados, e tendo em vista que a Lei 9.396 /96 dispõe que as atividades de coordenação e supervisão pedagógica se incluem dentre as de magistério, devem ser concedidas à pedagoga substituída as vantagens deferidas pelo juízo de primeiro grau, na sentença de fls. 382/383. Recurso a que se dá provimento.
TJ/PR equipara Acréscimo de Jornada a Aulas Extraordinárias para garantir direito à promoção funcional de professor pedagogo
Notícias11/09/2019Sadi
Código de pagamento do serviço extraordinário do pedagogo impedia promoção “Se ambas são consideradas professoras nos termos da lei, foge ao mais básico senso de razoabilidade e consubstancia flagrante ofensa ao princípio da isonomia admitir-se que, durante o estágio probatório, a professora que, exercendo a função de docente, ministra “aulas extraordinárias” tem direito à progressão funcional, enquanto que a professora que, exercendo a função de pedagoga, labora em “acréscimo de jornada”, não t...
Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 4004166 PR 0400416-6 (TJ-PR)
Jurisprudência16/10/2007Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PEDAGOGO. CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS. POSSIBILIDADE. 1. Foi a própria Lei Municipal nº 525 /2004, em seu item XII do artigo 3º que equiparou pedagogos a professores, quando especificou que o quadro do magistério é aquele formado por professores e pedagogos efetivos que atuam nas unidades escolares, nelas incluídas as funções de direção escolar. 2. Nem se alegue que suas atribuições são distintas, pois pedagogos ou orientadores educacionais são antes de tudo professores, com curso de especialização, e como tais têm direito assegurado em nível constitucional de acumularem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Apelação desprovida. Sentença mantida em sede de reexame necessário.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00003888320168030000 AP (TJ-AP)
Jurisprudência20/07/2016Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: CUMULAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR E PEDAGOGO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1) A cumulação de cargo de professor e pedagogo, ambos com carga horária de 40 horas, já foi objeto de Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça, que decidiu sobre a impossibilidade de se acumular cargo de professor, com cargo de pedagogo sob regime de 40 horas semanais. 2) A decisão acerca da redução da carga horária da jornada de trabalho do servidor público decorre do poder discricionário da Administração, não sendo permitida ao Poder Judiciário a análise meritória da questão, salvo para coibir ilegalidade ou abuso de poder. 3) Ordem denegada.
8839545 PR 883954-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência10/07/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ CONCURSO PÚBLICO ­ PROFESSORA PEDAGOGA ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ­ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ­ ALEGADA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ­ INOCORRÊNCIA ­ IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE FACE À INEXISTÊNCIA DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSORA PEDAGOGA ­ RECURSO DESPROVIDO. A contratação temporária pelo Poder Público, de professores pelo Processo de Seleção Simplificada ­ PSS, visou o atendimento de necessidades urgentes, bem como a relevância do interesse público a ser atendido. Não há, portanto que se falar em violação à direito líquido e certo da agravante, que embora tenha passado em concurso público, restou provado a inexistência de cargo para professor, em regime estatutário.
Agravo de Instrumento AG 7317081900 SP (TJ-SP)
Jurisprudência05/03/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - PEDAGOGA - Presunção elidida em face da não comprovação eficaz da insuficiência de recursos - Ausente a apresentação dos gastos suportados - Hipótese, ademais, em que a agravante constituiu advogado particular, elemento que afasta a presunção que milita em favor do requerente do benefício - Presentes elementos que afastam referida presunção, recomendada a não concessão do benefício - Decisão mantida - Agravo improvido". .
Agravo de Instrumento AI 3276884 PR 0327688-4 (TJ-PR)
Jurisprudência02/05/2006Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DOIS CARGOS DE PEDAGOGO. IMPOSSIBILIDADE. LIMINAR CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal , como regra geral, veda a cumulação de cargos de cargos públicos, à exceção (a) de dois cargos de professor; (b) de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e (c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 2. As normas da Constituição Federal que estabelecem exceções à proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos devem ser interpretadas restritivamente. Precedente do STF e citação doutrinária. 3. O cargo de pedagogo, bem como o de orientador educacional, não é cargo de professor e com ele não se confunde, pois, enquanto o professor ministra aula para uma classe, o pedagogo e o orientador educacional desempenham funções de supervisão e de coordenação de ações pedagógicas. 4. Não se confundindo o cargo de pedagogo com o de professor, impossível que um único servidor acumule dois cargos de pedagogo. Precedentes. 5. Não se fazendo presente, no caso, um dos pressupostos para o deferimento do pedido liminar, qual seja, relevância da fundamentação, o provimento do recurso para que a liminar seja cassada é medida que se impõe.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00108941220145150031 0010894-12.2014.5.15.0031 (TRT-15)
Jurisprudência08/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ANALISTA TÉCNICO/PEDAGOGO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO CABIMENTO. As atividades desempenhadas pelo analista técnico/pedagogo não se equiparam àquelas concernentes à segurança patrimonial ou pessoal, tais como as exercidas pelos agentes de apoio educativo, não se enquadrando, dessa forma, na hipótese preconizada no Anexo 3 da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que autoriza o pagamento do adicional de periculosidade, na forma do art. 193 , II , da CLT .
Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 1681812 PR 0168181-2 (TJ-PR)
Jurisprudência23/08/2005Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI MUNICIPAL Nº 10.190 /01 - ARTS. 3º E 8º - PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - PROCESSO SELETIVO DE MUDANÇA DE ÁREA DE ATUAÇÃO - PROFESSOR E PEDAGOGO - ABRANGÊNCIA - DOIS CARGOS DE PEDAGOGOS - CUMULAÇÃO - EQUIVALÊNCIA AO CARGO DE PROFESSOR - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - EXISTÊNCIA - SEGURANÇA CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA. Pela diretriz da legislação municipal, Profissional do Magistério se trata de cargo único que pode ser ocupado tanto pelo Professor, propriamente dito, como pelo Pedagogo, com a diferença de que este último não tem função docente, mas, que a toda evidência, desempenha atividade do Magistério e, nestas condições, inequívoca a violação de direito líquido e certo das substituídas ao serem impedidas de participar do mencionado Processo Seletivo para Mudança de Área de Atuação dirigido aos Profissionais do Magistério.RECURSO DESPROVIDO.DECISÃO MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.
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