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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Lei Seca

Lei Seca

Lei Seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. (mais)

Principais argumentos para recorrer da multa do 'bafômetro'

da Lei Seca , que, no caso de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual... anos. Recusa ao bafômetro e a multa. Entre tantas polêmicas que envolvem a Lei Seca , o uso do bafômetro talvez... administrativo. Na prática, o condutor autuado na blitz da lei seca , terá contra si d...

No que consiste a manifestação individual e silenciosa no dia da eleição?

-se ao que dispõe o nosso ordenamento jurídico. Conforme preceitua o Art. 39A, caput, da Lei nº 4.737 , de 15 de julho... de desobediência previsto no Art. 347 da Lei n. 4.737 /65 ( Código Eleitoral ), a fim de manter ordem dos trabalhos...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Teste do bafômetro. Fazer ou não fazer? Quais as consequências e o direito de contraprova

que a autuação da lei seca é infração gravíssima, portanto, o condutor ainda terá 7 pontos inseridos no seu prontuário... blitz da lei seca , é comum que e os agentes de fiscalização não se predisponham a apresentar ao condutor alternativas...Teste do bafômetro. Fazer ou não fazer? Quais as consequências e o direito d...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Entrei com recurso administrativo, as multas são suspensas?

deste artigo: Entrei com recurso administrativo, as multas são suspensas? SIM! Pelo menos é o que a Lei e o entendimento... automática! Toda autuação ou multa é um ato do poder público e todo ato do poder público deve fielmente seguir a Lei sob pena... de nulidade, neste caso, em especial o nosso Código de Trânsito Br...

Talita Batista

Talita Batista -

Inconstitucionalidade do artigo 165-a do CTB

de permanecer em silêncio. Como vivemos em um Estado Democrático de Direito e a Constitucional Federal é a lei maior..., ou seja, a lei que rege todas as leis deve ser respeitada e ser prevalecida, não devendo o artigo produzir efeitos...

Possibilidade de recusa ao teste do bafômetro e suas consequências

da chamada Lei Seca (Lei Nº 11.705 /2008) e sobre suas recentes alterações que a tornaram mais rígida. Por haverem... dúvidas no cotidiano do cidadão, causando inseguranças e receios. A lei é muito rigorosa e inadmite praticamente...

Doutor Multas

Doutor Multas -

É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber
É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber

É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber A Lei Seca entrou em vigor no nosso país há algum tempo.... Saiba mais! Desde Junho de 2008, a Lei Seca, de Número 11.705, entrou em vigor, tratando de forma rigorosa o consumo... as boas vindas ao nosso aplicativo, vamos trazer aqui um resumo de tudo sobre a ...

Recorra Aqui

Recorra Aqui -

Multa por Dirigir sob Influência de Álcool: a Polêmica
Multa por Dirigir sob Influência de Álcool: a Polêmica

, e de certa forma o dever de realizar, caso não concordem com a multa e a punição aplicada. Multa da Lei Seca No Brasil..., a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes; e atualmente a adoção da “Lei Seca” pelos Estados, ajudou... com a nova Lei 13.281/16, que alterou consideravelmente o Código de Trâ...

Cesar Advogados

Cesar Advogados -

Lei Seca: Conflito entre o direito individual de não submissão ao uso do bafômetro e o direito coletivo de segurança no trânsito

Lei Seca: Conflito entre o direito individual de não submissão ao uso do bafômetro e o direito coletivo de segurança no...-se autoincriminar-se em operações da Lei Seca . Além disso, cumpre verificar dados referentes à combinação de álcool... Região, referente à lei seca , a fim de visualizar e entender qual deve ser o...

Principais argumentos para recorrer da multa do 'bafômetro'

ganhou o título de Lei Seca, já que propôs reduzir drasticamente a tolerância no nível de álcool ingerido por quem for... que regulamenta a referida Lei Seca. No caso de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual... a três anos. Recusa ao bafômetro e a multa. Entre tantas polê...

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