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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Lei Seca

Lei Seca

Lei Seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. (mais)

Alarmante pesquisa mostra que 50,3% dos motoristas admitem dirigir após ingestão de bebida alcoólica

a famosa Lei Seca. A Lei Seca tem mais de 10 anos no Brasil. Com ela, qualquer quantidade de álcool no organismo já..., mesmo com a intensificação das normas. Neste artigo, falamos mais sobre essa pesquisa, sobre a Lei Seca... Em julho de 2018, ano em que a Lei Seca completou 10 anos de vigor, o Doutor Multas realizou...

A importância das provas objetivas e do conhecimento da Lei.

do direito positivo (lei seca) e da jurisprudência consolidada. No geral afirmam que se trata de “decoreba”, o que não...A importância das provas objetivas e do conhecimento da Lei. Um assunto sempre me chamou a atenção ao longo de minha... levaria a nada, e que atualmente diante de tanta tecnologia, não há a necessid...

Doutor Multas

Doutor Multas -

Qual é a relação entre o AA, a Lei Seca e a redução de mortes no trânsito no país?

Qual é a relação entre o AA, a Lei Seca e a redução de mortes no trânsito no país? Em junho deste ano, a Lei Seca... ações diferentes em vários sentidos, a AA e a Lei Seca têm também um fator comum: os impactos do alcoolismo na vida... dos cidadãos. Isso acontece porque a Lei Seca, da qual falaremos a seguir com mais d...

Posso me recusar a fazer bafômetro?

Posso me recusar a fazer bafômetro? No texto original da Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só eram... multados os motoristas flagrados com 0,6 mg/l (equivalente a dois copos de cerveja), com o advento da Lei 11.705 de 2008...

Principais argumentos para recorrer da multa do 'bafômetro'

da Lei Seca , que, no caso de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual... anos. Recusa ao bafômetro e a multa. Entre tantas polêmicas que envolvem a Lei Seca , o uso do bafômetro talvez... administrativo. Na prática, o condutor autuado na blitz da lei seca , terá contra si d...

No que consiste a manifestação individual e silenciosa no dia da eleição?

-se ao que dispõe o nosso ordenamento jurídico. Conforme preceitua o Art. 39A, caput, da Lei nº 4.737 , de 15 de julho... de desobediência previsto no Art. 347 da Lei n. 4.737 /65 ( Código Eleitoral ), a fim de manter ordem dos trabalhos...

Teste do bafômetro. Fazer ou não fazer? Quais as consequências e o direito de contraprova

que a autuação da lei seca é infração gravíssima, portanto, o condutor ainda terá 7 pontos inseridos no seu prontuário... blitz da lei seca , é comum que e os agentes de fiscalização não se predisponham a apresentar ao condutor alternativas...Teste do bafômetro. Fazer ou não fazer? Quais as consequências e o direito d...

Entrei com recurso administrativo, as multas são suspensas?

deste artigo: Entrei com recurso administrativo, as multas são suspensas? SIM! Pelo menos é o que a Lei e o entendimento... automática! Toda autuação ou multa é um ato do poder público e todo ato do poder público deve fielmente seguir a Lei sob pena... de nulidade, neste caso, em especial o nosso Código de Trânsito Br...

Talita Batista

Talita Batista -

Inconstitucionalidade do artigo 165-a do CTB

de permanecer em silêncio. Como vivemos em um Estado Democrático de Direito e a Constitucional Federal é a lei maior..., ou seja, a lei que rege todas as leis deve ser respeitada e ser prevalecida, não devendo o artigo produzir efeitos...

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