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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Lei Seca

Lei Seca

Lei Seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. (mais)

Posso me recusar a fazer bafômetro?

Posso me recusar a fazer bafômetro? No texto original da Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só eram... multados os motoristas flagrados com 0,6 mg/l (equivalente a dois copos de cerveja), com o advento da Lei 11.705 de 2008...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Principais argumentos para recorrer da multa do 'bafômetro'

da Lei Seca , que, no caso de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual... anos. Recusa ao bafômetro e a multa. Entre tantas polêmicas que envolvem a Lei Seca , o uso do bafômetro talvez... administrativo. Na prática, o condutor autuado na blitz da lei seca , terá contra si d...

No que consiste a manifestação individual e silenciosa no dia da eleição?

-se ao que dispõe o nosso ordenamento jurídico. Conforme preceitua o Art. 39A, caput, da Lei nº 4.737 , de 15 de julho... de desobediência previsto no Art. 347 da Lei n. 4.737 /65 ( Código Eleitoral ), a fim de manter ordem dos trabalhos...

Teste do bafômetro. Fazer ou não fazer? Quais as consequências e o direito de contraprova

que a autuação da lei seca é infração gravíssima, portanto, o condutor ainda terá 7 pontos inseridos no seu prontuário... blitz da lei seca , é comum que e os agentes de fiscalização não se predisponham a apresentar ao condutor alternativas...Teste do bafômetro. Fazer ou não fazer? Quais as consequências e o direito d...

Entrei com recurso administrativo, as multas são suspensas?

deste artigo: Entrei com recurso administrativo, as multas são suspensas? SIM! Pelo menos é o que a Lei e o entendimento... automática! Toda autuação ou multa é um ato do poder público e todo ato do poder público deve fielmente seguir a Lei sob pena... de nulidade, neste caso, em especial o nosso Código de Trânsito Br...

Talita Batista

Talita Batista -

Inconstitucionalidade do artigo 165-a do CTB

de permanecer em silêncio. Como vivemos em um Estado Democrático de Direito e a Constitucional Federal é a lei maior..., ou seja, a lei que rege todas as leis deve ser respeitada e ser prevalecida, não devendo o artigo produzir efeitos...

Hector Cardenas

Hector Cardenas -

Possibilidade de recusa ao teste do bafômetro e suas consequências

da chamada Lei Seca (Lei Nº 11.705 /2008) e sobre suas recentes alterações que a tornaram mais rígida. Por haverem... dúvidas no cotidiano do cidadão, causando inseguranças e receios. A lei é muito rigorosa e inadmite praticamente...

Doutor Multas

Doutor Multas -

É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber
É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber

A Lei Seca entrou em vigor no nosso país há algum tempo e, por conta disso, tivemos de mudar alguns hábitos previamente tidos como aceitáveis. Por conta dessas mudanças de hábitos, para auxiliar no

Recorra Aqui

Recorra Aqui -

Multa por Dirigir sob Influência de Álcool: a Polêmica
Multa por Dirigir sob Influência de Álcool: a Polêmica

Dirigir alcoolizado é crime em quase todos os países do mundo, e no Brasil isso não é diferente, pois a direção sob o efeito de álcool é a que mais ocasiona acidentes e mortes no trânsito. Valor da

Cesar Advogados

Cesar Advogados -

Lei Seca: Conflito entre o direito individual de não submissão ao uso do bafômetro e o direito coletivo de segurança no trânsito

RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise do conflito entre o direito individual da não submissão ao uso do bafômetro versus o direito coletivo a um trânsito seguro, com enfoque na

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