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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Lei Seca

Lei Seca

Lei Seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. (mais)

Talita Batista

Talita Batista -

Inconstitucionalidade do artigo 165-a do CTB

de permanecer em silêncio. Como vivemos em um Estado Democrático de Direito e a Constitucional Federal é a lei maior..., ou seja, a lei que rege todas as leis deve ser respeitada e ser prevalecida, não devendo o artigo produzir efeitos...

Possibilidade de recusa ao teste do bafômetro e suas consequências

da chamada Lei Seca (Lei Nº 11.705 /2008) e sobre suas recentes alterações que a tornaram mais rígida. Por haverem... dúvidas no cotidiano do cidadão, causando inseguranças e receios. A lei é muito rigorosa e inadmite praticamente...

Doutor Multas

Doutor Multas -

É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber
É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber

É lançado App gratuito para saber quando dirigir após beber A Lei Seca entrou em vigor no nosso país há algum tempo.... Saiba mais! Desde Junho de 2008, a Lei Seca, de Número 11.705, entrou em vigor, tratando de forma rigorosa o consumo... as boas vindas ao nosso aplicativo, vamos trazer aqui um resumo de tudo sobre a ...

Recorra Aqui

Recorra Aqui -

Multa por Dirigir sob Influência de Álcool: a Polêmica
Multa por Dirigir sob Influência de Álcool: a Polêmica

, e de certa forma o dever de realizar, caso não concordem com a multa e a punição aplicada. Multa da Lei Seca No Brasil..., a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes; e atualmente a adoção da “Lei Seca” pelos Estados, ajudou... com a nova Lei 13.281/16, que alterou consideravelmente o Código de Trâ...

Cesar Advogados

Cesar Advogados -

Lei Seca: Conflito entre o direito individual de não submissão ao uso do bafômetro e o direito coletivo de segurança no trânsito

Lei Seca: Conflito entre o direito individual de não submissão ao uso do bafômetro e o direito coletivo de segurança no...-se autoincriminar-se em operações da Lei Seca . Além disso, cumpre verificar dados referentes à combinação de álcool... Região, referente à lei seca , a fim de visualizar e entender qual deve ser o...

Principais argumentos para recorrer da multa do 'bafômetro'

ganhou o título de Lei Seca, já que propôs reduzir drasticamente a tolerância no nível de álcool ingerido por quem for... que regulamenta a referida Lei Seca. No caso de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual... a três anos. Recusa ao bafômetro e a multa. Entre tantas polê...

Lei seca. Procedimento administrativo e o recuso de multa junto ao Detran.SP.

Lei seca. Procedimento administrativo e o recuso de multa junto ao Detran.SP. A chamada Lei Seca se referem às... combinado com direção de veículo automotor. Primeiramente, vamos verificar a legislação em vigor! Lei Seca, níveis... de tolerância e o teste do “bafômetro” A Lei 11.705 , aprovada em 2008 é que definitivam...

Teste do 'bafômetro' e como recorrer da multa?

do "bafômetro", usamos o termo Lei Seca , que é popularmente referente às restrições impostas pelo CTB acerca do consumo... em vigor! Lei Seca , níveis de tolerância e a recusa ao etilômetro. A Lei 11.705 aprovada em 2008 é que definitivamente ganhou... o título de Lei Seca , já que propôs reduzir drasticamente a tole...

Posso ser multado na lei seca após ingerir medicamentos manipulados?

Posso ser multado na lei seca após ingerir medicamentos manipulados? Um fato que todo condutor tem de se precaver é... a regulamentação da Lei Seca . Ocorre que a referida lista até hoje não foi expedida. O que estabelece a Lei brasileira.../2013 do Contran que regulamenta a referida Lei Seca . No caso de concentração ...

Lei Seca ficou mais rígida nos últimos anos

Lei Seca ficou mais rígida nos últimos anos Antes mesmo do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997..., essa história mudou, mas foi só em 2008 que entrou em vigor a chamada Lei Seca, que reduziu a tolerância para... em que todas as multas subiram de valor, aumentando o peso da punição. Como é a Lei Seca agora...

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