Alínea "o" do Inciso III do Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

o) a intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2022/XXXXX-0

HABEAS CORPUS Nº 744699 - MG (2022/0158711-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial em revisão criminal, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCIANO LUTFI, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-7

HABEAS CORPUS Nº 743822 - SP (2022/0152116-7) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, sem pedido liminar, impetrado em favor de MARCO AURELIO LEMES, contra v. acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2022/XXXXX-8

HABEAS CORPUS Nº 739547 - RS (2022/0128556-8) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de JAIMERSON LEGESTAO GARCIA, contra o v. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-5

HABEAS CORPUS Nº 736252 - SP (2022/0109941-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em benefício de BERNARDO FONSECA KIPPER, contra v. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2022/XXXXX-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 164027 - MG (2022/0118793-6) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por SERGIO HENRIQUE ALVES JUNIOR, contra v. acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2022/XXXXX-2

HABEAS CORPUS Nº 750406 - RJ (2022/0187644-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em benefício de AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2022/XXXXX-7

HABEAS CORPUS Nº 741680 - MG (2022/0141579-7) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de GERALDO RAMOS DA CUNHA NETO, contra o v. …

Andamento do Processo n. 736252 - Habeas Corpus - 04/08/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 736252 - SP (2022/0109941-5) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA…

Andamento do Processo n. 741680 - Habeas Corpus - 04/08/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 741680 - MG (2022/0141579-7) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : VITOR RACHID COLUCCI DAHER ADVOGADO : VÍTOR RACHID COLUCCI DAHER -…

Andamento do Processo n. 743822 - Habeas Corpus - 04/08/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 743822 - SP (2022/0152116-7) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : MARCO AURELIO LEMES ADVOGADO : MARCO AURÉLIO LEMES (EM CAUSA PRÓPRIA)…