Alínea "o" do Inciso III do Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

o) a intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;

Intimação - Petição Criminal - 0022271-50.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022271-50.2021.8.16.0000 POLO ATIVO LUIZ AFFONSO CAMARGO DE SOUZA POLO PASSIVO JUíZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) JHONATAN LOPES MIGUEL PARIZE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001595-83.2019.8.07.0006 DF 0001595-83.2019.8.07.0006

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. APELAÇAO CRIMINAL 0001595-83.2019.8.07.0006 APELANTE(S) GABRIEL SANTOS DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0700750-88.2017.8.02.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Contra a Honra - 15/10/2021 do TJAL

ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL), ADV: FILIPE E SILVA DO AMORIM (OAB 14778/AL), ADV: FÁBIO SANTOS DE LIMA (OAB 14377/AL), ADV: LUCAS ALMEIDA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE…

Página 305 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Outubro de 2021

ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/ AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL) - Processo 0700336-56.2018.8.02.0080 - Termo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1942255 PR 2021/0250286-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1942255 - PR (2021/0250286-9) DECISAO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ALAN DE SOUZA YANG, com fundamento na alínea …

Andamento do Processo n. 1942255 - Agravo em Recurso Especial - 05/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1942255 - PR (2021/0250286-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ALAN DE SOUZA YANG ADVOGADOS : MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS - PR017536 DOUGLAS ALBERTO DOS…

Página 8271 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1942255 - PR (2021/0250286-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ALAN DE SOUZA YANG ADVOGADOS : MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS - PR017536 DOUGLAS ALBERTO DOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2193890-35.2021.8.26.0000 SP 2193890-35.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000801187 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2193890-35.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2211166-79.2021.8.26.0000 SP 2211166-79.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 14ª CÂMARA DA SEÇAO DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2021.0000797687 HABEAS CORPUS Nº 2211166-79.2021.8.26.0000 IMPETRANTE: DAIANA DEISE PINHO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : PET no AREsp 1771337 AC 2020/0260506-9

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1771337 - AC (2020/0260506-9) DECISAO No presente pedido, JOSE EDIMAR SANTIAGO DE MELO JUNIOR requer a reabertura do prazo recursal, "Tendo em vista que ao tempo …